O tema da habitação deve ser objecto da nossa maior atenção e preocupação numa altura em que, mais que nunca, se despejam famílias das suas casas, com um estalar de dedos, em consequência de leis insensíveis que olham aos interesses dos mais fortes e poderosos em detrimento da dignidade da vida e das famílias.

A Constituição da República, pese embora o PNR a rejeite veementemente, não deixa de ser a nossa lei fundamental, goste-se ou não, e ela consagra o direito inalienável à habitação no artigo nº 65. Nisso concordamos!

Só mesmo num país virado ao contrário, com um Estado quase mafioso, onde a corrupção e os interesses imperam, se pode fazer tábua rasa da própria lei fundamental e permitir que, fruto da especulação imobiliária, da pressão do turismo e da usura bancária, a compra e o arrendamento de casas atinjam valores surreais, completamente desajustados do poder de compra da esmagadora maioria dos portugueses. Só neste regime de traidores, que prefere o apoio a imigrantes hostis, a minorias inadaptáveis e a falsos refugiados, se permite o drama vivido pelas inúmeras famílias portuguesas que diariamente ficam sem a sua casa.

Pois no passado dia 28 de Fevereiro, dois projectos-lei que visavam acabar com a monstruosidade cruel de se poder penhorar a habitação própria e permanente, foram chumbados. É verdade que essas iniciativas partiram do PCP e BE, dois partidos nos antípodas do PNR, mas se as causas concretas coincidem com aquilo que sempre defendemos, evidentemente votaríamos também a lei que impedisse os despejos daqueles que, pelo desemprego ou emprego mal pago, já não conseguem pagar o seu direito fundamental à habitação.

Assim, o PNR repudia veementemente o sentido de votação do PS, PSD, CDS, IL e Chega, partidos claramente vendidos aos interesses económicos da lei selva, todos com uma visão liberal, ao contrário da perspectiva social que o PNR advoga.

Connosco, a estabilidade e dignidade das nossas famílias estarão à frente do turismo, dos vistos gold, dos lucros da banca, da especulação e de qualquer outro tipo de interesses económico-financeiros de uns quantos.

O PNR entende que os direitos fundamentais são intocáveis, por isso, sempre defendeu que sobre a habitação própria não pode haver lugar ao imposto do IMI nem a penhoras!