Por: Rodrigo Penedo

𝟏- 𝐎 𝐞𝐬𝐜𝐚̂𝐧𝐝𝐚𝐥𝐨 é a proposta de alteração à lei de nacionalidade que o PS elaborou e onde se destaca o seguinte:

-Filhos de imigrantes a residir há um ano em Portugal serão portugueses à nascença;
-Facilitação do processo para estrangeiros casados ou unidos de facto com portugueses;
-Devolver a nacionalidade aos africanos das antigas colónicas que a perderam em 1975 por residirem em Portugal há menos de 5 anos;
-Aos descendentes de judeus sefarditas é exigido que tenham residência legal em Portugal por um mínimo de dois anos.

São vários os atentados ao conceito de nacionalidade que esta proposta contém, mas o mais impactante de todos é, evidentemente, passar a considerar automaticamente portugueses os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há meros 365 dias. Ou seja, já não é necessário ser descendente de portugueses. A nacionalidade portuguesa é cada vez mais um ato meramente administrativo que não pressupõe qualquer ligação à pátria nem uma ideia de herança cultural ou de antepassados com uma identidade comum, forjada pela história.

𝟐- 𝐎 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐱𝐭𝐨 em que esta proposta de alteração ocorre é num em que Portugal apresenta já uma das legislações mais permissivas (se não mesmo a mais permissiva) da Europa e com alterações que ocorreram há pouco mais de 1 ano! Adicionalmente, o contexto é tal que, em 2020, Portugal regista o maior número de imigrantes contabilizados: são já cerca de 600 mil (conhecidos) e com tendência para aumentar. Uma tendência está aliás a desenhar-se desde há uns anos, pois que já em 2017 Portugal era o segundo país da OCDE onde a imigração mais crescia, numa variação muito acima da média dos países desenvolvidos.

Estes números de imigração descontrolada, cujos descendentes passarão agora automaticamente a portugueses, conjugados com uma lei de pacotilha, resultam na completa desestruturação da nação. Veja-se por exemplo, como em 2019, até meados do ano, o Ministério da Justiça contabilizou 90.274 pedidos para a obtenção de nacionalidade portuguesa, enquanto no ano passado tinha havido 86.826 requerimentos. Para Sofia Carvalho, vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), “os números estão a galopar de ano para ano”, por causa das alterações feitas em 2015 à lei da nacionalidade que facilitam o acesso aos pedidos.

𝟑- 𝐀 𝐧𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐚𝐜𝐜̧𝐚̃𝐨: como é evidente, esta chocante destruição do conceito de nacionalidade não poderia passar sem algum tipo de reacção pública, diria o mais elementar bom-senso. Mas percorrendo as páginas dos jornais e as televisões, lendo a opinião dos comentadores, ficamos a saber que a única reacção que foi imediatamente despoletada e que mereceu o empenho de inúmeras figuras públicas foi contra a exigência de dois anos de residência aos descendentes dos judeus sefarditas.

Atropelam-se para defender os direitos dos judeus mas não há uma palavra em defesa dos portugueses: não se vê uma única reacção contra mais este atentado que quebra qualquer vínculo de ancestralidade no acesso à nacionalidade. Quanto a isso, nem uma reacção, nem um texto, nem uma carta, nem uma petição…o importante são os descentes dos judeus.

𝟒- 𝐄 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐢𝐳 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐜𝐫𝐢𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨? Quanto a isso vamos cingir-nos a deixar aqui a explicação da vice-presidente da bancada socialista que liderou o processo (Constança Urbano de Sousa): “É o critério temporal usado pelas Nações Unidas e pela União Europeia para distinguir imigração de outros movimentos de pessoas ou turistas, de pessoas em visita de negócios ou em permanências de curta duração”.

Eu creio que isto não carece de mais comentários: a nacionalidade portuguesa precisa agora, de facto, de algo que a distinga de um assunto de turismo e de turistas. Como a diferença já é pouca, o esclarecimento da socialista é emblemático e diz muito.

𝟓- 𝐎 𝐪𝐮𝐞 aí 𝐯𝐞𝐦? Não nos iludamos; este processo não acabou. Basta olharmos para as várias alterações à lei da nacionalidade desde que o PS chegou ao governo, com o apoio do Bloco e do PCP, todas flexibilizando uma legislação que já não era, anteriormente, adequada. A cada par de anos, temos tido alterações à lei, tornando-a progressivamente mais generosa. O posicionamento do Bloco e do PCP nesta proposta, que pretendiam fosse ainda mais longe, indica-nos que, na próxima oportunidade que tiverem vão elaborar nova proposta de alteração ao que agora será aprovado.

A estratégia é sempre a mesma: a extrema-esquerda faz uma proposta radical, que amplia a ruptura no conceito de nação, e o PS aparece como a força moderada que “não vai tão longe”. Não vai tão longe, mas vai sempre longe o suficiente para destruir progressivamente de forma igualmente radical. Deste modo todos desempenham o seu papel para o seu eleitorado: a extrema-esquerda pode dizer que queria ir mais longe e o PS surge, para fora, para um eleitorado cada vez mais descerebrado, como sendo moderado. Esta moderação faz lembrar a de um criminoso que em vez de matar a vítima a deixa em coma.

Portanto, já sabemos o que aí vem: daqui a um ano ou dois, ou, eventualmente na próxima vez em que cheguem ao poder, lá vêm o Bloco e o PCP apresentar uma proposta radical que o PS aprovará com algumas alterações, “mais moderadas”. No meio de tudo isto a direita faz o papel triste do costume e remete-se à insignificância.

𝟔- 𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫? Num cenário dantesco destes, e já o dissemos anteriormente, as soluções não são fáceis e, sobretudo, não são imediatas. É preciso, por isso, que estejamos preparados para um combate que se faz por fases e que leva tempo. Quem procura soluções rápidas e imediatas cairá na armadilha do desânimo e da desistência que é o que pretende quem se posiciona do outro lado.

As soluções passam pela construção de um sentido de comunidade, informal e voluntarista, que rejeite o conceito que o Estado português pretende impor administrativamente. Não poderemos reconhecer como português qualquer “afro-asiático” que tenha um cartão de identidade passado pela burocracia administrativa estatal. Ganha cada vez mais importância o combate cultural que visa criar um sentido de comunidade que exista à revelia de um Estado que se tornou inimigo da nação.

Depois, é necessário ir criando alternativas político-partidárias que possam, progressivamente, ganhar relevância e presença parlamentar e cívica. Alternativas que possam, no futuro, começar a exigir a alteração destas leis no parlamento e que possam chegar ao poder, mesmo que em coligação, para as ir efectivamente alterando. Se o Bloco conseguiu, nós também conseguiremos!

No final, estas leis terão de ser revertidas. E que fique claro que o custo dessa reversão e as suas consequências não poderão ser assacados a quem o fizer, mas àqueles que indevidamente as criaram.