Foi ontem notícia, a detenção efectuada pela Polícia Judiciária para primeiro interrogatório judicial de arguido detido (é o interrogatório que se realiza, sempre que o Ministério Público entenda que deve ser aplicada uma medida de coacção ou de garantia patrimonial a qualquer arguido, à excepção do termo de identidade e residência, que ocorre sempre que qualquer cidadão é constituído arguido), de Orlando Figueira, Magistrado do Ministério Público, actualmente com uma licença sem vencimento de longa duração.

A investigação, segundo a comunicação social, já durava há alguns anos e o Procurador, que até 2012 trabalhou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, é alegadamente suspeito de ter recebido subornos para arquivar processos em que eram arguidos altas figuras angolanas com ligações ao regime político de Angola. Processos que, ao que parece, acabaram mesmo por ser arquivados.

O PNR defende que todo e qualquer arguido se presume inocente, até que seja condenado por uma decisão judicial transitada em julgado, pelo que não irá fazer nenhum juízo de condenação prévio sobre o Procurador hoje detido. Mas, a confirmarem-se as suspeições que recaem sobre o mesmo, o PNR não deixará de, na altura própria, condenar a sua conduta.

Para o PNR, a administração da Justiça é das mais nobres, se não mesmo a mais nobre, das funções do Estado, pelo que o corpo de Magistrados, sejam eles Judiciais ou do Ministério Público, deve ser preenchido por pessoas íntegras, impolutas, rectas e probas, que estejam acima de toda e qualquer suspeita e casos como os de hoje, em que um Procurador é detido pela eventual prática de crimes cometidos no exercício das suas funções, para além de desejarmos que sejam raros, devem ser sempre, rigorosa e exemplarmente punidos.

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