Recepção aos participantes na Convenção

Introdução

Esta Moção de Estratégia visa dois fins essenciais. Por um lado, pretende apresentar as grandes coordenadas de direcção do Partido Nacional Renovador para o próximo triénio, especialmente com vista ao cumprimento do já anunciado “Objectivo 2009”. Por outro lado, anuncia as linhas e os princípios gerais da revisão do programa político do PNR. Encontram-se aqui, pois, descritas as regras por que os órgãos do PNR, designadamente a Comissão Política Nacional, devem orientar a sua actuação em defesa de Portugal e dos Portugueses.

É nosso entendimento que a Comissão Política Nacional conseguiu, no último mandato, pôr várias vezes o PNR no “centro das atenções”. O ano de 2007, por exemplo, foi sem dúvida o mais marcante na curta história do partido. A afixação do célebre cartaz no Marquês de Pombal contra as políticas irresponsáveis de imigração fez com que o PNR, entre a chuva de críticas habituais, se tornasse conhecido de boa parte dos Portugueses.

Logo após, as notícias sobre a participação do PNR numa lista candidata à Associação de Estudantes na Faculdade de Letras de Lisboa, que tem sido um bastão marxista, provocaram um “terramoto” nas rotinas estabelecidas.

Foi também em 2007 que o sistema consumou uma implacável perseguição aos nacionalistas, ordenando a prisão preventiva e domiciliária de vários camaradas, sem qualquer acusação substancial, que não a sua militância política ou a apreensão de livros e material de propaganda. Dezenas de domicílios foram violados, numa acção policial a todos os títulos descabida, o que mereceu mesmo a censura de alguns comentadores políticos, que não hesitaram em denunciar a rusga e as prisões subsequentes como um acto de perseguição política.

De qualquer modo, na eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa, ficou claro que o PNR é um partido em franco crescimento nas urnas. Apesar disso, ou se calhar por isso mesmo, em Dezembro de 2007 o PNR (tal como os demais partidos) foi notificado pelo Tribunal Constitucional para provar no prazo de 90 dias que tem pelo menos 5 mil militantes, sob pena de ser extinto nos termos da Lei n.º 2/2003, de 22 de Agosto. Trata-se de uma lei injusta, que tende a calar a voz incómoda dos pequenos partidos. É uma medida imposta pelos partidos ditos grandes e fiscalizada agora pelos juízes conselheiros escolhidos por aqueles.

A resposta do partido, porém, foi imediata e convincente. A Comissão Política Nacional pôs em curso, três dias após a notificação, a campanha “O PNR faz falta”, que visa garantir a inscrição de novos militantes no mais curto espaço de tempo. Entre outros meios, a campanha foi anunciada no tempo de antena, concedido nos termos da lei e que foi transmitido no dia 27 de Dezembro na RTP 1.

O PNR envolveu-se com os demais “pequenos” partidos no sentido de obter um plataforma comum de denúncia da lei e fez um pedido de aclaração ao Tribunal Constitucional sobre os meios de prova exigidos. Todavia, o partido tudo fará para angariar no prazo estipulado o número de filiados em falta, designadamente através da referida campanha nacional de novas adesões, sem pagamento de jóia e com isenção de quotas.

Intervenções de Pedro Frade, Rita Vaz e Duarte Branquinho

«Objectivo 2009»

Há muito que a Comissão Política Nacional apresentou o «Objectivo 2009». Ou seja, estipulou como um dos seus objectivos conseguir representação parlamentar nas eleições legislativas de 2009. Continuamos convencidos de que tal fim pode ser atingido. Para tal, é preciso conseguir implantação local, mais organização interna, aumentar a notoriedade e exposição pública do partido, etc.

O PNR representa um número crescente de Portugueses. A eleição intercalar para Câmara Municipal de Lisboa, no ano transacto, demonstrou que, para além de fazer falta ao debate político nacional, o nosso partido possui uma grande margem de crescimento. É a única voz que se ergue de forma clara em defesa da independência nacional contra a corrupção e os “tratados” europeus que nos impõem sem referendo. É também a única voz que se levanta corajosamente contra a imigração desregrada, a criminalidade crescente, as transferências de soberania, entre outros problemas de fundo.

O cumprimento do «Objectivo 2009» exigirá o empenho e o activismo de todos os militantes. Estes terão de ser claramente a mola propulsora do partido nos próximos meses. Mas o cumprimento do «Objectivo 2009» requer igualmente que o PNR apresente aos Portugueses um renovado programa político, com um conjunto de propostas para as diferentes áreas. Estamos certos de que mais nenhuma força política estará disposta a fazê-lo nos termos e com as soluções que o PNR apresentará.

Para alcançar todos e cada um dos seus objectivos, o PNR terá de funcionar como a plataforma de entendimento e a frente comum de todos os nacionalistas. Antes de conquistar novos “eleitores”, precisa de consagrar-se como o partido de todos os nacionalistas. Este é um esforço tem preocupado desde sempre a Comissão Política Nacional em exercício. Em todos os quadrantes políticos e ideológicos existem diferentes grupos e sensibilidades. Assim também acontece na área nacionalista, onde a tendência para a cisão é uma constante, e era já corrente antes mesmo da criação do PNR. Mas os novos tempos impõem que os órgãos do partido se movam e orientem no sentido de atrair e fidelizar todos os nacionalistas.

Revisão do Programa

O PNR pretende apresentar no seu novo programa político, cujas traves-mestras enunciamos a seguir, uma verdadeira proposta alternativa e de ruptura com três décadas de corrupção praticada por uma classe política inepta e irresponsável. Em tais circunstâncias, após mais de trinta anos de indigência administrativa do sistema,  compete aos nacionalistas — é mesmo seu dever — a piedosa e patriótica tarefa de subir à cena política do país e de retirar de lá esses pobres figurantes que avultam há décadas no cartaz.

Estas considerações nada têm de “saudosismo” nem representam qualquer espécie de nostalgia. O PNR é um partido de futuro; os seus dirigentes perscrutam o futuro. A verdade, porém, é esta e não há outra: Portugal é dirigido por uma classe política inepta, incapaz, corrupta, que actua solidária ou aparentemente dividida, para melhor iludir os cidadãos. O resultado das suas malfeitorias é uma Nação doente, sem projectos nem objectivos. Algumas forças políticas do sistema chegam mesmo a assentar o seu programa no aborto livre, eutanásia, drogas, casamento de homossexuais, etc.

Os portugueses descontentes, que se não revêem nos partidos do sistema, não tinham, até agora um partido em que se pudessem rever e votar — e muitos engrossaram as fileiras da abstenção. O PNR pretende, num esforço de abrangência, representar todos esses Portugueses, assim como pretende dar voz a todos os nacionalistas, de todas as tendências e sensibilidades.

Bruno O. Santos, José Pinto-Coelho e Humberto Nuno de Oliveira,
Presidentes da Mesa, Comissão Política e Conselho de Jurisdição.

Fundamentos e Valores do PNR

A acção política do PNR assentará sempre na defesa inequívoca da nação, o que pressupõe o combate aos seus principais inimigos, como o eurofederalismo e o regionalismo, assim como o repúdio do iberismo e dos iberistas. O PNR afinará por um política coerente de promoção dos valores ocidentais: defesa da vida, da família, da propriedade privada, da liberdade de criar, da solidariedade social e da comunidade entendida como tendo um valor em si.

O PNR rejeita quaisquer construções utópicas, que pretendam erguer sociedades perfeitas ou um “homem novo”. Reconhece o direito à diferença, contra o igualitarismo dominante, mas entende obviamente que todos os homens são iguais perante a lei. Aceita e defende o direito à propriedade, rejeitando embora o “economicismo”. Podemos dizer que o PNR é organicista, na medida em que dá prioridade à comunidade histórica concreta sobre o indivíduo, embora respeite a individualidade de cada um, em matérias como as crenças religiosas, como intocável pela política e pelo Estado.

O partido assume como seus os seguintes valores fundamentais: Nação, Família, Trabalho, Independência Nacional e Património Histórico-Cultural.

1. Nação

O PNR perfilha o nacionalismo, entendido como uma ética para a qual cada nação, enquanto nação, constitui um valor supremo. O nacionalismo é a atitude dos que colocam acima de tudo a nação como obra colectiva permanente, formada no decorrer da História, a terra patrum, um génio colectivo que resulta de um longo passado em comum que importa respeitar e continuar, e cujos membros devem formar uma sucessão de gerações ligadas hereditariamente.

Acreditamos piamente que o amor ao talhão natal constitui em si um factor de progresso. Mais: acreditamos que, nesta hora de crise financeira e de valores, face a um sistema corrupto, a única alternativa em aberto consiste em nos fundarmos de novo como nação soberana e independente. Trata-se de recomeçar tudo, em segunda edição revista e melhorada: responder à afundação da nacionalidade mediante a refundação da mesma. O nacionalismo que propomos a destino é tudo o que há de menos tacanho, estreito ou conservador.

2. Família

Para o PNR a Família é a célula básica da comunidade, o espaço natural de aprendizagem dos valores e tradições. Consideramos que é dever do Estado salvaguardar os direitos da Família, entendida esta em sentido tradicional como a união de um homem e uma mulher com vista a assegurar descendência (o pai, a mãe e os filhos). No mundo inteiro, do Ocidente ao Oriente, não foi ainda encontrada outra fórmula que mostrasse ser capaz de funcionar como célula básica da comunidade, perpetuar a espécie e assegurar a educação dos filhos.

O que se verifica actualmente em Portugal é a penalização da família fundada no casamento. Só porque um homem e uma mulher se casam são logo fiscalmente penalizados e quantos mais filhos tiverem mais penalizados são. Por outro lado, o Estado concede ao casal vantagens fiscais caso se divorcie ou, no mínimo, se separe. Ora, o PNR entende que Portugal precisa de uma política coerente de Família, tanto que é hoje um dos raros países europeus com taxa de natalidade decrescente.

3. Trabalho

O PNR acredita e estimula o valor do Trabalho como meio de produção de riqueza. Não distingue entre empresários e trabalhadores: todos são necessários para a produção de riqueza, assim como para o aumento da produtividade nacional.

4. Independência Nacional

O nacionalismo é o primado da nação. Ora, a ideia do primado da nação postula, antes de mais, a subsistência da nação, a defesa intransigente da soberania e independência da nação, e depois um esforço continuado para a fazer prosperar e engrandecer.

São várias as ameaças à Independência Nacional. Por um lado, o eurofederalismo: a Europa de que fazemos parte e à qual sempre pertencemos não é a construção supra-nacional de Bruxelas. Por outro lado, as vozes cada vez mais numerosas que entendem como “irremediável” e “irreversível” a integração na Espanha, isto é, o fim de Portugal como nação livre e independente — tese que recebe o apoio explícito ou a conivência de boa parte do pessoal político do regime.

5. Património Histórico e Cultural

É valor do PNR a defesa do património histórico e cultural português. Este ponto assume especial importância numa época em que, ao lado dos estádios milionários e outras construções faraónicas, o país exibe um conjunto de monumentos históricos a cair aos pedaços.

Resumo das propostas

a)      Família

Sendo embora um modelo multissecular e o único que provou ser capaz de vingar e prevalecer como modo de preservação da espécie, a Família é hoje vítima de um ataque declarado. O PNR entende que é imperioso criar o Ministério da Família, instituir uma política de Família e de natalidade, defender a Vida e penalizar o aborto, instituir o “salário parental”, facilitar a adopção de crianças portuguesas, aprovar uma política de apoio efectivo às mães solteiras, e agravar as penas para os crimes de pedofilia e outros tipos de abuso de menores.

b)      Imigração

O PNR considera que a imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se em ameaça à soberania, segurança e sobrevivência de Portugal e da Europa. Neste campo, o PNR propõe-se denunciar os Acordos de Schengen, que abrem as nossas fronteiras à entrada descontrolada de estrangeiros; repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais; extinguir o instituto do reagrupamento familiar; alterar a Lei da Nacionalidade (consagrando o “jus sanguinis”); e punir com penas mais pesadas os empregadores de mão-de-obra clandestina e os responsáveis pelas redes de imigração ilegal.

c)      Segurança

O modelo nacional de segurança pública abriu falência e já não responde eficazmente às ameaças modernas e crescentes do crime organizado, gangues étnicos, ou até do terrorismo. Para o PNR é imperioso revalorizar a função da polícia, definir o quadro de competências das polícias municipais, fundir a PSP e a GNR, reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil, e modernizar os meios de luta contra crimes e pequenos delitos.

d)     Política Externa

O programa de Política Externa do regime parece resumir-se à manutenção de relações diplomáticas com os demais países, tradução das directivas impostas pela União Europeia, e a tentativa de abafar os escândalos provocados pelo pessoal das Necessidades. Ora, Portugal precisa de definir uma verdadeira Política Externa. Um país é um agregado de mistérios e um sistema de certezas íntimas, partilhadas por todos os nacionais. Política Externa é precisamente o esforço de projectar, para lá da fronteira, aquelas certezas. É conseguir que um consenso nacional se transforme num consenso internacional.

Uma Política Externa não pode depender das vontades de governantes ou partidos. Não pode servir interesses partidários ou de grupo. Também não deve determinar-se por afinidades ideológicas com outros governos. Não só estas são transitórias, como raramente coincidem com afinidades de interesses. Uma Política Externa tem que ser independente, realizada em prol dos interesses nacionais, tendo sempre presente o sentido da História, que não pode confundir-se com a administração do dia-a-dia.

Ante tais considerações, podemos concluir de facto que a actual política externa portuguesa tem sido desastrosa, subserviente e enfeudada a interesses terceiros. Uma nação outrora respeitada como a nossa passou a ser um agente menor na política internacional, sempre na peugada dos grandes blocos, ora da União Europeia, ora dos Estados Unidos.

O PNR considera que é necessário sair da NATO, instrumento obsoleto da “guerra fria” que hoje corporiza apenas os desígnios da pax americana; fomentar acordos de cooperação económica, científica e cultural com todos os países da Europa, com vista à afirmação de uma consciência europeia ameaçada pelo mundialismo e multiculturalismo; fomentar acordos de cooperação, sobretudo económica, com os países não europeus de emigração, a fim de evitar a vinda dessas populações para a Europa; combater e denunciar o federalismo europeu, rejeitando liminarmente uma união política da Europa que não assente no primado das nações; e actuar sempre no respeito das soberanias nacionais, dever que a nós nos é particularmente imposto pelo facto de sermos o Estado-Nação com as fronteiras mais antigas da Europa.

e)      Defesa Nacional

A Defesa Nacional é uma das prioridades fundamentais do Estado. O PNR propõe-se modernizar o equipamento e instalações das Forças Armadas, para que estas possam enfrentar com eficácia novas ameaças, como o tráfico de droga por via marítima. Os valores militares da Honra, da Coragem, e da Fidelidade não devem ser exclusivos da instituição castrense, pelo que advogamos também a reintrodução de um modelo de Serviço Militar Obrigatório.

f)       Justiça

O sistema judicial português é lento e burocrático. Devido a ineficácias processuais e acumulação de processos, a Justiça tarda — e como tal não é Justiça. A reestruturação que se exige passa pela especialização dos tribunais e pelo aumento do número de juízes. A sensação que se vive hoje é de impunidade e de que o sistema “beneficia o infractor”. É necessário ainda reforçar os meios para a investigação criminal e para a acção executiva.

No que toca ao modelo penal, o PNR considera que é preciso criar condições para que, a par da celeridade da Justiça, haja um cumprimento efectivo das penas aplicadas. Defendemos ainda a redução da idade de inimputabilidade penal para os 14 anos. Actualmente, os menores só respondem perante a Justiça se tiverem pelo menos 16 anos. Ora, existem — sobretudo na periferia das grandes cidades — gangues criminosos constituídos por membros de 14 ou 15 anos que se escudam na lei para usarem impunemente armas brancas e até de fogo.

O PNR defende ainda a extinção do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo, incorporando ambos em secções próprias do Supremo Tribunal de Justiça, com reforço de competências e de meios. O caso do Tribunal Constitucional é exemplar. Trata-se de um órgão de designação política (dez dos seus treze juízes são designados pela Assembleia da República, o que implica sempre um acordo entre os dois partidos do “bloco central”).

g)      Educação

Os fundadores do actual regime viram na Educação um instrumento essencial para mudar a sociedade e criar o “homem novo”. Ao longo de três penosas décadas experimentou-se toda a sorte de teorias românticas, construtivistas e socialistas. Inculcou-se a ideia de que o ensino deve basear-se no princípio do prazer, sendo mais importante a diversão dos alunos do que a aprendizagem das matérias. Os castigos escolares foram reduzidos ao mínimo ou substituídos por acções de recuperação. Os exames, os trabalhos de casa e outras provas afins foram igualmente reduzidas, ou mesmo banidas, por serem no entender dos “cientistas da educação” uma fonte de stress para os alunos.

No espaço de poucos anos, passou-se de uma “escola centrada no professor” para uma “escola centrada no aluno”. Foi pior a emenda que o soneto. O PNR entende que é preciso construir uma escola centrada no conhecimento, no saber, na aprendizagem das matérias.

O Estado tem sufocado em Portugal a liberdade de ensinar e de aprender, condicionando política e ideologicamente as técnicas didácticas e os próprios manuais escolares. Parece que toda a “máquina” da Educação está ao serviço do laicismo, do republicanismo e do socialismo.

Consideramos fundamental a aprovação de um sistema de cheque-educação ou cheque escolar, em que o Estado se assume como financiador mas garante que os pais podem escolher livremente o melhor estabelecimento de ensino para os seus filhos. Portugal necessita de escolas mais seguras, não sendo tolerável os índices de violência e criminalidade que se registam já no interior e nas imediações das escolas. É imperioso, de igual modo, acabar com a politização dos manuais escolares e repor os exames nacionais de fim de ciclo, nos 4º, 6º e 9º anos de escolaridade.

h)      Saúde

A saúde em Portugal está doente. O Serviço Nacional de Saúde é caótico: há falta de médicos e pessoal auxiliar, existem milhares de portugueses nas listas de espera, entre outros problemas graves. A tudo isto responde sinistramente o actual governo com o encerramento de hospitais, urgências e maternidades. O PNR considera que o modelo de Saúde não tem fatalmente que ser público, pois o Estado já deu mostras de incompetência e desperdício nesta matéria. É importante que, num modelo público, privado ou misto (consoante as zonas do país e as necessidades da população), se aumente a capacidade e qualidade dos serviços.

i)        Ambiente

Os nacionalistas devem preocupar-se com as condições ecológicas e ambientais do território em que vivem. O PNR considera, porém, que os principais inimigos do ambiente em Portugal são as autarquias, que vivem da construção e de acordos duvidosos com empreiteiros, e a própria Administração Central, responsável por uma política desordenada de obras públicas. O nosso partido não voga igualmente na onda dos “catastrofistas” ambientais que nos pregam agora os perigos do “aquecimento global” com a mesma veemência com que alertavam há três décadas para o perigo da “explosão demográfica”.

É essencial a reflorestação das áreas devastadas pelos incêndios e pôr em prática uma política descentralizada de prevenção, com a co-participação e co-responsabilização dos proprietários. É importante adoptar uma política nacional concertada de conservação da Natureza e protecção da orla costeira, assim como adoptar uma política nacional de gestão de resíduos e de promoção da reciclagem.

j)        Energia

Os acontecimentos dos últimos anos permitem concluir que a época do petróleo barato terminou. Tal é uma evidência, sobretudo com a ascensão de grandes economias emergentes, como a Índia e a China, que irão consumir cada vez mais energia. As economias ocidentais têm utilizado o gás natural como combustível para reduzir a dependência do petróleo. Mas esta opção implica riscos de dependência geoestratégica. A tudo isto acrescem as crescentes preocupações ambientais induzidas pela emissão de CO2 associada a queima de combustíveis fósseis.

No cenário actual — com aumento do consumo de energia industrial e doméstica, aumento do preço dos combustíveis fósseis e pressões para a redução de emissões de CO2 — é preciso apostar na energia nuclear e nas energias renováveis. São quatro as vantagens fundamentais da energia nuclear: 1) é a energia mais barata e segura; 2) permite a produção de electricidade sem recurso a combustíveis fósseis; 3) não produz CO2, contribuindo assim para o esforço da sua limitação e redução; 4) abre vias para a produção do hidrogénio, que alguns especialistas sustem ser o combustível do futuro.

Importa esclarecer que as centrais nucleares de nova geração são eficientes e seguras, minimizando o problema dos resíduos. A energia nuclear é, em média, 28% mais barata que o carvão, 24% que o gás natural e 53% que a energia eólica. Uma central nuclear não emite CO2 para a atmosfera cumprindo totalmente o Protocolo de Quioto. Ao apostar na produção de energia nuclear, Portugal pode reduzir a sua dependência energética e o défice da sua Balança Comercial.

k)      Economia

O PNR defende o primado da política sobre a economia e entende que o mercado não é politicamente neutro. É por isso que, sem prejuízo da liberdade de iniciativa, se justifica em certas circunstâncias a intervenção do Estado, com vista a dirimir conflitos e a evitar situações de injustiça. Os nacionalistas recusam a economia como categoria primeira e subordinante do ético e do político; rejeitam os socialismos colectivistas e dirigistas, mas também o economicismo liberal que gera o capitalismo despersonalizado e predador. O PNR não abdica de uma preocupação de cariz justicialista, sem cair na estatização da economia ou em qualquer excesso de intervenção directa. De facto, um dos grandes desafios que se colocam a Portugal e aos outros países europeus é o de implantar uma fórmula que saiba conservar a essência política e sócio-cultural das suas comunidades sem perder competitividade e capacidade criativa num espaço económico de mercados à escala planetária. E isto, na verdade, não se consegue nem com recurso às velhas fórmulas de proteccionismo económico, nem com recurso às novas fórmulas de liberalismo desenfreado.

Metade da população portuguesa vive do Orçamento Geral do Estado: funcionários públicos, pensionistas, desempregados, subsidiados e respectivas famílias. Esta situação faz com que os partidos do sistema, mormente os que se alternam no poder, não tenham capacidade para modificar este estado de coisas, limitando-se a “apascentar duas clientelas”. A despesa pública cresce de forma sustentada todos os anos, atingindo cerca de 50% do Produto Interno Bruto.

É inadmissível, por exemplo, a situação actual das pescas, sendo Portugal o país da União Europeia com a Zona Económica Exclusiva (Z.E.E.) mais extensa. É importante garantir na nossa Z.E.E. a exploração dos recursos marítimos e a investigação científica. Também cabe ao Estado a regulação económica e a defesa dos consumidores, mas tal não pode ser feito através de uma espécie de “ditadura económica” e de um órgão de polícia criminal, como é a ASAE. Seria desejável que a autoridade do Estado actuasse contra a contrafacção económica e outros crimes graves, mas infelizmente tal autoridade tem vindo a impor-se especialmente contra a restauração portuguesa, ditando obrigações que em nada favorecem os Portugueses e que põem mesmo em causa valores e tradições culturais. Não podemos consentir que, sob a capa da higiene e da segurança alimentar, nos imponham inaceitáveis directivas comunitárias, ou mesmo normas que parece não estarem em vigor em qualquer outro país europeu.

Portugal é um dos países mais pobres e atrasados da Europa, apesar das centenas de milhões em fundos da União Europeia, que têm sido visivelmente esbanjados e desperdiçados. Importa agora reduzir a dimensão do Estado, combater a economia paralela (que representa uma percentagem elevada do Produto Interno Bruto), estudar a saída do Sistema Monetário Europeu, e criar condições para a competitividade e a internacionalização das empresas nacionais.

l)        Finanças

Uma das principais preocupações do PNR é a gigantesca dimensão do Estado, que asfixia a economia e a sociedade, sendo a causa de um despesismo incontrolado e de um sistema fiscal injusto. Nesta matéria, o PNR propõe-se fazer uma verdadeira “revolução fiscal” que passa pela adopção de um sistema simples, claro e justo.

O sistema fiscal vigente, para além de injusto, constitui um labirinto. Obriga empresas e pessoas a dedicarem muito tempo e recursos para encontrar formas de pagar menos impostos. Há empresas com departamentos especializados em fiscalidade. O PNR defende um modelo de redução gradual dos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC), até à sua total extinção, mantendo-se apenas o IVA, cuja taxa seria mais elevada. Com uma taxa única de imposto sobre o consumo reduz-se a evasão fiscal (porque é difícil “fugir” ao IVA) e alivia-se cada português da carga fiscal que impende sobre o seu salário.

Alguns críticos poderão argumentar que o imposto único agrava as “desigualdades sociais” porque pobres e ricos pagariam pela mesma bitola, não havendo justiça redistributiva. Tal não é verdade porque, para efeitos de justiça redistributiva, o Estado deve assegurar um subsídio de rendimento, o que contribuiria para uma maior equidade.

m)    Emprego e Segurança Social

A política geral de trabalho terá como objectivos essenciais gerar níveis elevados de emprego, incentivar a formação e qualificação profissionais, a produtividade e competitividade das empresas. O modelo social em vigor caminha para uma situação de ruptura financeira por não ser compatível com as novas realidades socio-económicas e demográficas. O PNR entende que é preciso reformar o seu modo de funcionamento, com a aprovação de um sistema misto, com possível recurso a fundos de capitalização.

n)      Cultura

Os nacionalistas conferem à cultura uma importância decisiva, tanto que entendem que qualquer movimento político-social é sempre precedido por um movimento cultural. Todavia, o PNR defende que não cabe ao Estado instituir uma “cultura oficial”, nem patrocinar autores e programas, mais ou menos afinados pela cor dos partidos dominantes. O “programa cultural” é hoje uma forma de promoção dos artistas engajados ao sistema. Para o PNR não faz sequer sentido a existência de um Ministério da Cultura. O papel do Estado nesta área deve resumir-se, e já não será pouco, à defesa e divulgação em Portugal e no Mundo da língua portuguesa, e à conservação do património histórico e cultural.

o)      Organização do Poder Político

Em vez de se restringir a um papel de aparelho meramente administrativo e colector de impostos, o Estado deve impor-se como pólo de concentração de todos os poderes, com vista a representar, defender e conduzir os Portugueses dentro de um espírito de permanência e ao mesmo tempo de vanguarda, em bases de constante fidelidade e também de supremo desafio, segundo linhas de continuidade histórica e linhas de renovação.

Importa dizer, antes de mais, que Portugal precisa de uma nova Constituição. O texto socialista de 1976 já lá não vai com reformas e mutilações. É preciso substituir o texto vigente, que consagra a III República, por outro que constitua a lei fundamental da IV República, prevendo inclusive a possibilidade de referendar o regime.

Subscritores da Moção |
José Pinto-Coelho (1º subscritor), José Freire Henriques, Pedro Domingos Marques, Pedro Lopes Frade, Vasco Mamede Leitão