Partido ERGUE-TE
    31Dez, 2017
    Santa Casa Montepio

    Uma ligação financeira entre o Montepio e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é um assunto que se arrasta ao longos dos últimos meses e que foi evoluindo, revelando os traços concretos do negócio, nunca muito claros, e até alguns dos seus protagonistas (caso de Santana Lopes, que já não é provedor da Santa Casa), entretanto afastaram-se dessa órbita. Outros dizem não ter feito pressão por parte do Governo, mas parece não haver dúvidas de que o Ministro Vieira da Silva propôs aquela ligação a Santana Lopes, com o apoio do Banco de Portugal.

    Falava-se inicialmente numa entrada de 140 milhões de euros da Santa Casa, no Montepio, mas esse número já anda nos 200 milhões. E não iriam ajudar directamente a Caixa Económica do Montepio (o banco, digamos), mas ajudar as finanças pouco sólidas da Associação Mutualista que detém o capital do banco. Segundo a versão mais recente, a Santa Casa iria comprar à associação mutualista uma parte do seu capital no banco – 10%, segundo consta.

    Este governo tem tido atitudes pouco claras, muitas vezes obscuras, no que toca a muitos assuntos de interesse nacional. Começando nos incêndios, passando pela Legionela nos hospitais, pela Raríssimas, pelo financiamentos dos partidos com representação parlamentar e terminando agora nesta ligação pouco clara entre uma instituição cujo fim é ajudar portugueses necessitados, apostada agora em ajudar mais um banco “necessitado”. Existem interesses de muitos nesta negociata, mas seguramente não da Santa Casa. Como sempre, outros valores falam mais alto.

    A falta de transparência é muita, pelo que podemos imaginar os piores dos cenários. Quem é que vai salvar o próximo banco? A AMI? A Cruz Vermelha? A Raríssimas, talvez…

    A banca precisa de uma intervenção urgente e de maior vigilância e fiscalização por parte do BdP, que só acorda quando já é tarde. A Santa Casa precisa de deixar de estar refém dos boys dos partidos. O país precisa do PNR, para acabar de vez com esta vilanagem.

    27Dez, 2017
    Lei (da vergonha!) do financiamento dos partidos

    Durante quase um ano, os partidos com assento parlamentar, reuniram à porta-fechada e sem registos escritos do que lá se passou. Não se sabe quem propôs ou defendeu o quê, quem se opôs a que medida ou artigo, que argumentos foram apresentados para esta ou aquela alteração. No final, a três dias do Natal, em época festiva e aproveitando o facto das pessoas estarem menos atentas ao que se passa, neste processo mais próprio de seitas secretas ou de grupos de malfeitores, quase todos se entenderam e aprovaram a nova lei em votação electrónica.

    Não se tratou de uma lei importante para o país ou de um acordo de regime que poderia possibilitar as reformas estruturais que o país precisa como de pão para a boca. Tratou-se, sim, de mais um acordo para beneficiar os mesmos, para abrir as portas a mais corrupção, tráfico de influências e favorecimentos. Com esta nova lei, os partidos políticos vêem aumentada, de forma significativa, a sua capacidade de se financiarem e gozar de um verdadeiro benefício fiscal, com inevitável prejuízo para o Estado.

    Primeiro, deixa de haver qualquer limite para os fundos que venham a ser angariados. Até aqui, o limite anual estava fixado em mil e quinhentas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), cerca de 630 mil euros. A partir de agora, o financiamento é ilimitado. Depois, os partidos passam a ver devolvido todo o IVA que pagam, mesmo que não esteja directamente relacionado com a sua promoção e actividade política. E note-se que estas medidas se aplicam apenas aos partidos com subvenção estatal… os outros, em maior número, são discriminados!

    Os partidos concordaram, também, em passar a poder ocupar gratuitamente espaços e imóveis detidos pelo Estado ou por Instituições Privadas de Solidariedade Social, possibilidade essa que lhes estava vedada até agora, bem como beneficiar de perdão fiscal retroactivo.

    O entendimento para fazer passar estas alterações envolveu PSD, PS, BE, PCP e PEV. Contra, votaram o CDS-PP e o PAN. Uma prenda de Natal que os partidos com assento parlamentar ofereceram a si mesmos, sendo o PS o maior beneficiado, partido esse que, por via de uma gestão socialista, tem um passivo de 20 milhões! O CDS quis ficar bem na foto, ou melhor, ficar fora dela no “assalto na calada da noite”… Mas não consegue, pois devia ter sido avisado a comunicação social, na altura devida, dessas reuniões à porta fechada sem actas e com outras irregularidades, configurando um comportamento próprio de mafiosos. Assim, ganha com negócio, deixando o papel sujo para os outros. E que dizer do PCP e BE, os eternos “moralistas”? Aquela canção dos vampiros, com que a Esquerda “retratava” a II República, é afinal a imagem perfeita deste regime que tanto critica no anterior: “Eles comem tudo e não deixam nada”!

    Sobre os pequenos partidos nada de novo! Revelando que um gangue pode ser eleito, mas não passa de um gangue. É sempre bom sublinhar que, por uma lei arbitrária, só os partidos com mais de 50.000 votos em eleições legislativas é que beneficiam de subvenção estatal e de todo este tipo de privilégios. Os restantes partidos só têm deveres e nenhum direito.

    E como podem estes senhores explicar aos eleitores, sufocados em impostos, e às empresas, igualmente asfixiadas, que as grandes máquinas partidárias estão isentas desses impostos? É uma vergonha!

    Esperemos, agora, que o Senhor Presidente da República tenha a coragem para mandar esta lei para o lixo e que recomende aos partidos com assento parlamentar que façam uma nova lei em que todos os partidos sejam tratados de igual forma, que não seja ofensiva para quem vota. E que seja feita às claras e não pela calada da noite, como vampiros cobardes prontos a chupar o sangue fresco da manada.

    O PNR, também sobre esta matéria, tem propostas claras. Leia aqui.

    27Dez, 2017
    Alterar a lei do financiamento dos partidos é um imperativo!

    O modelo actual, de financiamento dos partidos, assenta na escandalosa desigualdade que se pratica em benefício dos partidos poderosos – assegurando o seu monopólio de poder -, e em detrimento dos outros através de um autêntico garrote financeiro. Os partidos do poder não são maiores por terem melhores propostas ou melhores políticos: são-no, apenas por terem os meios avassaladores, máquina, dinheiro, poder mediático… Só por isso!

    Ora, partindo do pressuposto que o sistema político assenta na existência de partidos – como forma de governação e de oposição -, então, de facto, cabe ao Estado garantir as condições mínimas da sua existência e sustento, como instrumentos que são do sistema político vigente.

    O que não é minimamente aceitável é que, por uma lei arbitrária, só os partidos com mais de cinquenta mil votos recebam subvenção estatal e os partidos que elejam deputados possam reaver o montante despendido na campanha eleitoral. Então os votos nos outros partidos não valem nada? O votante num partido pequeno não merece o mesmo respeito perante a lei que um outro num partido maior?

    Claro que esta assimetria de capacidade financeira, somada à discriminação de acesso aos meios de comunicação social, torna a luta profundamente injusta, aumentando progressivamente o abismo da desigualdade.

    Assim, neste capítulo do financiamento dos partidos, o PNR propõe:

    1 – Reduzir a actual subvenção anual aos partidos, dos cerca de 3 euros para 1 euro por voto. Desta forma, os 15 milhões de euros que o Estado gasta, aproximadamente, todos os anos, com os partidos com assento parlamentar, baixariam para uns 5 milhões;

    2 – Atribuir subvenção anual a todos os partidos, sem excepção, mediante o número de votos alcançados por cada um deles nas Legislativas. Assim – e tendo em conta a redução defendida no ponto anterior -, um partido que tivesse, por exemplo, um milhão de votos, teria direito a receber um milhão de euros por ano. Um outro que só alcançasse dez mil votos, receberia dez mil euros por ano. Desse modo haveria igualdade de tratamento;

    3 – Atribuir uma subvenção de campanha eleitoral, rigorosamente igual para todos os partidos, deixando o actual modelo de pagamento integral da campanha apenas aos partidos que elegem deputados. Nas últimas Legislativas, o Estado pagou quase 7 milhões de euros pelas campanhas eleitorais dos partidos com assento parlamentar. Tal verba, daria para apoiar as campanhas de todos os partidos concorrentes se se fixasse o valor de 500.000 euros a atribuir a cada um. O dinheiro que um partido não gastasse, teria de o devolver. Aquilo que gastasse a mais, seria com recursos próprios.

    4 – Acabar com a isenção total de IVA ou IMI para aqueles partidos que têm subvenção estatal, conforme vigora actualmente na lei, já que isso é insulto aos contribuintes.

    Com tais medidas, estaríamos a dar passos importantes para a construção de um sistema mais livre e participativo, em que efectivamente haveria igualdade e justiça no valor de cada voto. Estaria garantida a tão proclamada liberdade expressão e de intervenção e a igualdade de oportunidades que hoje, na prática, não passam de uma fraude.

    Enquanto as quatro medidas elementares, acima defendidas, não forem aplicadas e tudo se mantenha (mal) como está, então, ao menos, que haja um mínimo de honestidade e se legisle no sentido de não se aplicar coimas aos partidos que não recebem qualquer subvenção pública e que vivem exclusivamente das quotas dos seus militantes. É intolerável que se tratem os partidos por igual no que toca a pagamentos e exigências, mas que se distingam quando se trata de direitos e acesso aos meios de comunicação social.

    27Dez, 2017
    “Não há” censura. Temos “todos” liberdade e igualdade de tratamento.

    Há quem diga que dantes havia censura e agora não há. Tal afirmação só pode revelar ingenuidade, ignorância ou má-fé!

    Dantes havia censura, sim! Era assumida, com organismo próprio, com regras e âmbitos definidos. Goste-se ou não, e independentemente de juízos de valor, eram outros tempos e circunstâncias. Estava-se em plena «guerra fria», com a permanente ameaça do comunismo, e impunha-se a defesa e combate a essa ideologia criminosa.

    Hoje, ela continua a existir, mas é bem pior: é cínica, cobarde, sem regras definidas, sendo, por isso, arbitrária.

    Os donos do poder censuram tudo e todos que lhes sejam “incómodos” ou representem qualquer forma de ameaça aos seus privilégios e agendas.

    Para tal, resumidamente, recorrem ao seguinte esquema:

    1º – Convencem as pessoas de que há liberdade de expressão e não há censura;
    2º: – Criam toda a espécie de rótulos, básicos, imbecis, sem qualquer rigor (do estilo: fascista, nazi, racista, xenófobo, islamofóbico, populista, machista, sexista, homofóbico, lesbofóbico, intolerante, discurso de ódio…) a todo e qualquer pensamento político fora da ditadura do politicamente correcto e aceite;
    3º: – Denigrem e diabolizam tais ideias que se enquadrem nos rótulos que criaram, com campanhas avassaladoras de formatação da opinião pública (entenda-se: opinião que se publica);
    4º: – Silenciam e limitam ao máximo a visibilidade e actuação das correntes políticas incómodas, como se não existissem, negando às pessoas o direito de as conhecerem, através do condicionamento e restrição de acesso aos média e, quando o permitem, geralmente é na terceira pessoa ou de forma distorcida;
    5º No limite, criminalizam e perseguem quem veicula tais “ideias”, desde a prática de censura em redes sociais, às portas que se fecham na vida profissional, até à mais que cobarde perseguição por asfixia financeira.

    Esta prática de censura faz-se no maior silencio possível. Assim, os tolos acreditam que ela não existe e que há plena liberdade de expressão e igualdade de oportunidades; por outro lado, os que querem afirmar um outro modelo de sociedade, contrário ao que nos está a ser paulatinamente imposto, sentem, na surdina, o peso cruel desta perseguição “invisível”, mas bem real e presente. Perante isto, uns desistem, outros enfrentam dia após dia esta dura realidade.

    Sei do que falo! Acredite quem quiser: há censura e perseguição, e do pior!

    21Dez, 2017
    Cada tiro, cada melro

    A TVI denunciou um complexo esquema, através do qual, crianças foram literalmente raptadas, sob a eufemística designação de adoptadas por dignitários da Igreja Universal do Reino de Deus. A IURD, como é designada, é uma instituição que se tornou muito poderosa em escasso tempo – quarenta anos. Em Portugal, há quase trinta anos que é denunciada como um ‘caso estranho’ e os possíveis crimes, que decorreram há cerca de vinte anos, poderão já ter prescrito.

    Desta feita, o escândalo não envolve viagens, relações pouco claras ou mesmo de cursos tirados a um Domingo. Envolve crianças e um culto que já foi muitas vezes denunciado como uma espécie de fraude para enganar incautos e pessoas fragilizadas à procura de amparo. A justiça portuguesa e a segurança social são postas em causa, bem como – e mais uma vez – a “caridadezinha” usada para todos os fins, menos para aquele a que verdadeiramente se destina.

    A facilidade com que estas crianças saíram do país, preocupa-nos a todos, produz algum alarme social e mostra também como é permeável o controlo nos aeroportos, já que por via terrestre temos as «portas escancaradas».

    Estamos perante um processo/investigação que está em segredo de justiça, logo, devemos dizer que é um assunto que compete à Justiça e que queremos que o caso seja investigado até às últimas consequências, com a maior brevidade e celeridade possível, uma vez que se trata de uma investigação que envolve menores. Que se apurem, pois, todas as responsabilidades e que os responsáveis sejam levados a julgamento.

    Devemos, ainda, apelar a que o segredo de justiça seja respeitado e que não haja lugar a fugas de informação. Isso, além de perturbar a própria investigação, dá origem a julgamentos paralelos, feitos na praça pública, que irão condicionar o julgamento judicial feito no tribunal.

    19Dez, 2017
    Na rua, em Lisboa e no Porto

    Na semana passada realizaram-se duas acções de rua, sendo a primeira em Lisboa e a segunda no Porto.

    Em Lisboa, no dia 12, diante do Ministério da Educação, o PNR protestou contra a falta de qualidade de comida nas escolas, sobretudo, tendo em conta, o contraste que essa situação revela em relação à comida de luxo servida na Assembleia da República aos deputados.

    Sob o mote “Lixo para as crianças e luxo para os deputados? Não pode ser!”, realizou-se essa acção de sensibilização, num movimentado cruzamento, com distribuição de folhetos entre os carros, nos semáforos e os muitos transeuntes que povoam a hora-de-ponta lisboeta.

    Já no Porto, no dia 16, realizou-se uma acção panfletária, na zona da Boavista. Além da distribuição de panfletos, houve tempo para esclarecer a população e debater algumas das posições defendidas pelo PNR.

    Este evento enquadra-se numa série de outros, programados para os meses de Dezembro e Janeiro, e que culminará com um encontro a realizar no Porto, com a presença de vários dirigentes do partido, e que servirá como sessão de esclarecimento e debate, além de programar a actividade do partido no distrito, para os próximos meses.

    Este encontro ocorrerá no dia 28 de Janeiro com actividades organizadas para a parte da manhã e da tarde, bem como um almoço. Brevemente divulgaremos a hora e o local.