OS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL

Quatro décadas decorridas desde o famigerado golpe de Estado, aqui fica novamente um balanço revelador do fracasso de um Regime que vigora com base na fraude, na incompetência e na impunidade dos governantes.

Nos cofres do Banco de Portugal, das quase mil toneladas de ouro que existiam em 1974, restam 300. Três situações de iminente bancarrota, em 1977, 1983, 2011, Portugal sujeito a uma condição de protectorado que durará até 2035, uma dívida de 134 mil milhões declarados, pobreza infantil que afecta uma em cada três crianças, desemprego crónico, emigração massiva, com todos os sistemas de base da administração pública em ruptura: na justiça, na educação, na saúde, na segurança social. Continuam por resolver os problemas centrais da sociedade portuguesa. Persistem as assimetrias regionais, e a injustiça social agrava-se. Não se tem sabido potenciar muitos dos nossos excelentes recursos, e, ao invés, trata-se de condicioná-los ou aliená-los a interesses privativos ou estrangeiros. Todas as grandes empresas deixaram de ser portuguesas. Não conseguiram resolver nada, mas conseguiram agravar tudo. Este é, afinal, o Regime do passa-culpas.

Ao fim de quase quatro anos de sacrifícios inúteis, e de acordo com a Moody’s, a dívida pública portuguesa continua no “lixo”. É de facto um Regime em claro processo de desagregação interna, e isto só pode conduzir a um desfecho inevitável: a Renovação através de políticas nacionalistas.

OS CASOS DE 2014

Tivemos oportunidade de os comentar, ao longo do ano. Tratamos agora de fazer uma lista, para que possamos ter uma visão de conjunto: começando pelos constantes incidentes diplomáticos com Angola, com a China, com Timor, as fantasias de Espanha em relação às Ilhas Selvagens, a corrupção na atribuição dos Vistos Gold, as fraudes no SEF e no SNS, o desfecho (manifestamente aquém do esperado) do processo Face Oculta, o arrastar do processo BPN, a Plataforma Citius bloqueada, o início do ano escolar aos solavancos, o arquivamento do processo Tecnoforma, que envolvia Pedro Passos Coelho e Miguel Relvas (o que suscitou inclusive a actuação da Agência Anti-Fraude da UE), a privatização fraudulenta da PT e da TAP, a falência criminosa do BES, o arquivamento do processo dos Submarinos e dos Pandur (que envolvia Paulo Portas), a codenação de uma antiga ministra PS (Maria de Lurdes Rodrigues) a três anos de pena suspensa por abuso de funções, a tentativa desavergonhada de José Lello e Couto dos Santos, históricos do PS e do PSD, de reposição das pensões vitalícias a antigos políticos (acompanhada de pedidos de desculpa infantis de ministros), a condenação de Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, a 10 anos de prisão por fraude em empréstimos, os inquéritos parlamentares inconsequentes, a economia paralela a ganhar terreno… e, a finalizar o ano, a prisão do ex-primeiro ministro José Sócrates, bem como um Congresso do PS, no mínimo, caricato. Sem esquecer um surto de Legionella nunca antes visto, uma entre intermináveis situações de atentado à saúde pública, como é, também, o amianto nos edifícios públicos. Tudo isto indica para um país doente, governado por uma classe política corrupta e incapaz, que necessita urgentemente de ser substituída por gente competente e com espírito de missão, para quem o serviço à Nação seja uma honra e não uma forma de extorquir dinheiro do erário público.

PORTUGAL TELECOM: UM CASO EXEMPLAR DE INTERESSES OBSCUROS E DE CRIME CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO

O caso PT conhece esta semana novos desenvolvimentos. Independentemente do desfecho que este caso venho a ter, é bom deixar bem claro que, para o PNR, os Governos, bem como Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, não podem querer escapar às suas responsabilidades políticas e legais decorrentes de gestão danosa da PT. Não é porém de estranhar que esta empresa estratégica tenha deixado de ser portuguesa, tendo inclusive as suas acções sido suspensas em Bolsa, para que não batesse no fundo. Afinal de contas, dezenas de antigos políticos, autarcas e filhos de governantes integram ou integraram os quadros da Portugal Telecom. O filho de Teixeira dos Santos, está empregado na PT, bem como a filha de Edite Estrela e o irmão de Pedro Santana Lopes; igualmente, os dois filhos de Jorge Sampaio, o filho de António Guterres e o filho de Marcelo Rebelo de Sousa também têm emprego nesta empresa, assim como o filho de Otelo Saraiva de Carvalho, Sérgio Carvalho, que é administrador na PT Sistemas de Informação. Do universo do Grupo Portugal Telecom fazem ainda parte João de Deus Pinheiro e Briosa e Gala. Em lugares não executivos estiveram Jaime Gama, José Lamego, e Luís Todo Bom. Quanto a autarcas, Álvaro Amaro, Manuel Frexes e Isabel Damasceno pertenceram também eles aos quadros da PT. Para que conste, nós estamos atentos!

OS ASSUNTOS DA 1ª QUINZENA

No plano internacional, os recentes ataques em França demonstram claramente a necessidade de rever os acordos de Schengen, tal como o PNR aconselha desde sempre. No tocante à Base das Lajes, a administração Obama decidiu diminuir o contingente militar. A importância estratégica desta base é única, enquanto plataforma giratória entre a Europa e a América Talvez seja o momento de estabelecer outras parcerias internacionais no âmbito, por exemplo, da exploração aero-especial, ou oceânica. Talvez o Japão seja um bom parceiro no futuro.

No plano interno, a alienação da Casa do Douro, a liberalização da marca Alvarinho (que prejudica Portugal e o Minho em particular), a proibição da pesca da sardinha por um período de seis meses por ano, colocando 2500 postos de trabalho em risco, são questões que nos preocupam, pois entendemos o sector primário como a base de uma economia pujante. Quanto aos preços dos combustíveis, continuam dos mais elevados da UE, isto no momento em que a cotação do petróleo atinge os valores mais baixos das últimas décadas. Há aqui, no mínimo, uma contradição.

Desde a Madeira, despede-se Alberto João Jardim, deixando um buraco orçamental que rondará uns inacreditáveis 7 mil milhões de euros. Isso não é forma de governar.

Para combater o desemprego de jovens licenciados, o Governo recorre, como todos os anteriores, a estágios profissionais que nada resolvem em definitivo, ao emprego sem continuidade, nem futuro. Não é maneira de enfrentar o problema, e a actividade económica continua em valores negativos. Da parte do PNR, insistimos que só desenvolvendo a economia numa base sustentada (e em que o sector primário esteja presente) se promove o emprego.