Caso da Embaixada do Iraque: o PNR toma posição inequívoca
Como fora anunciado, uma comitiva do PNR deslocou-se à Embaixada do Iraque para proceder à entrega de uma carta, na qual manifestávamos ao Embaixador desse país em Portugal, o nosso veemente repúdio pela conduta criminosa dos seus filhos e pelas tomadas de posição da própria Embaixada. Destacamos, dessa carta, este trecho:
“(…) O Partido Nacional Renovador (PNR) vem, junto de V. Exa., manifestar o seu mais veemente repúdio e protesto pela passividade do Estado Iraquiano perante o hediondo crime cometido em Ponte de Sôr, na passada semana, pelos filhos de V. Exa., (…) Entende o PNR que o Estado Iraquiano já deveria ter solicitado o levantamento da imunidade aos filhos de V. Exa., para responderem perante os tribunais portugueses pela prática dos crimes de condução sem habilitação legal, condução sob o efeito do álcool e homicídio na forma tentada. (…) Infelizmente, não foi essa a atitude do seu país, pelo contrário. Volvida quase uma semana da prática do crime, a Embaixada do Iraque emite um comunicado, em que refere que os filhos de V. Exa. foram agredidos e provocados por serem árabes e recorreram à “legítima defesa”. Além do ridículo da sua “argumentação”, nada justifica tal violência bárbara e cobarde. (…) se o PNR fosse chamado a governar, a estas horas os filhos de V. Exa. já estariam sem imunidade e sob a alçada da justiça portuguesa. E, caso não fosse levantada, ao abrigo da Convenção de Viena, Portugal deveria declarar V. Exa. como persona non grata, levando V. Exa. e a v/ família a abandonar o país (…).”
A comitiva não pode entregar a carta em mãos, ante a recusa dos funcionários da portaria da Embaixada, pelo que a deixámos na caixa de correio.
De seguida, dirigimo-nos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em que entregámos uma outra carta dirigida ao Ministro Augusto Santos Silva, a fim de lamentar a passividade e cobardia do Governo de Portugal, pela demora em tomar uma posição firme de defesa dos portugueses e da dignidade nacional. Dela, destacamos a seguinte passagem:
(…) No presente caso, a única atitude que o Estado português deveria ter, era a de solicitar imediatamente o levantamento da imunidade diplomática (…) E, caso não fosse levantada, então, ao abrigo da Convenção de Viena, Portugal deveria declarar o Embaixador do Iraque persona non grata (…) Infelizmente, não foi esta a atitude tomada e, mais uma vez, à imagem do registo de submissão que Portugal tem tido nos últimos anos, em matéria de relações internacionais, tem agora uma posição cobarde ao não tomar nenhuma medida. (…)
Chegados ao ministério fomos surpreendidos com a presença da comunicação social, que acorreu ao local assim que foi conhecida a convocação de uma reunião, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com encarregados da Embaixada, justamente para solicitarem o levantamento da imunidade diplomática.
Congratulamo-nos, assim, com a decisão do Governo, ainda que tardia no nosso entender, e esperamos que se mantenha firme até ao final. Repudiamos, por outro lado, o silêncio acobardado dos partidos com representação parlamentar e a já habitual censura da comunicação social ao PNR, não dando voz, novamente, ao único partido que toma posições firmes e diferenciadoras, apresentando as suas propostas com determinação.
Para o PNR é imperioso que se faça justiça. Ninguém pode ficar impune, ainda que certas leis iníquas assegurem privilégios de uns quantos. Há que dar o exemplo, corajosamente, de defesa de Portugal e dos portugueses!
Envolver-se!
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