A lei em vigor define uma carga horária de 35 horas semanais para o sector público e uma outra de 40 horas semanais para o sector privado. Tal diferenciação faz parecer que se trata de dois países distintos ou de um país a dois tempos, que trata melhor a uns do que a outros.

Feitas as contas, ao fim de um ano, trabalha-se 1610 horas no sector público (tendo por referência os dias úteis de 2019), contra 1840 horas no sector privado. Esta carga, de 230 horas de diferença, equivale a mais de seis semanas, ou seja, a cerca de um mês e meio de trabalho.

Em conclusão, é como se os trabalhadores do sector público auferissem mais um mês e meio de férias do que os do privado, estando assim criada uma clara injustiça: uns trabalham bem mais do que outros. Um país para crescer, ser sustentável e dar qualidade de vida aos seus cidadãos não pode estar dividido nem fomentar ou sequer permitir estas injustiças sociais.

Não sendo possível repor a justiça através da redução do horário no privado, para as 35 horas semanais, tendo em conta o prejuízo para o país, a nível de produtividade, bem como a evidente falta de sustentabilidade para a maioria das empresas – pois isso implicaria mais contratações, ou seja, mais encargos financeiros para se obter a mesma produtividade -, o PNR defende um mecanismo que ajuste as contas no final da carreira contributiva e, desse modo, reponha a igualdade e a justiça.

Assim, o PNR defende que as horas trabalhadas a mais, ao longo dos anos, pelos trabalhadores do privado – correspondentes a cerca de mês e meio por ano -, sejam tidas em conta para a antecipação da reforma sem qualquer penalização.

Trabalha-se mais ao longo dos anos? Então reforma-se mais cedo. Isso é que é justo!