No caso de diversos países saírem da UE, entre os quais Portugal, qual seria a nossa situação?

Neste caso, Portugal poderia ter uma saída muito mais controlada da UE, pois teria a desvantagem de ter de negociar ponto por ponto durante anos, mas teria a vantagem de ter tempo para a economia se ir adaptando à saída sem haver traumas, sem o impacto sobre o nível de vida imediato das pessoas.

O diagnóstico nesta situação também não é famoso, continua a ser o de um país sobreendividado e sem aparelho produtivo, mas não será um problema tão agudo, por ter tempo para um tratamento mais progressivo e menos doloroso.

Numa situação de saída controlada da UE, Portugal poderia negociar as condições garantindo assim, que não existiriam traumas económicos e financeiros. Num caso de uma retirada de vários países em simultâneo, a UE já não deverá querer (como anunciou que quer neste momento para o RU) uma saída o mais rápido possível, pois os próprios países que permanecerem na EU, necessitarão de tempo para adaptar a sua economia à nova realidade e por isso, eles próprios quererão uma transição progressiva e indolor. O Art. 50º do «Tratado de Lisboa» refere como dois (2) anos o período de saída para os países que o solicitarem, mas permite, quando ambas as partes o pretenderem, prolongar esse período.

Assim, neste cenário, o PNR propõe uma saída progressiva a 10 anos.

A razão pela qual se sugere um período tão longo, deve-se ao facto de, neste momento, Portugal não ter aparelho produtivo e estar sobreendividado. Sem reestruturar a dívida (como no cenário I) é impossível criar uma estrutura de produção minimamente viável em menos tempo e, simultaneamente, controlar o endividamento do país.

Tentar reestruturar a dívida sem uma derrocada da UE que o justifique, sem existirem diversos países a exigir o mesmo por “alteração fundamental das condições internacionais”, pode levar a que o país fique sob a alçada do FMI um decénio, que é bem pior.

Posto isto, e para uma saída controlada do Euro, o PNR propõe:

– Uma intervenção concertada entre o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal no mercado, para que os parâmetros de retirada sejam respeitados durante o período de transição que deve ter três (3) etapas:

– Câmbio fixo a 1 ano

– Faixa estreita a 4 anos

– Faixa larga a 5 anos

Durante o primeiro ano da existência do Escudo, apenas existirá o papel-moeda, mas na realidade continuaremos a sofrer os custos de estar no Euro. É um período que serve para os mercados se habituarem à ideia e absorverem o impacto inicial desta nova realidade.

Nos quatro anos seguintes, o Escudo pode variar o seu valor cambial em +/- 3% do seu valor inicial. Naturalmente que a tendência será para andar pelo valor mínimo permitido e isto fará com que os produtos importados comecem a ficar mais caros e os produtos produzidos em Portugal comecem a ser mais competitivos, quer internamente, quer nos mercados internacionais.

Nos cinco anos seguintes, o Escudo poderá variar +/- 6% do valor inicial.

Este período de transição serve, precisamente, para a economia se adaptar. Com a desvalorização da moeda, será cada vez mais interessante produzir em Portugal. Por isso, durante essa fase, os empresários terão todo o interesse em investir em fábricas dentro das nossas fronteiras.

Pretende-se com este programa de saída, que, ao fim de dez anos do período de transição, a economia portuguesa já se tenha adaptado, já tenha criado produção suficiente para não ocorrer nenhuma desvalorização abrupta da moeda.

De realçar que a desvalorização da moeda, além de tornar os produtos importados mais caros e os exportados mais baratos, acarreta o problema de provocar inflação. Caso existisse uma desvalorização repentina da moeda, isso implicaria também uma subida em flecha da inflação interna.

Este plano de saída também defende o país desse problema, ao permitir apenas uma variação: primeiro de 3% e em seguida de 6%; controla a inflação provocada pela desvalorização da moeda.

Não se defendendo, neste cenário, uma alteração estrutural da dívida, como a que seria necessária no caso de derrocada da UE, defende-se, no entanto, uma renegociação dos prazos de pagamento da dívida pública. O plano económico aqui apresentado representa uma reestruturação profunda da economia portuguesa. Como toda a reestruturação profunda existe um período de adaptação e os resultados não são imediatos. Como se viu no ponto anterior, a libertação do Euro vai demorar dez anos e a recuperação do tecido produtivo português também. Além disso, a transformação em si trará custos financeiros elevados. Para que o plano seja exequível, será necessária uma moratória do pagamento da dívida de cerca de dez anos.

Essa moratória nunca será realizada de forma unilateral. O PNR respeita os compromissos financeiros de Portugal. Esta moratória pode ser concretizada de diversas formas. Uma, por acordo com os credores trocando as obrigações por outras, com uma maturidade de mais dez anos, ou emitindo obrigações perpétuas que serão pagas à medida das disponibilidades, ou emitido obrigações a dez ou vinte anos, à medida que se vencem obrigações nos anos mais próximos, que é na realidade o que os governos têm feito, embora não de forma oficial.

Esta política financeira, com uma moratória de dez anos do pagamento da dívida é, na realidade, a única forma de se pagar a mesma a médio-longo prazo, pois vai permitir financiar a criação de meios de produção e de exportação que farão crescer o PIB (mesmo sem pagar, diminui-se o rácio da dívida sobre o PIB) e criará riqueza para se poder pagar a dívida, sem comprometer o crescimento da economia.

As medidas que o PNR propõe neste cenário, em nada diferem daquelas que propõe no cenário I, tendo como única diferença a intensidade. Enquanto no cenário I a recuperação do tecido produtivo é urgentíssima, necessária de um dia para o outro, razão pela qual os subsídios à produção que serão pagos por Portugal. Neste cenário II, tudo se passa de uma forma mais progressiva e por isso com menores custos sociais.

Neste quadro, os subsídios europeus vão sendo substituídos por subsídios portugueses de uma forma progressiva; tal como os seus objectivos, também têm de ter uma evolução progressiva.

Considera-se que, com estes pressupostos atinge-se o mesmo o objectivo final que no cenário I, ou seja, um país realmente independente, económica e financeiramente viável com capacidade de produção e exportação. Nestas condições esse objectivo demora um decénio a ser atingido, enquanto no cenário I deve demorar menos de metade desse tempo. No entanto, terá um custo social muito elevado que, se possível, deve ser evitado.