(Excerto do Programa do PNR para as Legislativas 2015)

TRABALHO E POLÍTICA DE EMPREGO

O principal bem da nossa sociedade é o seu capital humano, as potencialidades de cada indivíduo socialmente considerado. A situação actual revela valores alarmantes de desemprego, precariedade, exploração, salários baixos e em atraso, trabalho sem perspectiva. A hora exige um Estado que se preocupe com este problema terrível e com o da emigração, que aflige largas centenas de milhares de portugueses, vítimas dos desvarios, do despesismo, da corrupção e das políticas económicas feitas para agradar a interesses de vários quadrantes, mas nunca ao povo português.

Não se pode dar rédea solta àqueles que servem o capitalismo selvagem e descontrolado (vulgo liberal-capitalismo) e dele se servem, já que este não conhece valores nem fronteiras, é desumano e insensível, esmaga as nações, as famílias, os pequenos e médios empresários e os assalariados.

Os conceitos da deslocalização e da mobilidade – em nome do lucro que tudo justifica – cortam as raízes, a estabilidade, a segurança e o equilíbrio das pessoas, nomeadamente dos assalariados e das famílias. Por outro lado, não se pode fazer um convite à indigência e à subsídio-dependência, já que estas, para além de pouco dignificantes, constituem mais um saque à Nação e um desequilíbrio das contas públicas para, não poucas vezes, beneficiarem inúteis e parasitas que preferem viver de esmolas, mas sempre à custa de quem trabalha e de uma classe média cada vez mais endividada.

Além disso, Portugal apresenta o maior número de acidentes de trabalho da UE e é um dos países que menos dinheiro gasta com a protecção social. Por outro lado, os trabalhadores portugueses são dos que usufruem do mais baixo salário mínimo, além de que as pensões atribuídas à esmagadora maioria dos idosos são das mais baixas da União Europeia.

No que se refere ao emprego, nunca o valor da população activa foi tão baixo, sendo ainda que 40% dos jovens estão em situação de desemprego e quase um milhão de desempregados estão sem qualquer apoio. Essa parte significativa da população não está a contribuir para o rendimento nacional e está a degradar-se socialmente, criando-se assim faixas da população que vivem marginalmente na sociedade portuguesa. Os que não se resignam ao não encontrar trabalho em Portugal, emigram.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, podemos fazer uma comparação com a famosa crise de emigração dos anos 60. No ano de 1960 emigraram 32.318 indivíduos, o que contrasta com os 134.624, em 2014, contrapondo com a população de trabalhadores estrangeiros (imigrantes) em Portugal, que é crescente e a um ritmo acelerado. Com efeito, tem crescido o número de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, isto sem contar com os imigrantes ilegais, que não aparecem nas estatísticas, mas aparecem na rua. Não faz sentido Portugal acolher imigrantes, enquanto a nossa população é obrigada a emigrar. A vinda de imigrantes favorece claramente as multinacionais que pretendem que Portugal continue a ser um país de mão-de-obra barata, pois os mesmos aceitam trabalhar por valores muito baixos, permitindo assim manter os reduzidos salários no nosso país.

Por conseguinte, propomos:

> Implementação de Programas de Fomento do Emprego, com prioridade para a população activa jovem e licenciados, e ainda para a população activa da meia-idade e sénior que tenha disponibilidade para trabalhar;

> Promover uma política tendencial de pleno emprego, com prioridade para os cidadãos nacionais nas empresas privadas, e de exclusividade de emprego para cidadãos portugueses nas empresas públicas, sempre que haja esta oferta;

> Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, a produtividade, competitividade, internacionalização e a acção social;

> Conceder incentivos fiscais e de Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração;

> Conceder incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país, contrariando o despovoamento do interior e as assimetrias do território nacional;

> Aumento do Ordenado Mínimo Nacional;

> Reduzir em 50% por dois (2) anos a taxa de Segurança Social às empresas que contratem sem termo;

> Isentar da taxa de Segurança Social por dois (2) anos as empresas que contratem sem termo, para o território nacional, portugueses que estejam emigrados há mais de um ano;

> Proibir que os funcionários públicos acumulem as suas funções públicas com actividades privadas remuneradas.

(Leia o nosso programa na íntegra)