A corrupção praticada entre nós é notícia praticamente todos os dias. Isso, já para nem se falar naquela que não é notícia, mas no entanto se intui… Do governo central aos governos regionais, dos deputados aos autarcas, dos empresários aos funcionários públicos, são quotidianos os casos de corrupção, compadrio, tráfico de influências, favorecimento, manipulação de dados e informações, gestão danosa, fraude, falsificação, enfim, um roubo sem parar ao erário público, aos recursos nacionais e aos bolsos dos portugueses. Isto já é endémico no actual regime.

Nos partidos do sistema, o envolvimento em casos de corrupção é directamente proporcional aos cargos que ocupam na gestão pública. Salvo raras excepções – que também as há! -, quase todos aqueles que passaram pela administração local, regional ou central, estão envolvidos, de forma mais ou menos activa, em casos pouco claros e merecedores de investigação.

Podemos dizer que a corrupção é um dos principais factores – se não o principal! – que impede o crescimento da nossa economia, havendo até estudos que referem a possibilidade de que Portugal pudesse ombrear, em termos de progresso e desenvolvimento, com os países mais evoluídos da Europa, não fora a sabotagem da corrupção. A legislação vigente, longe de a combater, parece até convidar a que mais casos se sucedam, dado que se por um lado não é suficientemente dissuasora, por outro, não se mostra eficaz – pelo contrário, deixa perceber que há protegidos – e contam-se pelos dedos das mãos aqueles que tiveram alguma pena. E mesmo assim, parece que o crime compensa até para esses escassos exemplos, uma vez que passar-se poucos anos numa prisão selecta e com tratamento vip, “justifica” a fortuna que acumularam.

Um recente estudo do Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco), um Organismo criado pelo Conselho de Europa, coloca Portugal num vergonhoso lugar dos países mais corruptos entre os 49 que o integram e dos que tomam menos medidas anti-corrupção.  Portugal chegou a um tal ponto de saque por parte de políticos e gestores públicos, que gozam de impunidade e protecção, que nos leva a afirmar que este regime é corrupto. É o próprio regime! Daí que sempre tenhamos defendido a urgência, que cada vez mais se revela de extrema necessidade, de se levar a cabo uma autêntica Operação Mãos Limpas de combate a corrupção, a começar pela própria Justiça, que é hoje responsável, em grande parte, pelo atraso económico do país, já que os processos não avançam, os julgamentos demoram anos e em muitos casos são arquivados ou nem chegam a sair da gaveta.

Perante este cenário negro, como defensores dos interesses nacionais, apresentamos as seguintes propostas para combater a corrupção:

1. Dotar o Ministério Público e a Polícia Judiciária de meios humanos e materiais para combater a criminalidade e neste particular a corrupção, com sentido de extrema necessidade;
2. Considerar os processos crime de corrupção de natureza urgente, de forma a acelerar a sua tramitação, correndo tais processos também durante as férias judiciais;
3. Impedir todos os condenados por sentença transitada em julgado pela prática de crimes de corrupção de se candidatarem a qualquer acto eleitoral ou acesso à função pública. E tratando-se de funcionário público em exercício, proceder-se à sua imediata demissão;
4. Perda imediata de mandato para todos os titulares de cargos públicos após o trânsito em julgado da sentença condenatória pela prática do crime de corrupção;
5. Tornar impeditivo que qualquer político, uma vez abandonado o cargo, possa durante cinco anos fazer parte como trabalhador, consultor ou administrador de empresas com contratos com o Estado.
6. Obrigar ao cumprimento integral das penas dos crimes de corrupção;
7. Criar programas de trabalho, de interesse real, para presos por corrupção, de modo a que sejam úteis à sociedade e se sintam ocupados.
8. Legislar no sentido de responsabilizar criminalmente todos os governantes, administradores e gestores públicos, que cometem gestões danosas no exercício das suas funções;
9. Apreender os bens dos bens dos condenados por corrupção até ao montante do dano causado.