Programa do Ergue-te para as Eleições Legislativas 2024

 | INTRODUÇÃO |

O Ergue-te é a única verdadeira alternativa que visa uma autêntica renovação nacional, uma mudança de paradigma, com coragem, coerência e sempre com razão, mesmo “antes de tempo”.

Três pontos essenciais, enquadram os objectivos concretos na acção política:

I – A defesa da identidade e soberania nacionais na fidelidade à nação portuguesa, ao seu património histórico-cultural e realidade etno-cultural, como forma de garantir a nossa integridade e harmonia sociais.

II – A definição de perspectivas político-sociais realistas, com uma mundivisão própria que configura um modelo de regime distinto do actual. Conscientes dos passos possíveis a dar em cada momento, temos uma mensagem livre de ilusões utópicas, mas, antes, norteada pelo permanente dever de dizer a verdade, custe o que custar, sem um discurso para agradar e caçar votos.

III – O apoio à vitalidade biológica e familiar para fazer da natalidade de portugueses de sangue e da juventude factores de confiança no futuro! Há que tornar a formação cultural e profissional das novas gerações mais intensa e proporcionar condições para a sua fixação na Pátria!

| A SITUAÇÃO DEPLORÁVEL CRIADA E AGRAVADA PELO ACTUAL REGIME |

O Estado actual é um verdadeiro triturador de impostos, coercivo e anti-nacional, que exige cada vez mais e oferece cada vez menos, enquanto transfere a nossa soberania e entrega ao desbarato os sectores vitais para o nosso desenvolvimento, hipotecando assim o nosso futuro.

A Fiscalidade é injusta e asfixiante, impeditiva de qualquer empreendedorismo ou até mesmo da sobrevivência digna das famílias e das empresas.

O interior do país foi votado ao abandono devido a políticas economicistas criminosas, que levaram ao encerramento de serviços administrativos e da actividade económica e, mais recentemente, depois desse despovoamento, começa a ser habitado pela imigração em massa que, à imagem do que sucedia nos grandes centros urbanos, tem servido os “convenientes” baixos salários, degradado o ambiente social, ameaçado a identidade nacional e provocado uma autêntica substituição populacional cada vez mais evidente. A Família é desprezada e os seus valores destruídos. A massa cinzenta e empreendedora, sobretudo jovem, vê-se obrigada a partir para obter o sustento e o valor que a Pátria lhes nega.

A Justiça, desvirtuada da sua nobre função e prostituída às mãos de criminosos, de corruptos e de toda a sorte de tratantes impunes, só serve os interesses dos poderosos. A pequena criminalidade e a criminalidade violenta alastram pelo país inteiro com grande impunidade. Aumentam os problemas sociais. Os subsídios são usados como esmola, com vista a manter boa parte da população calada e ‘fiel’ aos políticos. Tudo isto implica um gigantesco custo social e económico a suportar pelos portugueses que trabalham. Muitas pessoas que têm um emprego, não conseguem fazer face às necessidades, colando-se à pobreza que alastra numa sociedade na dependência total de subsídios e obras de caridade, afectando de modo particular crianças e idosos.

A dívida pública, igual ao PIB, uma carga fiscal que, em impostos directos e indirectos esmaga a sociedade, a habitação, onde os preços praticados no arrendamento ou compra de casa representa um dos maiores cancros nacionais, e muitos outros problemas, tornam absolutamente insustentável a situação em que se vive.

O país está a apodrecer por dentro: os valores da vida e do património histórico-cultural sob ataque cerrado; a economia, por este andar, será totalmente irrecuperável e, com ela, a nossa soberania; as liberdades e direitos fundamentais das pessoas cada vez mais ameaçados; a substituição populacional e as consequentes perda de identidade e segurança, avançam sem parar… Insensível a tudo isto, ou pior ainda, promotor desta traição, o Estado, neste regime, ainda persegue quem combate a agenda de destruição nacional e o globalismo. Longe de ser “pessoa de bem”, é um inimigo declarado.

A mudança impõe-se e não pode ser cosmética ou ilusória. Mudar, é mudar mesmo! Com coragem e sacrifício!

| A SOLUÇÃO NACIONALISTA |

Portugal precisa de uma mudança verdadeira, e as soluções não passam pela alternância entre quem nos colocou neste estado de coisas nem poderão vir de dentro deste sistema traidor, ainda que com capas diferentes. Nunca poderão vir dos protagonistas deste regime anti-nacional e das suas políticas de aniquilamento da Pátria, ajoelhando-a ao globalismo mundialista.  Só uma mudança radical e de ruptura total com o sistema fará recuperar o Orgulho Nacional, a Soberania e a Identidade, a justiça social e a ética na administração pública.

Uma Solução nacionalista é indispensável e cada vez mais urgente para devolver o Estado ao serviço da Nação e à defesa dos seus interesses. Queremos, pois, um novo Estado que liberte a nação e a sua população das garras da nova ordem mundial.

Queremos um estado nacional e social, eficaz, mas sem peso inútil ou atrofiador, que dê espaço à iniciativa dos cidadãos – que não podem, nem devem depender do Estado para tudo – e respeitar a propriedade privada. Um Estado que respeite as liberdades individuais e que seja forte naquilo que estritamente lhe compete: regular, fiscalizar, promover a justiça e assegurar os sectores vitais para o bem-estar da população, a soberania e a economia nacional, como sejam os transportes, comunicações, energias e recursos naturais. Compete-lhe, também, garantir em cada momento a maior independência nacional possível e a mais ampla margem na escolha de aliados internacionais e de objectivos político-diplomáticos.

| O NOSSO PROGRAMA: AS NOSSAS PRIORIDADES E PROPOSTAS |

O Ergue-te! visa relançar a vitalidade nacional mediante intervenções de fundo, estruturais, prioritárias e simultâneas, nas áreas do trabalho, fiscalidade, produção e natalidade, tendo por base a salvaguarda dos direitos fundamentais dos portugueses, seus valores, identidade, dignidade e liberdade!

Propomos um orçamento ajustado à despesa das funções do Estado – que pode e deve ser drasticamente reduzida – com redução de impostos directos ou indirectos, e mostramos aos portugueses que há um outro caminho, mais seguro e mais eficaz para resolver em definitivo os problemas estruturais do nosso país.

Por isso o Ergue-te! elenca algumas áreas onde a intervenção é prioritária.

01. Sistema Político
02. Família, Vida e Dignidade Social
03. Segurança e liberdade
04. Política de imigração e defesa da identidade
05. Repovoamento do interior: agricultura, pescas e indústria
06. Trabalho e Política de Emprego
07. Economia e Produção Nacional
08. Finanças e Fiscalidade
09. Saúde
10. Justiça
11. Educação, Cultura
12. Ambiente e energias
13. Defesa Nacional e Política Externa

01. SISTEMA POLÍTICO

O Ergue-te! defende a instauração de um novo regime político através, desde logo, da revogação da actual Constituição da República, responsável por criar fortes bloqueios ao progresso, e substituí-la integralmente por uma outra, limpa de ideologias e que se preocupe unicamente com o futuro de Portugal.

Impõe-se uma profunda alteração à lei eleitoral e à lei do financiamento dos partidos e campanhas políticas, por forma a criar equidade, igualdade de oportunidades e maior honestidade na representatividade. Hoje vive-se sob o jugo do cartel mafioso da partidocracia – dos partidos do arco do poder – para o que contribui, fortemente, a falta de ética da comunicação social, que sonega aos portugueses outras propostas para além daquelas, mais que desacreditadas, dos partidos de sempre. Hoje, não há um verdadeiro debate de ideais e tudo se resume a uma guerra de meios (financeiros e de visibilidade mediática) e a um leilão de quem faz mais promessas demagógicas e irresponsáveis.

Por outro lado, há que ter a coragem de se mexer em certas “vacas sagradas” do regime, que tanto dano causam à economia nacional e às populações em geral, como a abolição de greves e do terrorismo sindical.

O Ergue-te! é um partido completamente independente, livre de pressões e financiado única e exclusivamente pelos seus militantes. O seu objectivo é só um: servir Portugal! Temos uma visão do futuro e uma estratégia para o concretizar, somos nacionalistas devotados à defesa intransigente dos legítimos direitos de Portugal, cuja identidade e unidade jamais comprometeremos ou atraiçoaremos.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

01 (1.01)     Pugnar por uma nova Constituição, ideologicamente neutra, simples e minimal, mas sólida, essencial e preocupada única e exclusivamente com o futuro de Portugal;

02 (1.02)     Alterar a actual Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, reduzindo substancialmente o valor das subvenções pagas pelo Estado aos partidos, mas de forma que todos partidos tenham direito a receber a subvenção, calculada em função do número de votos obtidos;

03 (1.03)     Rever a Lei Eleitoral, com vista à criação de um círculo único nacional e à consequente distribuição dos deputados de forma proporcional ao número de votos, abolindo o Método de Hondt;

04 (1.04)     Revogar a lei da paridade, arbitrária, castradora da liberdade dos partidos e ofensiva à dignidade da mulher;

05 (1.05)     Reservar a capacidade eleitoral activa e passiva, exclusivamente a portugueses de raiz;

06 (1.06)     Aumentar o período de cada legislatura, dos actuais quatro anos, para seis anos;

07 (1.07)     Incrementar o recurso ao Referendo Consultivo, perante as grandes questões nacionais;

08 (1.08)     Combater enérgica e inequivocamente a regionalização;

09 (1.09)     Abolir o direito à greve e reformular a actividade sindical, para salvaguardar em primeiro lugar os direitos das populações, o direito ao trabalho dos outros e o bem comum, não podendo estes ser prejudicados pelas políticas criminosas de terra queimada dos sindicatos políticos;

10 (1.10)     Extinguir o Tribunal Constitucional, eminentemente de cariz político, e criar dentro do Supremo Tribunal de Justiça uma Secção de Contencioso Constitucional.

 

02. FAMILIA, VIDA E DIGNIDADE SOCIAL

A família é a célula básica da comunidade, o espaço natural de aprendizagem e transmissão dos valores e tradições. Consideramos que é dever do Estado salvaguardar os direitos da família, entendida no sentido natural: união entre o homem e a mulher com vista a assegurar descendência.

Urge investir na família autóctone, apoiando-a e defendendo, como garantia do nosso futuro; combater o gravíssimo problema da natalidade em Portugal, com índices nulos ou negativos. Urge, também, apoiar os idosos e as famílias que os têm a seu cargo, bem como as famílias com membros deficientes ou acamados de longa duração.

Só o crescimento demográfico autóctone garante a sustentabilidade da nossa Segurança Social e o futuro do nosso povo. Assim, é dever do Estado, através da Segurança Social, apoiar as famílias na criação dos filhos: gravidez, nascimento, primeira infância e todo o percurso educativo.

Apoiar as famílias, de modo especial as “famílias numerosas”, ou seja, aquelas que têm três ou mais filhos e que, por isso, contribuem para o crescimento demográfico. Para tal, é necessário que se possa confiar no sistema de Segurança Social, pois não é possível planear-se o futuro de uma família se as “regras do jogo” mudam sistematicamente.

Por outro lado, o drama da habitação que hoje se vive em Portugal, é tema que tem sido objecto da nossa maior preocupação. Nos últimos anos têm-se despejado famílias das suas casas e empurrado os portugueses para fora das suas cidades, como consequência de uma série de erros que, em conjunto, criaram uma tremenda crise no mercado habitacional.

O difícil acesso à habitação tem-se prolongado por muito tempo, e agravado, por culpa de leis injustas e perante o “deixa andar” da insensibilidade total da oligarquia governante, que opta por apoiar imigrantes, minorias inadaptáveis e falsos refugiados, atirando inúmeras famílias portuguesas para o drama de ficarem sem habitação ou serem expulsos da sua cidade. Tornam-se imperiosas, pois, mudanças legais e administrativas que permitam, garantir a habitação digna e estável para os portugueses. Connosco, estas preocupações estarão sempre à frente do turismo, dos “vistos gold”, dos lucros da banca, da especulação e de qualquer outro tipo de interesses económico-financeiros de uns quantos.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

11 (2.01)    Tornar obrigatório que os pagamentos dos serviços básicos que funcionam por escalões (como a água) sejam calculados em função do agregado familiar;

12 (2.02)     Isentar do imposto automóvel a compra de veículos de sete lugares ou mais para famílias com mais de três filhos;

13 (2.03)     Implementar o Rendimento de Apoio à Natalidade com vista a combater o inverno demográfico;

14 (2.04)     Reencaminhar o dinheiro mal gasto com subsídios à imigração, apoio às associações pró-imigração e reformas milionárias, para um efectivo apoio à natalidade de portugueses, majorando os subsídios das nossas famílias com três ou mais crianças;

15 (2.05)     Repor os abonos de família para as famílias portuguesas de origem;

16 (2.06)     Revogar a actual lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que banaliza uma situação que apenas deveria ser permitida em casos mesmo muito excepcionais, bem como a abolição de qualquer tipo de subsídio para abortar;

17 (2.07)     Revogar a lei de “casamento” entre pessoas do mesmo sexo;

18 (2.08)     Cortar todas as verbas e apoios a associações LGBT e à promoção da ideologia de género;

19 (2.09)     Abolir a disciplina de “Cidadania” nas escolas;

20 (2.10)     Desenvolver políticas de apoio aos idosos, com a criação de uma rede de lares e de serviços paliativos com mensalidades adequadas, bem como através de apoios para as famílias que optem por cuidar dos idosos;

21 (2.11)     Revogar a lei da eutanásia e apostar no reforço de cuidados paliativos;

22 (2.12)     Apoiar as famílias com membros deficientes, bem como as associações de deficientes;

23 (2.13)     Apoiar os ex-Combatentes e os deficientes das Forças Armadas;

24 (2.14)     Apoiar os espoliados do Ultramar (esses sim, verdadeiros refugiados!), encetando negociações com os actuais países de onde foram expulsos no sentido de os ressarcir de perdas e danos, entre outras medidas;

25 (2.15)     Valorizar e apoiar organizações da sociedade civil que visem o apoio social;

26 (2.16)     Valorizar e reconhecer o trabalho de voluntariado;

27 (2.17)     Criar o Ministério da Família,

28 (2.18)     Intervir energicamente na habitação, através de leis do arrendamento equilibradas e leais, quer para senhorios quer para inquilinos;

29 (2.19)     Travar o alojamento local, limitando-o e condicionando drasticamente a sua actividade;

30 (2.20)     Combater a especulação imobiliária e proibir a venda de casas a estrangeiros não residentes;

31 (2.21)     Fiscalizar as condições de habitação e penalizar todas as situações de sobrelotação de locados;

32 (2.22)     Recuperar edifícios estatais e municipais que estejam devolutos e afectá-los à habitação com custos controlados;

33 (2.23)     Investir na área da construção acessível à classe média.

03. SEGURANÇA E LIBERDADE

Uma das primeiras e principais liberdades, passa por se viver seguro nas ruas! Essa, além de não estar assegurada, está cada vez mais comprometida e, para isso, contribui de forma especial a política de portas abertas. O modelo nacional de segurança pública, assenta numa polícia maltratada, injustiçada, desautorizada e, além disso, utilizada em serviços administrativos burocráticos, como guarda pretoriana do regime e na caça à multa.

Para o Ergue-te!, é imperioso revalorizar a função da polícia, actualmente sem meios técnicos e humanos para fazer face ao crime crescente. Este regime é um paraíso para os criminosos e um verdadeiro inferno para os polícias e para os portugueses indefesos. O sentimento geral é de que os polícias são desapoiados e os criminosos protegidos. É necessário inverter este paradigma e criar condições para que ninguém tenha medo de circular em certas zonas do país, impondo-se, pois, que seja enfrentada corajosamente a questão da insegurança e da criminalidade crescentes. Também têm de se agilizar as condições para que as pessoas que o desejem se possam defender por si (pessoas e bens) suprindo assim a ausência das forças da ordem, quando esta se verificar por limitações de vária ordem: tempo, distância, etc.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

34 (3.01)     Defender com determinação as forças de segurança, recuperando o seu prestígio e valorizando os seus agentes, devolvendo-lhes para tal a dignidade e o respeito;

35 (3.02)     Revalorizar as remunerações dos agentes da segurança e libertá-los das funções puramente administrativas;

36 (3.03)     Fornecer os meios técnicos e humanos, adequados à função e objectivos das forças de segurança;

37 (3.04)     Atribuir subsídio de risco às forças de segurança pública e agentes de protecção civil;

38 (3.05)     Repor o SEF;

39 (3.06)     Limitar o acesso às forças de segurança exclusivamente a portugueses de raiz;

40 (3.07)     Combater toda a espécie de criminalidade contra pessoas e bens, venha ele de onde vier e seja de que tipo for: desde práticas de vandalismo, como os graffitis, até aos crimes de sangue, passando pelos crimes de colarinho branco, actuações de gangue, etc.;

41 (3.08)     Acabar com a impunidade e desculpabilização dos criminosos;

42 (3.09)     Rever a Lei de Uso e Porte de Arma, no sentido de facilitar o seu acesso aos portugueses de sangue, maiores de 25 anos, sem cadastro, cumpridores, devidamente integrados em sociedade e que recebam formação específica.

04. POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO E DEFESA DA IDENTIDADE

A imigração em massa constitui uma verdadeira invasão e traduz-se numa ameaça à identidade, à soberania, à segurança e à sobrevivência futura de Portugal. É inadmissível a quantidade de apoios e subsídios outorgada a imigrantes enquanto tantos portugueses com necessidades as vêem negadas. As actuais políticas de imigração são responsáveis pela degradação dos salários, pelo aumento da criminalidade e pela ameaça à identidade nacional, além de que não servem para resolver o problema da natalidade. O Ergue-te! entende que os portugueses é que devem ser apoiados, em vez de se continuar a apostar em políticas de substituição de nacionais por estrangeiros. Toma aqui especial relevo a ameaça islâmica sobre Portugal e a Europa.

O multiculturalismo, além de não trazer qualquer benefício, gera forte tensão social! As ditas minorias étcnicas vivem de apoios sociais, não nos respeitam, nem à polícia, nem as nossas leis. Desafiam-nos com total impunidade e racismo anti-português, protegidos pela discriminação positiva, fanática e criminosa, sobretudo da comunicação social e dos fazedores de opinião que, insistentemente os desculpabiliza e vitimiza, não hesitando no ataque constante à polícia, aos portugueses em geral e aos nossos feitos históricos, com acusações banais de “racismo”. Essa atitude, e o multiculturalismo por estes defendido, além de gerar graves injustiças, acaba por ser um rastilho para o surgimento, aí sim, de um racismo primário aonde ele nunca teria existido.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

43 (4.01)     Alterar a Lei da Nacionalidade, baseando-a no jus sanguinis (nacionalidade herdada por descendência) com excepções a casos de mérito e de serviços relevantes prestados a Portugal;

44 (4.02)     Inverter os fluxos migratórios;

45 (4.03)     Tornar muito mais restritivas as leis da imigração;

46 (4.04)     Repatriar imediatamente todos os imigrantes ilegais ou os que, estando legais, tenham sido condenados pela prática de qualquer crime, bem como aqueles que não se integrem ou que façam dos apoios sociais modo de vida;

47 (4.05)     Repatriar – retirando-lhes a “nacionalidade” – todos os que não sendo portugueses de sangue, ofendam a nossa História e Cultura;

48 (4.06)     Repatriar todos os cidadãos não-autóctones que cometam crimes, depois de cumprida a pena de prisão, e retirar-lhe a “nacionalidade”, se a tiverem;

49 (4.07)     Extinguir o reagrupamento familiar para que o mesmo se faça nos países de origem;

50 (4.08)     Acabar com a discriminação positiva e o apoio a minorias étnicas que tiranizam a sociedade;

51 (4.09)     Rever e fiscalizar a atribuição de apoios sociais àqueles que fazem do subsídio modo de vida;

52 (4.10)     Fiscalizar severamente as condições de habitação e dos estabelecimentos comerciais de imigrantes e fazer aplicar a lei;

53 (4.11)     Retirar o apoio financeiro estatal às associações de imigrantes e de apoio às minorias étnicas, pois mais não fazem do que promover o racismo anti-português;

 54 (4.12)     Acabar com a atribuição do estatuto de refugiado a imigrantes económicos e com o acolhimento destes no nosso país;

55 (4.13)     Combater severamente as redes de tráfico humano e a quem aufere desse trabalho escravo;

56 (4.14)     Travar o crescimento do Islão em Portugal e proibir a construção de novas mesquitas.

 

05. REPOVOAMENTO DO INTERIOR: AGRICULTURA, PESCAS E INDÚSTRIA

Assumindo como “interior” a extensão desse conceito a todas as zonas fora dos grandes polos urbanos, incluímos o sector das pescas neste capítulo já que o despovoamento afecta também alguns concelhos no litoral do país.

É necessário renovar o regresso das famílias aos campos e florestas. Assim, em cada município, as terras abandonadas – sem pôr em causa a propriedade das mesmas – devem ser agrupadas e disponibilizadas a quem as queira trabalhar, através de uma cedência, mediante arrendamento equilibrado para ambas as partes.

O objectivo é aumentar a produção agrícola extensiva em detrimento do minifúndio, permitindo incrementar uma economia de escala e renovar o tecido humano agrícola. Um país com um frágil sector primário (agricultura, pecuária e pescas), que constitui a base de qualquer economia, não pode sobreviver. Portugal, apesar dos progressos feitos, é ainda um dos menores produtores agrícolas da União Europeia.

Planeamos intervenções ao nível do financiamento, formação e regime fiscal; no reforço do associativismo, nas normas de qualidade, circuitos e redes de distribuição. O objectivo deste plano agrícola é o da maior auto-suficiência alimentar com aumento da produção, nomeadamente através de um sector cooperativo bem gerido, para maior benefício dos produtores.

A exploração dos recursos fluviais, costeiros e marítimos reveste-se de particular importância, pois esta actividade apresenta grandes potencialidades de desenvolvimento e rendimento.

A reindustrialização de Portugal, pela qual pugnamos, não passa apenas pela manufactura, mas também por todos os bens transaccionáveis que conseguirmos exportar, reduzindo assim as importações. É preciso investir nas pessoas, em novas tecnologias e na criação de novos modelos de negócios para alavancar a indústria nacional.

Daremos prioridade a unidades industriais de sectores tradicionais, nomeadamente papel, cortiça, têxtil, vestuário e calçado, componentes de tecnologia, metalomecânica, indústria vidreira e cerâmica, agro-alimentar, construção naval, mecatrónica, química fina, farmacêutica e cosmética, aglomerados de madeira e multimédia. Concederemos verdadeiros incentivos à industrialização do País e à revitalização da produção, atendendo aos aspectos locais e regionais do desenvolvimento industrial.

Para o Ergue-te!, o Estado tem de criar condições de confiança favoráveis ao investimento. Portugal pode e deve ser mais produtivo e competitivo.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

57 (5.01)     Renegociaçar a política de quotas impostas pela UE, com vista a acabar com as actuais;

58 (5.02)     Garantir que todos os refeitórios na dependência directa ou indirecta do Estado utilizam preferencialmente produtos portugueses;

59 (5.03)     Criar uma “bolsa de terras” do Estado, para cedência à exploração, a preços acessíveis, para quem queira dedicar-se à agricultura e não tenha terras próprias;

60 (5.04)     Desenvolver um plano de fomento dos sectores de excelência: horticultura, floricultura, fruticultura, vitivinicultura, olivicultura, pecuária, lacticínios;

61 (5.05)     Incrementar a produção da Agricultura Biológica;

62 (5.06)     Incentivar a Indústria Aquífera;

63 (5.07)     Reorganizar e apoiar o sector conserveiro, nomeadamente nas cidades do litoral com essa tradição;

64 (5.08)     Assegurar a maior independência alimentar possível e criar reservas alimentares, tendo em conta eventuais convulsões internacionais ou catástrofes naturais;

65 (5.09)     Apoiar o desenvolvimento de empresas de construção e de reparação naval de marinha mercante e de pesca;

66 (5.10)     Criar escolas profissionais para os sectores relacionados com a construção naval e formação de quadros para a marinha mercante e de pesca, bem como para o sector agrícola;

67 (5.11)     Criar um plano de incentivo ao emprego no interior, envolvendo o estado central e as autarquias locais;

68 (5.12)     Criar incentivos fiscais para empresas e famílias que se fixem no interior;

69 (5.13)     Investir na ferrovia como forma eficaz de transporte e comunicação.

 

06. TRABALHO E POLÍTICA DE EMPREGO

O Ergue-te! defende uma cultura de trabalho, nas mais diversas áreas e profissões, com sentido de serviço à sociedade e à comunidade e de desenvolvimento pessoal. Trata-se de uma visão diametralmente oposta ao parasitismo e à mentalidade indigente dos que fazem do subsídio um modo habitual de vida, bem como à de um estado que aceita e até promove tal situação. O incentivo ao trabalho deve ser encarado como um desígnio nacional no qual os meios de comunicação social estatais deverão ter um papel preponderante.

Também deve ser objecto da nossa atenção, a disparidade da carga horária definida na lei, de 35 horas semanais para o sector público e uma outra de 40 horas semanais para o sector privado. Feitas as contas, ao fim de um ano, trabalha-se mais 230 horas no sector privado do que no público, o que equivale a mais de seis semanas, ou seja, a cerca de um mês e meio de trabalho. É como se os trabalhadores do sector público auferissem mais um mês e meio de férias do que os do privado, estando assim criada uma clara injustiça: uns trabalham bem mais do que outros. Um país para crescer, ser sustentável e dar qualidade de vida aos seus cidadãos não pode estar dividido nem fomentar ou sequer permitir estas injustiças sociais.

Não sendo possível repor a justiça através da redução do horário no privado, para as 35 horas semanais, tendo em conta o prejuízo para o país, a nível de produtividade, bem como a evidente falta de sustentabilidade para a maioria das empresas – pois isso implicaria mais contratações, ou seja, mais encargos financeiros para se obter a mesma produtividade –, o Ergue-te! defende um mecanismo que ajuste as contas no final da carreira contributiva e, desse modo, reponha a igualdade e a justiça.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

70 (6.01)     Implementar programas de fomento do emprego, com prioridade para a população activa jovem e licenciados, bem como para a população activa da meia-idade e sénior que tenha disponibilidade para trabalhar;

71 (6.02)     Conceder incentivos às empresas no sentido de premiar a qualificação profissional, produtividade, competitividade, internacionalização e acção social;

72 (6.03)     Conceder incentivos fiscais e de Segurança Social às empresas que criem emprego estável e de longa duração;

73 (6.04)     Conceder incentivos fiscais às empresas que se fixem no interior do país, contrariando o despovoamento e as assimetrias do território nacional;

74 (6.05)     Rever e agilizar o Código Laboral e os parâmetros da contração colectiva;

75 (6.06)     Isentar da taxa de Segurança Social por dois anos as empresas que contratem sem termo, portugueses que estejam emigrados há mais de dois anos;

76 (6.07)     Compensar a diferença da carga horária entre o sector público e o privado na antecipação da idade de reforma, neste último, equivalente às horas a mais trabalhadas ao longo dos anos.

07. ECONOMIA E PRODUÇÃO NACIONAL

Os sucessivos governos promoveram o desmantelamento da nossa indústria e o abate da frota pesqueira, fazendo o frete aos interesses globalizadores em detrimento dos interesses nacionais.

Igualmente, de extrema relevância, é a problemática da dimensão do Estado, gigantesco, completamente desproporcionado e desajustado ao seu papel. Para além de absorver recursos preciosos, o Estado – e a própria Constituição da República, que é uma verdadeira camisa de forças – tem constituído um factor de sub-desenvolvimento do país, de estagnação e de asfixia económica e social, com a expansão da corrupção, do favoritismo partidário e do parasitismo.

Perante isto, o Ergue-te! defende uma mudança de paradigma, com o relançamento da produção nacional e, consequentemente, da economia, através do maior número possível de políticas de promoção desse objectivo e de uma forte e definitiva aposta no mar, sector vital para a nossa soberania e economia.

A política económica deve estar focada de modo particular na facilitação da actividade das micro, pequenas e médias empresas – que constituem 96% do tecido produtivo nacional – de forma a gerar mais postos de trabalho e riqueza para o país.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

77 (7.01)     Redefinir as prioridades políticas de forma a vitalizar os sectores primário e secundário;

78 (7.02)     Criar uma política activa de subsídios significativos para as empresas e instituições de ensino superior, na aplicação de técnicas inovadoras e na criação de produtos e serviços transaccionáveis;

79 (7.03)     Negociar com a UE a possibilidade de uma sobretaxa para os produtos oriundos de países que não respeitam os direitos sociais de quem trabalha e que recorrem à concorrência desleal;

80 (7.04)     Investir na prospecção e exploração dos recursos naturais.

08. FINANÇAS E FISCALIDADE

É condição necessária para um crescimento económico sustentado, a existência de uma saudável situação financeira do país, a qual passa por um orçamento equilibrado e por um apertado controlo da dívida.

O que temos assistido nas últimas décadas foi à constante degradação das contas públicas e ao aumento das receitas fiscais, através de impostos directos e indirectos, taxas, coimas e outros, sem uma adequada redução da despesa corrente do Estado. Temos uma organização pública desmesurada, gorda e onde predomina uma excessiva burocracia, dificultando a vida aos cidadãos.

São objectivos gerais da política de finanças públicas do Ergue-te!, a consolidação orçamental, por redução progressiva do défice do Orçamento do Estado, tendencialmente para zero, a longo prazo, condição necessária para o relançamento económico e social do país. Paralelamente, e não menos importante, a redução progressiva da dívida externa, com a manutenção da dívida pública em níveis compatíveis com as necessidades estritamente necessárias de financiamento supletivo do Estado.

A pesadíssima carga fiscal que temos hoje em Portugal, entre impostos directos e indirectos, além de ser factor impeditivo do empreendedorismo e da competitividade, é fator de fomento do mercado paralelo e da fuga de dinheiro para off-shores. Todos perdem com isso: Estado, empresas e famílias.

Portugal precisa de uma profunda revolução fiscal que permita mais emprego, mais circulação de dinheiro, mais poder de compra e, como resultado, desenvolvimento económico.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

81 (8.01)        Reduzir o IVA à taxa normal para 16%. Tal medida, além de ter impacto no poder de compra das pessoas e na competitividade das empresas, seria muito benéfica nas zonas junto à fronteira ao permitir elevar os níveis de consumo do lado português;

82 (8.02)        Abolir o privilégio da isenção de IVA para os partidos políticos subvencionados;

83 (8.03)        Reduzir o IRS e o IRC;

84 (8.04)        Acabar com o IMI para a habitação própria e agravá-lo para segundas moradias e casas abandonadas, emparedadas ou desabitadas;

85 (8.05)        Reduzir o imposto sobre os combustíveis e abolir as taxas nas facturas das energias;

86 (8.06)        Diminuir a carga fiscal sobre as empresas nacionais que queiram renovar os seus equipamentos industriais, para que possam competir nos mercados internacionais;

87 (8.07)        Conceder incentivos fiscais ao investimento nacional nas mais variadas áreas, tais como: indústria, novas tecnologias, agricultura, agro-pecuária, pescas, investigação, etc.

88 (8.08)        Conceder incentivos às empresas para premiar a qualificação profissional, produtividade, competitividade, internacionalização e acção social;

89 (8.09)        Reformar a Administração Pública, em simultâneo com a reestruturação progressiva da dimensão do Estado, através de uma gestão eficaz, à semelhança do sector privado;

90 (8.10)        Assegurar a consolidação orçamental, com redução progressiva do défice orçamental para níveis compatíveis com um desenvolvimento económico e social sustentado;

91 (8.11)        Extinguir todos os observatórios, institutos e fundações públicas cujo interesse para o país não seja devidamente comprovado;

92 (8.12)        Rever os critérios de atribuição do Rendimento Social de Inserção e de outros rendimentos sociais, e aumentar a fiscalização nesta matéria, de modo a que só possa deles beneficiar quem realmente necessita;

93 (8.13)        Revogar os actuais critérios de adjudicação de propostas em concursos públicos, abolindo a lógica prioritária (ou exclusiva) do preço mais baixo, passando a prevalecer um equilíbrio de 50/50 entre o preço e o mérito da mesma;

94 (8.14)        Cessar o recurso a consultadorias externas a firmas de advogados, bem como ao pagamento de pareceres, dotando a administração central de gabinetes técnicos para esse efeito;

95 (8.15)        Efectuar cortes drásticos nos privilégios e benesses dos detentores de cargos públicos;

96 (8.16)        Acabar com as subvenções vitalícias para os políticos;

97 (8.17)        Acabar com a dupla tributação na compra de automóveis.

 

09. SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está actualmente ameaçado em Portugal, e a ideia de uma saúde gratuita para todos os portugueses transforma-se, cada vez mais, numa miragem. Ninguém dúvida que a saúde se tem tornado um bem acessível apenas a quem a pode pagar nos hospitais privados. Quem não tem posses sujeita-se a longas listas de espera e a um tratamento de má qualidade ou, pura e simplesmente, abdica da saúde.

Para isso, o incentivo à criação de sub-sistemas de saúde assim como a abertura da ADSE aos trabalhadores do privado, são soluções altamente vantajosas para todos.

Opomo-nos vigorosamente à privatização total da Saúde, tal como nos opomos ao encerramento de serviços segundo uma lógica economicista. O Ergue-te! defende um modelo misto, de legítima co-existência da Saúde pública e privada, no qual se mantenha o Serviço Nacional de Saúde, mas ao mesmo tempo permita que as pessoas optem livremente por seguros de saúde se pretenderem um serviço personalizado e à sua medida, e, também, que o próprio SNS possa escoar utentes para o privado quando não conseguir dar resposta adequada. Neste âmbito, o objetivo da nossa política é assegurar em definitivo a satisfação das necessidades de saúde básicas a toda a população. Saúde Pública e Saúde Privada, podem e devem coexistir, mas a “saúde” da primeira não pode estar ameaçada por políticas erradas e ruinosas, de má gestão, desperdício e ausência de taxas moderadoras.

Sabe-se, também, da dificuldade que há em reter-se médicos no SNS, pois, podendo, ou emigram ou vão para o privado. Também neste particular, o Estado tem de tomar posição activa: não pode ter andado a investir na formação destes profissionais e depois não beneficiar do seu serviço. Para isso há que se implementar medidas de excepção, neste momento de emergência para o sector, que garantam que os médicos recém-formados preencham as necessidades do SNS por um período de tempo equivalente ao que o Estado investiu nos seus estudos, ou em contrapartida, devolvam ao estado o montante equivalente ao investido na sua formação.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

98 (9.01)        Apostar numa cultura de prevenção das doenças através da medicina do trabalho e familiar;

99 (9.02)        Aumentar a capacidade e qualidade de oferta de serviços de saúde públicos, formando mais médicos e aumentando a rede hospitalar;

100 (9.03)     Valorizar e incentivar a criação de sub-sistemas de saúde;

101 (9.04)     Manter as taxas moderadoras e escaloná-las consoante parâmetros a estipular, nomeadamente da triagem na admissão;

102 (9.05)     Atribuir isenção total ou comparticipação parcial nas despesas de medicamentos e consultas para idosos, consoante o orçamento familiar;

103 (9.06)     Criar uma rede nacional de cuidados paliativos;

104 (9.07)     Promover um sistema de incentivos para a colocação de médicos no interior do país que não seja apenas assente em incentivos remuneratórios, mas que tenha uma componente de facilidade de especialização e de progressão na carreira;

105 (9.08)     Criar um sistema de Medicina-Itinerante, fazendo chegar os cuidados primários de saúde a todo o País. Este modelo será assegurado por todos os funcionários médicos nos quatro primeiros anos após a formação;

106 (9.09)     Indexar uma obrigatoriedade de anos de serviço dos médicos no SNS, igual aos anos da sua formação a cargo do Estado. Aqueles que optarem por não o fazer, terão de ressarcir o estado num montante igual ao que foi despendido na sua formação;

107 (9.10)     Incentivar à cultura física e ao desporto, bem como da promoção de uma melhoria dos hábitos alimentares, criando-se assim um ambiente favorável à saúde;

108 (9.11)     Actuar prioritariamente ao nível das doenças crónicas e doenças raras;

109 (9.12)     Prevenir o alcoolismo e a dependência de drogas químicas;

110 (9.13)     Incentivar à doação de sangue e de medula;

111 (9.14)     Instituir o regime de voluntariado, com benefícios fiscais;

112 (9.15)     Acabar com a gratuidade da IVG.

 

10. JUSTIÇA

A Justiça constitui, porventura, a mais nobre e soberana função do Estado. Seria impensável imaginar a situação extrema de degradação a que ela chegou em Portugal. O diagnóstico que fazemos diz-nos que estamos hoje perante uma moderna forma de totalitarismo que vai avançando na surdina e que a capturou por interesses obscuros e contrários ao interesse nacional. A Justiça é hoje responsável, em grande parte, pelo atraso económico do país. É cara e inacessível ao cidadão comum. Os processos não avançam, os julgamentos demoram anos e, em muitos casos, quase sempre relacionados com políticos, nem chegam a sair da gaveta. Entendemos necessária uma reforma no sector da Justiça, não tanto orgânica, como tem sido discutido pelos tecnocratas que defendem a desjudicialização da Justiça, mas sobretudo a nível de transparência, agilização de processos e “limpeza” que é urgente e efectuar em vários sectores da sociedade.

O sistema judicial, além de discriminatório, é anárquico, pautando-se pela obstrução à aplicação das normas gerais da Justiça e do Direito, através de uma legislação que emite sinais que o crime compensa, sentenças surreais e processos que se arrastam décadas e acabam em nada.

O imperativo da Justiça é a erradicação da corrupção e combate ao tráfico de influências e favorecimentos, nomeadamente ligados à maçonaria. O pressuposto da Justiça é a defesa legítima do cidadão que cumpre.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

113 (10.01)   Rever o Regulamento das Custas Processuais com vista a reduzir as taxas de Justiça, de modo a torná-la acessível aos cidadãos que a ela necessitam de aceder;

114 (10.02)   Rever a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais, de modo a alargar o âmbito e os critérios de concessão do benefício do apoio judiciário;

115 (10.03)   Revogar o actual Mapa Judiciário;

116 (10.04)   Acabar, de forma firme, com a desjudicialização da Justiça que tem sido levada a cabo pelos anteriores governos, retirando das entidades administrativas e privadas os processos que lhes foram entregues;

117 (10.05)   Organizar e fornecer os meios técnicos e humanos necessários para que seja iniciada uma verdadeira “Operação Mãos Limpas” de combate à corrupção e ao tráfico de influências, tanto a nível do Estado como do sector privado;

118 (10.06)   Condenar exemplarmente os corruptos – considerando a corrupção como crime de traição à pátria – confiscar-lhes os bens e impedi-los de voltar a exercer cargos públicos;

119 (10.07)   Proceder a uma reforma do Contencioso Administrativo e Fiscal no sentido de conferir mais garantias aos particulares nos conflitos que os opõem à Administração Pública e à Administração Fiscal, tornando esses processos mais céleres e justos;

120 (10.08)   Tornar obrigatória a gravação em vídeo das audiências de julgamento e demais diligências processuais, de modo a permitir um amplo recurso da matéria de facto e habilitar assim os Tribunais Superiores (Relação, Centrais e Administrativos) a proceder mais circunstanciadamente à reapreciação e julgamento da matéria de facto;

121 (10.09)   Alterar o Código Penal, agravando as molduras penais para crimes de sangue, crimes contra crianças, crimes de fogo-posto e crimes de tráfico de droga para os 40 anos, como moldura penal mais gravosa.

122 (10.10)   Obrigar ao cumprimento integral de todas as penas, banindo as saídas precárias e a liberdade condicional;

123 (10.11)   Legislar no sentido de responsabilizar criminalmente todos os governantes e administradores por gestão danosa no exercício das suas funções;

124 (10.12)   Combater a maçonaria – secreta ou discreta – e a sua actividade obscura;

125 (10.13)   Proceder a uma reforma do Código de Execução das Penas e do Sistema Prisional, de modo a separa os reclusos consoante os crimes pelos quais foram condenados e separar os presos preventivos dos presos condenados;

126 (10.14)   Tornar obrigatório que os reclusos trabalhem durante o período da sua reclusão, quer para contribuírem para o seu sustento durante esse período, quer para indemnizar as vítimas, de forma pecuniária, pelo crime por ele perpetrado, como, também, para adquirirem hábitos de trabalho com vista a arranjarem emprego quando forem restituídos à liberdade, e assim conseguirem uma inserção e integração na mesma. Pena efectiva, trabalho efectivo!;

127 (10.15)   Tomar todas as medidas necessárias, no geral, para tornar a Justiça célere, eficaz e acessível a todos os cidadãos, recolhendo, para esse fim, a opinião dos operadores judiciários (Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e Funcionários Judiciais);

128 (10.16)   Criminalizar a Alienação Parental;

129 (10.17)   Construir novos estabelecimentos prisionais e remodelar infra-estruturas actuais que necessitem de melhoramentos;

130 (10.18)   Criar tribunais especializados para determinados tipos de crimes de elevada complexidade;

131 (10.19)   Reforçar adequadamente e com urgência o quadro de efectivos da Guarda Prisional;

132 (10.20)   Extinguir a subvenção vitalícia aos elementos da classe política por ela abrangidos, se condenados por qualquer crime;

133 (10.21)   Extinguir toda e qualquer forma de apoio social aos condenados por crimes, se delas auferirem.

11. EDUCAÇÃO E CULTURA

O Estado tem sufocado a liberdade de ensinar e de aprender, condicionando política e ideologicamente as técnicas didácticas e os próprios manuais escolares. A “máquina” da Educação está ao serviço do socialismo, do laicismo e do republicanismo. A escola transformou-se numa fábrica de formatação das mentes, movida pela doutrinação do marxismo-cultural e por todas as suas agendas pérfidas em voga, resultando daí alunos não-pensantes, sem espírito crítico, sem vontade própria, autênticos analfabetos encartados que apenas papagueiam os dislates ouvidos na escola.

Em termos de investigação e desenvolvimento, o impacto da produção científica portuguesa é quase nulo, e o dinheiro gasto em ciência no país é cerca de metade da média europeia. A exigência no nosso ensino pauta-se por uma bitola cada vez mais facilista, sendo a escola actual – salvo algumas excepções – uma autêntica linha de montagem de ignorantes, cujos resultados académicos, altamente inflaccionados, apenas servem para “embelezar” as estatísticas.

O Ergue-te! entende que é preciso construir uma escola centrada no conhecimento, no saber e na aprendizagem das matérias, preparando os alunos para a vida, fomentando neles o gosto pelo enriquecimento cultural permanente e munindo-os de ferramentas e competências transversais para enfrentar os múltiplos desafios da vida. O nosso programa, para este sector, visa a promoção da responsabilidade, civismo, criatividade, investigação e enriquecimento cultural.

Educação não é apenas instrução, mas antes transmissão de valores e, para o Ergue-te! não há dúvidas: os pais são os primeiros educadores! A escola deve assim abster-se de doutrinar as crianças, desde logo no que diz respeito aos temas de âmbito sexual e outros que pertençam à esfera da intimidade de cada um. A criança ainda não desenvolveu sentido crítico para refutar o que lhe é apresentado. O sentido crítico desenvolve-se a partir de reflexões, questionamentos, experiência de vida e análise da realidade, avaliando a consistência e a veracidade das afirmações feitas por um individuo ou um grupo. Por isso, o Ergue-te pretende abolir a disciplina de “Cidadania” que mais não é que pura doutrinação criminosa que enche a cabeça das crianças de puro lixo e mentira!

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

134 (11.01)   Rever toda a política de manuais escolares de forma a garantir a validade de cada manual escolar por três anos, no mínimo, reduzindo o preço de aquisição;

135 (11.02)   Reduzir ao tamanho mínimo e indispensável, o conteúdo dos manuais, eliminando o excesso de páginas completamente inúteis, para encher o olho, que representam um excessivo peso nas mochilas das crianças;

136 (11.03)   Acabar com a politização dos manuais e libertar o ensino da influência do «politicamente correcto» ideológico e do marxismo cultural;

137 (11.04)   Aumentar os níveis de exigência do ensino e combater o facilitismo;

138 (11.05)   Tornar obrigatório que todas as escolas públicas tenham hasteada a Bandeira Nacional;

139 (11.06)   Tornar obrigatório nas escolas públicas, semanalmente, cantar o Hino Nacional diante da bandeira hasteada;

140 (11.07)   Restaurar a segurança nas escolas, no interior e nas imediações dos estabelecimentos;

141 (11.08)   Criar escolas técnico-profissionais, com forte componente prática, para possibilitar a formação de jovens especializados em áreas específicas, onde encontrem saída profissional e sejam úteis, também, à produção nacional;

142 (11.09)   Definir, com caráter durador, programas, currículos e métodos de ensino;

143 (11.10)   Abolir a disciplina de “Cidadania”;

144 (11.11)   Restaurar o respeito pela figura do professor e a dignidade da sua carreira;

145 (11.12)   Criar um “Regulamento do Aluno”, que assente na exigência do conhecimento e do esforço, na disciplina e na implementação de valores patriotas e morais;

146 (11.13)   Anular o “Acordo Ortográfico” nas escolas e repor o Português correcto;

147 (11.14)   Contrariar a mentalidade do uso e abuso de estrangeirismos e a proliferação de termos ingleses nos bens, serviços, comércio, publicidade e comunicação social, como forma de proteger a nossa língua e afirmar a nossa identidade;

148 (11.15)   Apoiar as famílias que optam por ter os filhos em colégios particulares e que, desse modo, aliviam o Estado, com a atribuição de um “cheque-escolar” tendencialmente igual ao valor de um posto escolar no Ensino Público;

149 (11.16)   Apoiar as associações filarmónicas e grupos folclóricos, depositários de uma parte importantíssima do património cultural português, bem como salvaguardar o património etnográfico;

150 (11.17)   Criar cooperativas empresariais de artes e ofícios tradicionais;

151 (11.18)   Proteger a cultura tauromáquica dos ataques de ódio da agenda urbano-depressiva da moda;

152 (11.19)   Rever a lei da caça, tornando mais eficaz e ao mesmo tempo mais protectora das espécies cinegéticas; introduzir espécies autóctones e controlar as suas populações; penalizar, com mão pesada a caça furtiva;

153 (11.20)   Desenvolver uma política de afectação de património municipal ao desenvolvimento regular de actividades artísticas e desportivas;

154 (11.21)   Fundir, num só ministério, a Educação e Cultura, para criar sinergias, promover a cultura e salvaguardar o património imaterial da nossa nação, num ambiente educacional vocacionado para o sentimento patriótico e de pertença a uma comunidade com identidade própria;

155 (11.22)   Utilizar os meios de comunicação estatais (RTP e Antena 1), para a promoção de uma cultura de trabalho e utilidade social e de divulgação das mais diversas profissões e ofícios em programas com interesse prático.

156 (11.23)   Comemorar, condignamente, datas históricas nacionais, como por exemplo os 500 anos de Camões que se assinalam este ano e de que nenhum outro partido fala.

12. AMBIENTE E ENERGIA

O modelo económico adoptado pela União Europeia, baseado em zonas centrais e zonas periféricas, é causador de profundas clivagens entre os vários países que a compõem.

Por outro lado, a abertura das águas territoriais portuguesas a frotas pesqueiras estrangeiras coloca em perigo irreparável os bancos de pesca e os habitats marinhos nacionais. Reclamamos o direito a mandarmos nas nossas águas e exigimos o fim da pesca intensiva e do arrasto descontrolado.

Para o Ergue-te!, a produção e o lucro a todo o custo não são aceitáveis quando está em risco a existência do próprio ser humano e da biodiversidade que torna a natureza num todo orgânico e equilibrado. Para nós, existe um elo sagrado entre cada povo e a sua terra, por isso, as gerações presentes não têm o direito de destruir, para seu suposto proveito, aquela que será a fonte de subsistência das futuras gerações, sob risco de as condenarem à escravidão.

Também a exploração dos nossos recursos naturais, a independência energética e a busca de novas formas de energia, mais eficazes, baratas e não poluentes, deve ser uma preocupação constante, mas sem esquecer o bem-estar das pessoas, sem embarcar em histerias “eco-tontas” ou em “verdades científicas” contaminadas por agendas ditadas pelos “urbano-depressivos”.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

157 (12.01)   Investir seriamente na nossa ZEE e no mar, atraindo o investimento para essa área;

158 (12.02)   Combater, sem tréguas, toda e qualquer forma de negócio e lucro com o fogo;

159 (12.03)   Acabar com a entrega dos meios aéreos de combate a incêndios aos privados. Essa função deverá ficar a cargo das FAP;

160 (12.04)   Rever o quadro legal face aos incendiários, agravando severamente as penas;

161 (12.05)   Repovoar a floresta e o campo com espécies vegetais que consigam fixar espécies animais em perigo de extinção, aves de rapina e felinos, com especial preocupação com o lince ibérico;

162 (12.06)   Defender intransigentemente os parques naturais, como forma de preservar a natureza;

163 (12.09)   Combater a proliferação de espécies invasoras da fauna e da flora;

164 (12.10)   Considerar o tema da água (barragens e regadio) uma prioridade e investir nos meios que permitam minimizar o risco de seca e aumentar a nossa autonomia no abastecimento de água.

165 (12.11)   Investir nas riquezas do nosso solo e subsolo, terrestre e marítimo, através da exploração dos seus recursos, para uma maior independência energética.

13. DEFESA NACIONAL E POLÍTICA EXTERNA

Defesa nacional significa preservar e manter o nosso espaço geográfico, a segurança da nossa população, a nossa identidade cultural e cultivar a nossa auto-estima e o orgulho de pertencermos a um povo com quase mil anos de história. Trata-se, pois, da defesa da nossa independência, soberania e identidade.

Neste quadro institucional, é sobretudo na relação com a UE que se define o futuro de Portugal. O Ergue-te! defende a Europa como espaço comum civilizacional, no qual Portugal se integra e de que se orgulha, valorizando a importância de se criarem diversos tipos de tratados e acordos entre as várias nações europeias, mas nunca aceitaremos qualquer tentativa de federalismo ou subjugação de umas nações pelas outras. O modelo que defendemos é o da Europa de nações livres.

Numa outra perspectiva de defesa da soberania e afirmação nacional, o Ergue-te! critica o modelo abandonado em 2004, pela falsa ilusão ditada por uma visão economicista da vida, de que a passagem pelas Forças Armadas não servia para a vida, e cujo resultado foi o agravamento, entre os jovens, de uma cultura hedonista e de indolência em relação à comunidade nacional e ao país.

O Ergue-te! defende a reintrodução do Serviço Militar Obrigatório (SMO) em paralelo com a criação do Serviço Cívico (SC) para o reforço de espírito de serviço à comunidade e de ligação aos valores pátrios; para reunir jovens de diversas origens sociais, geográficas e culturais, com vista à criação de uma cultura cívica e de integração social; para o desenvolvimento dos jovens através de um espírito de equipa e de coesão, que muitas vezes dura para a vida, e que é um modo de construir uma pertença comum; para a formação de jovens que poderão vir a optar por ingressar no sistema militar como profissionais.

A reintrodução do Serviço Militar Obrigatório e a criação do Serviço Cívico, como alternativa, nomeadamente para os objectores de consciência, deverá compreender um período de nove meses, podendo depois o militar optar pela contratação. Os militares do SMO servirão para suprir as falhas no voluntariado e serão recrutados todos os mancebos que na idade entre os 18 e os 21 anos não estejam a estudar ou a trabalhar.

Ainda em matéria de política externa e de defesa da própria portugalidade, importa não esquecermos os portugueses da diáspora, sobretudo os que passam ou têm passado por situações de maior apuro, como são os casos da Venezuela e África do Sul. O apoio da Pátria não lhes pode faltar e ao Estado compete estreitar a distância física que os separa de “casa” através do apoio dos Consulados e de estratégias para o ensino da Língua Portuguesa à segunda geração de emigrados.

Somos um país de charneira, porta de entrada na Europa, que deu mundos ao mundo, e temos de potenciar essa capital histórico-cultural, como mais valia para negociações de ordem política, estratégica e económica, como mediadores entre a Europa e o resto do mundo.

Também perante as questões de Olivença e Cabinda, embora não sejam obviamente prioritárias, num momento em que Portugal encara inúmeros desafios e está ameaçado na sua própria existência, não pode o Ergue-te! silenciar estas grosseiras violações: a ocupação de uma parte do Alentejo por Espanha e a anexação de Cabinda – que é protectorado português, e nunca deixou de o ser – por parte de Angola aquando da sua independência. Ambas, dizem respeito à dignidade nacional e reclamam uma elementar tomada de posição do Estado no sentido de colocar na agenda internacional a exigência do cumprimento dos tratados internacionais, sejam o de Viena (1815), no primeiro caso ou de Simulambuco (1885), no segundo.

Para esse efeito, o Ergue-te! propõe o seguinte conjunto de medidas:

166 (13.01)   Reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas Portuguesas;

167 (13.02)   Admitir exclusivamente portugueses autóctones nas fileiras das Forças Armadas e condicionar o ingresso nas Forças de Segurança à passagem obrigatória pelas fileiras das Forças Armadas no SMO;

168 (13.03)   Permitir que se opte pelo Serviço Cívico, podendo fazê-lo em estruturas como os bombeiros, protecção civil, vigilância e limpeza de florestas, apoio em unidades hospitalares, lares, instituições de apoio às crianças ou outras pertinentes;

169 (13.04)   Denunciar o “Pacto Global para a Migração”;

170 (13.05)   Denunciar o Estatuto de Igualdade de Direitos Políticos entre Portugal e Brasil;

171 (13.06)   Denunciar os acordos de Schengen e restabelecer o controlo das fronteiras nacionais;

172 (13.07)   Desenvolver todos esforços no sentido de se concretizar a aprovação da nossa plataforma continental que une o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, apostando no mar e nos seus recursos;

173 (13.13)   Combater, energicamente, a pretensão desonesta da Espanha às Ilhas Selvagens (arquipélago da Madeira), tentando assim ficar com uma extensa área da nossa Zona Económica Exclusiva e dos nossos recursos ainda inexplorados;

174 (13.08)   Renegociar com a UE, firmemente, um novo rumo com tendência para o fim das quotas de produção nacional, em matéria de agricultura e pescas;

175 (13.09)   Melhorar a cobertura do ensino da Língua Portuguesa e da História de Portugal junto das comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo. Um maior investimento nesta área contribuiria para uma maior aproximação da segunda geração de emigrantes às suas raízes;

176 (13.10)   Criar “Antenas Consulares” (Postos consulares com um ou dois funcionários) em zonas com maior densidade de portugueses e que estejam longe de algum consulado;

177 (13.11)   Lutar pelos direitos dos espoliados do Ultramar, no sentido de exigir justas indemnizações, colocando este tema na agenda das relações com os novos países de expressão portuguesa;

178 (13.12)         Recuperar a questão de Olivença – território português ocupado ilegalmente por Espanha – sensibilizando a comunidade internacional para essa violação do direito internacional.