A Saúde no nosso programa
(Excerto do Programa do PNR para as Legislativas 2015)
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está actualmente ameaçado em Portugal, e a ideia de uma saúde gratuita para todos os portugueses transforma-se, cada vez mais, numa miragem. Ninguém dúvida que a saúde, de dia para dia, vai ficando acessível apenas a quem a pode pagar nos hospitais privados. Quem não tem posses sujeita-se a longas listas de espera e a um tratamento de má qualidade ou, pura e simplesmente, abdica da saúde.
O PNR considera que todos os portugueses têm direito a boas condições de acesso à saúde. Defendemos que a degradação que tem vindo a verificar-se no SNS deve ser travada, pois consideramos inaceitável que se pretenda (com a actual política de saúde) obrigar os portugueses a fazerem seguros de saúde para depois irem para as clínicas privadas pagar fortunas, deixando o SNS degradado apenas para os portugueses que não têm recursos.
Opomo-nos vigorosamente à privatização total da Saúde e à sua entrega a grupos que apenas procuram o lucro, tal como nos opomos ao encerramento de serviços segundo uma lógica economicista. O PNR defende assim um modelo misto, no qual se mantenha o Serviço Nacional de Saúde, mas que, ao mesmo tempo, permita que as pessoas optem livremente por seguros de saúde se pretenderem um serviço personalizado e à sua medida. Neste âmbito, o objetivo da nossa política é assegurar em definitivo a satisfação das necessidades de saúde básicas a toda a população.
Assim, o PNR propõe:
> Implementar uma cultura de prevenção das doenças, apostando na medicina do trabalho e familiar;
> Aumentar a capacidade e qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar;
> Promover um estudo junto das classes ligadas à medicina, de forma a reabrir urgências encerradas pelos últimos Governos, como forma de combater o caos deste sector nos hospitais centrais;
> Atribuir isenção total ou comparticipação parcial nas despesas de medicamentos e consultas para idosos, consoante o orçamento familiar;
> Incentivar a prescrição e o consumo de medicamentos genéricos, e apostar na produção de medicamentos genéricos por parte do Laboratório Militar;
> Criar uma rede nacional de cuidados paliativos;
> Promover um sistema de incentivos para a colocação de médicos no interior do país que não seja apenas assente em incentivos remuneratórios, mas que tenha uma componente de facilidade de especialização e de progressão na carreira;
> Criar um sistema de Medicina-Itinerante, fazendo chegar os cuidados primários de saúde a todo o País. Este modelo será assegurado por todos os funcionários médicos nos quatro primeiros anos após a formação;
> Incentivar a cultura física e do desporto, acompanhada da promoção de uma melhoria dos hábitos alimentares, criando-se assim um ambiente favorável à saúde;
> Actuação prioritária ao nível das doenças crónicas e doenças raras;
> Profilaxia do alcoolismo e da dependência de drogas químicas;
> Incentivos aos dadores de sangue e de medula;
> Instituição de regime de voluntariado, com benefícios fiscais;
> Abertura de mais licenciaturas em Medicina, Gestão Hospitalar e Enfermagem Clínica.