APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (2ª QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2015)

> Tomada de posse do XXI Governo Constitucional | Ao fim de 50 dias, a III República lá engendrou um Governo. Temos sérias reservas em relação à legalidade e eticidade deste novo executivo, mas foi o próprio sistema político vigente que permitiu a concretização desta manobra. Se houvesse a possibilidade de dissolver o Parlamento, seria esse o procedimento esperado da parte do Presidente da República. Porém, sem alternativa formal, fez o que lhe foi imposto, dizendo não acreditar na solução. Aceitou porque teve medo do caos que certas forças dissolventes desencadeariam na sociedade. Uma solução frágil e precária, é certo. Um governo minoritário suportado pelo oportunismo parlamentarista. Assim, temos pela primeira vez um partido derrotado em Eleições Legislativas a formar Governo, o qual está nas mãos de dois partidos de extrema-esquerda. Ou seja, embora os votos no BE e no PCP/PEV (CDU) correspondam a menos de 20% da população do país, são estes partidos quem tem a “faca e o queijo na mão”. Não venham agora, nunca mais, afirmar-se como alternativa: se a “tralha socrática” voltou ao Governo, ao BE e ao PCP/PEV o devemos. Posto isto, resta-nos acompanhar a sua acção e denunciar as suas manobras antinacionais.

No seu discurso de tomada de posse, o novo Primeiro-Ministro sentiu necessidade de reafirmar a legitimidade do seu Governo. Tudo isto contribui para a perda absoluta de confiança nesta classe política incorrigível. O sistema político, assente na dicotomia Esquerda/Direita, ao invés de unir os portugueses em torno de um desígnio comum, é factor de confrontação social. Esta forma de fazer política é a maior causa de abstenção em Portugal. É por isso evidente para um número cada vez maior de portugueses que o nosso país precisa de transformações no ordenamento constitucional, na estrutura política, no modelo económico, na organização sócio-administrativa, no mercado laboral. Desde o fatídico 25 de Abril de 1974 que, no final de cada geração, só resta o desencanto.

De Afonso Costa a António Costa, de Camilo Mortágua, a Joana e Mariana Mortágua, de Pedro Caldeira Cabral a Manuel Caldeira Cabral. O regime está fechado sobre si mesmo, e esta solução de contingência só foi possível para que o poder não caísse na rua. Bruxelas diz que é indiferente o Governo. Naturalmente, desde que se mantenham os bloqueios financeiro e produtivo a Portugal. Lembramos que António Costa era a segunda figura de um Governo que pediu a intervenção da Tróica. O seu Governo inclui figuras que conhecemos de longa data: o ministro Vieira da Silva, da Segurança Social, depois de ter sido ministro do governo de José Sócrates, está de e volta e, desta vez, vem acompanhado da filha – Mariana Vieira da Silva, secretária de estado adjunta. Também Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, casados, vão ser ministros. Não auguramos nada de bom. Não há nisto  – nem poderia haver, vindo de quem vem – qualquer regeneração nem renovação política. Por seu turno, BE e CDU têm agora oportunidade de concretizar as suas velhas aspirações, espécie de bandeira comum a ambos, que é a taxação em sede de IMI dos Fundos Imobiliários e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas. Vejamos até que ponto vai a demagogia destes partidos.

> A espiral descendente continua | Dados recentes revelam discrepâncias entre quem será, no limite, que vai assumir a responsabilidade pelas dívidas dos novos proprietários do Novo Banco e da TAP. No final de contas, parece que será o Estado. O crime económico está a tornar-se incontrolável, também por falta de meios de investigação e de combate. Damos nota igualmente do aumento de casos de suicídio na PSP e na GNR É um facto altamente preocupante e lamentável, que decorre naturalmente de condições de trabalho difíceis, salários baixos e muitas vezes em instalações degradadas. Não contribui igualmente para o ambiente saudável das Forças de Segurança, o facto de muitos criminosos reincidentes continuarem à solta, criando uma sensação de impunidade, como o execrável roubo de equipamento hospitalar que deixou por estes dias milhares de utentes sem exames médicos. Na educação, registamos o fim dos exames do 4º ano, por mútuo consentimento de PS, CDU e BE. Que pedagogia há nisto? Sabemos que a desresponsabilização está no cerne da acção política actual, e querem agora que esteja no âmago do comportamento social. A esquerda, presa ao dogma da igualdade em tudo e a qualquer preço, acaba por nivelar por baixo e envia uma mensagem clara aos jovens em idade escolar: não se esforcem, pois, quer estudem muito ou pouco, no final todos serão recompensados com a passagem de ano. Onde está o prémio para o esforço? Onde está a recompensa do mérito? Depois, não se admirem se tivermos um dia uma sociedade ainda mais medíocre, com ocupantes de cargos públicos ainda mais mal preparados. Nas finanças, o último leilão de 900 milhões de dívida pública portuguesa a 10 anos regista subida de juros para 2,5%.

Olhando para a realidade quotidiana, é clara uma tendência para a estagnação económica. Com a economia quase toda ela hipotecada, comprometeu-se o futuro e a viabilidade do país. Fica a pergunta: como pode haver poupança, se muitas pessoas não conseguem suprir sequer as necessidades básicas de alimentação, de saúde ou habitação? O programa do Governo PS – feito de cancelamentos e anulações – baseia-se no aumento do consumo. Jerónimo Martins, Sonae e empresas de telecomunicações são as que beneficiam mais com este “choque de consumo” proposto pelo novo executivo. Uma falácia. Lembramos que estas empresas pagam impostos no estrangeiro e uma delas, a PT (que hoje se chama Farol), já não é sequer portuguesa. Só estas grandes superfícies da Sonae e do Pingo Doce vão beneficiar com o aumento do consumo interno. Acompanhados pelo Lidl, Carrefour, Aldi, MiniPreço/Dia e Intermarché, absorvem todo o consumo privado. Que espécie de modelo económico dito português é este, que só beneficia outros países e prejudica Portugal?

Uma vez mais, o PNR fez as contas. E a conclusão é esta: só com a produtividade de bens portugueses na ordem dos 80% esta estratégia poderia ter algum benefício momentâneo, mas quando o país produz apenas 25% daquilo que consome, tal só poderá conduzir ao aumento de importações, fazendo aumentar de novo o défice. Aumentando as importações através do consumo interno, estamos a contribuir para as economias de outros países. O negócio a retalho, a revenda, está hoje nas mãos de consórcios estrangeiros, alguns deles duvidosos, havendo suspeitas de que sirvam para o branqueamento de capitais. Estes partidos que brincam com a vida das pessoas há 41 anos estão sempre a arranjar desculpas para os seus fracassos. Esquecem que o investimento mais importante é na produção e na contratação de empregados. Para esta legislatura, teremos assim um modelo económico que assenta exclusivamente no consumo em grande parte patrocinado com empréstimos bancários. De novo, a receita para a bancarrota. Falando claro. O número de desempregados rondará, objectivamente, os 30%, e o emprego é hoje quase todo ele precário, exceptuando alguns sectores privados e, naturalmente, os cargos partidários. Temos casos de famílias jovens com duas crianças, onde o pai, com duas licenciaturas, aufere um salário de EUR 532 na Função Pública. É esta a glória da III República, um regime hipócrita que fomenta o cinismo e, no limite, há-de levar o país à perda da independência. O investimento revela igualmente níveis de estagnação. Para a Direita, está tudo bem, para a Esquerda está tudo mal. Em que ficamos?

De resto, há quatro trimestres consecutivos que as importações crescem mais do que as exportações. Será o governo PS capaz de corrigir este desequilíbrio? Duvidamos, a avaliar pelo programa e seus executantes. A situação económica local está reduzida a um frenesim de festivais. Cada vez mais contradições. O PNR lembra que continua a sentir-se a falta de população no interior, o que obsta à promoção de novos negócios por falta de recursos humanos. Está ainda por fazer o controlo das taxas bancárias, abusivas e usurárias, tais como despesas de manutenção injustificáveis. É preciso aumentar a riqueza das famílias e não a pobreza. Ora isto não interessa muito a partidos, que se alimentam da indigência, do individualismo e da injustiça social. Socialismo, comunismo e extrema-esquerda de um modo geral pretendem uma sociedade igualitária na pobreza, com a salvaguarda naturalmente do seu património pessoal. A riqueza fomenta-se aumentando a produtividade e não a conflitualidade social própria da cartilha marxista ou capitalista, no fundo ideologias totalitárias muito semelhantes. A grande maioria da população, também graças a todas estas piruetas da política, está pessimista em relação ao futuro da economia. Da mesma forma, o Programa Comunitário 2020 está todo direccionado para as exportações, ou seja, vender aquilo que nos faz falta a nós e depois compramos a outros países ao triplo do preço. Isto só beneficia certas economias externas, nomeadamente a alemã, que há demasiado tempo sugam os nossos recursos.