Soube-se, há escassos dias atrás, que o Estado Português, por intermédio da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), esteve em negociações com os responsáveis da empresa EADS-CASA para a revisão do contrato de contrapartidas relativo à compra dos aviões C-295, já que este, estando com uma taxa de cumprimento muito baixa e um prazo de quatro anos de incumprimento por parte do consórcio EADS-CASA, se encontraria mesmo em situação de “pré-contecioso”.

Foi com espanto, que os portugueses souberam, pela comunicação social, da decisão da CPC de prolongar o prazo das contrapartidas, “perdoar” os incumprimentos dos últimos anos e ainda proceder à eliminação do importante acordo de cooperação e desenvolvimento tecnológico que o consórcio EADS-CASA estava obrigado a desenvolver com a indústria portuguesa.

Nestas negociações, os interesses nacionais, uma vez mais saíram gravemente prejudicados por via da incompetência reinante na CPC que não consegue zelar para que os contratos e acordos de contrapartidas sejam cumpridos ou ao menos renegociados de forma aceitável.

A compra de material militar tem sido um assunto demasiado envolvido em tramóias e golpadas e que reclama urgentes esclarecimentos, nomeadamente da parte do Senhor Ministro da Defesa. Haja coragem para isso!

Quanto ao Senhor Embaixador Pedro Catarino, Presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas desde Janeiro de 2007, entende o PNR que a sua demissão seria o cenário mais consentâneo…