Um grupo de partidos sem representação parlamentar foi recebido hoje pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins. PNR (representado pelo Secretário-Geral Pedro Marques e pelo dirigente Vasco Leitão), MPT, MRPP, PND e PPM, apresentaram críticas à proposta da nova lei de financiamento dos partidos.

A nova regulamentação prevista, acordada entre PS e PSD à margem de todos os restantes partidos, incluindo os representados no parlamento, não resolve as deficiências da lei em vigor e continuará a discriminar negativamente os partidos sem representação parlamentar em relação aos que recebem subvenção estatal. A nova lei não vai evitar casos como o da Somague, da Máfia dos Bingos, ou as irregularidades detectadas na campanha de Mário Soares, mas pune de forma idêntica os partidos que recebem milhões de subvenção, como é o caso do PS e PSD, e os partidos que não recebem qualquer tipo de apoio, como é o caso do PNR e dos restantes partidos representados na reunião de hoje.

Exclui ainda os ditos ‘grandes’ do pagamento de IVA, taxas de justiça, custas judiciais, registos notariais, etc., mas obriga os ‘pequenos’, sem subvenção, a suportar esses custos.

Os partidos sem representação parlamentar vão apresentar uma proposta de lei alternativa, que corrija estas e outras deficiências, para ser analisada e, eventualmente, aprovada na discussão que terá lugar no dia 10 no Parlamento.