Por: Maria Fernandes

Porque se fala tanto em extrema-direita quando grupos de cidadãos, ou partidos fora do espectro político, se manifestam contra um regime que condiciona as nossas liberdades e garantias prevista na constituição? Fala-se justamente por isso: para se “justificar” a privação da liberdade.

O “regime” que foi implantado no fatídico 25 de Abril, ao criar a lei sobre o exercício do direito de reunião e manifestação, embora algumas autoridades afirmarem ser necessário pedir antecipadamente autorização às Câmaras Municipais, a lei é clara e afirma o oposto: “O exercício de direito de reunião e manifestação não tem de ser previamente autorizado”, excepto se as mesmas autoridades nos classificarem como movimentos de extrema-direita, como está implícito na lei que se transcreve: “Qualquer proibição ou dissolução da iniciativa manifestação só se justificará em situações de violência ou tumultos, de reuniões ou manifestações de organizações militares, paramilitares, racistas ou fascistas, ou de reuniões ou manifestações que impliquem a violação inadmissível de outros direitos fundamentais” (garantia da liberdade e segurança das pessoas, por exemplo).

O que se viu na manifestação de apoio ao Juiz Rui Castro, foi um atentado do Estado contra a lei e contra qualquer bom-senso. Foram detidas dez pessoas, três das quais de modo violento, quando nenhuma delas manifestou o mais leve sinal de violência e desordem. O nosso Secretário-Geral, e candidato à Câmara de Lisboa, foi empurrado por dois agentes para trás do cordão policial, levando a crer que já estava sinalizado e foi intencional essa associação entre manifestantes e “extrema-direita”.

Quem acha que vivemos em liberdade, não se iluda. A liberdade sente-se, vive-se, respira-se!  Não passa a existir por se encher a boca dela quando a realidade desmente as palavras.