Projecto-Lei eleitoral | Assembleia da República a duas cores
No reinício dos sempre profícuos trabalhos parlamentares o PSD tenciona apresentar um projecto-lei, que a ser aprovado, corresponderia a um autêntico golpe de estado por via eleitoral. Também o PS está a preparar semelhante matéria. É que estamos numa maré de pactos do bloco central…
Clarifiquemos a questão: O nosso sistema eleitoral é baseado no sistema proporcional de Hondt. A partir de um determinado número de votos os partidos elegem um deputado por um círculo eleitoral.
Assim, a título de exemplo, suponhamos um círculo eleitoral concreto, onde um partido com 100 mil votos teria 3 deputados, um outro com 70 mil votos, teria 2 e outro ainda, com 30 mil votos, 1 deputado.
Daqui resulta que, neste momento, a cada círculo eleitoral correspondem vários deputados, de modo a procurar (pelo menos em teoria) representar no Parlamento as diversas tendências existentes no país. Baseia-se pois, o actual sistema eleitoral em círculos plurinominais.
Inversamente, o sistema maioritário uninominal – que tem como paradigma a Inglaterra, como o rotativismo Labour-Tories – elege apenas um deputado por cada círculo, o vencedor. Estes círculos são, portanto, uninominais.
Ora, instalar tal sistema em Portugal apesar de com ligeiras variantes, não é de todo inocente. Pode perceber-se que em cada círculo apenas seria eleito o deputado do PS ou do PSD… E, isto, tendo em conta que serão estes dois partidos a escolher as configurações desses mesmos círculos, estabelecendo o novo mapa eleitoral que melhor satisfaça os seus interesses.
Como sempre, os embusteiros, para enganar o povo embrulham a golpada num bonito papel de embrulho: assim reduz-se o número de deputados, dizem.
Mas o que se “esquecem” de acrescentar é que essa redução se faria à custa dos partidos mais pequenos, que caso fosse aprovada esta reforma da lei eleitoral, seriam simplesmente varridos do Parlamento ou nunca poderiam lá chegar.
A proposta de redução poderá chegar ao mínimo previsto na Constituição, de 180 deputados, contra os 230 actuais.
A pretensão da introdução dos círculos uninominais, com a eleição de um único representante, e a redução acentuada do número de deputados aniquila de uma vez por todas as pretensões de crescimento dos partidos menores com assento na Assembleia da República bem como daqueles em crescimento e com hipóteses de virem a possuírem representação parlamentar. Ou seja, o caso do PNR.
Seguiam-se as outras consequências: falta de apoios oficiais, falta de visibilidade na comunicação social e por fim o isolamento e o silenciamento.
Quanto ao PS e PSD, poderosos partidos porta vozes de obscuros interesses mundialistas, acomodar-se-iam confortavelmente na Assembleia da República e no Governo sem qualquer voz incómoda para perturbar.
Aliás, é sintomático que a nossa lei eleitoral, durante 40 anos, pelo menos em teoria percute-se, considerada exemplar, seja agora alvo de um inusitado e aparentemente injustificável ataque, com o pretexto da redução do número de deputados (dos outros entenda-se…)
Portugal tem uma tradição negra com estas experiências: Durante a Monarquia Constitucional e depois durante a 1ª Républica, Regeneradores, Progressistas e PRP especializaram-se em chapeladas e fraudes eleitorais.
Pelos vistos os partidos da bipolarização ainda só não o fizeram porque não puderam. Mas vontade não lhes falta!
O PNR deve opor-se vigorosamente a este autêntico golpe de estado por via eleitoral que apenas pretende perpetuar no poder os seus autores e silenciar a verdadeira oposição!
O PNR defende que todos os Portugueses têm de fazer ouvir a sua voz no Parlamento!
A vontade dos Portugueses não será abafada por engenharias eleitorais!