> Qual a razão para o PNR apresentar uma proposta Nacional Renovadora para a Educação?

O sistema de ensino actual é caracterizado por um vergonhoso facilitismo, que tem obrigatoriamente de dar resposta à necessidade de manter determinados índices estatísticos. Como consequência, os professores vêem-se obrigados a inflacionar as classificações dos seus alunos. Desta forma, as classificações não reflectem o trabalho real do aluno: estas são adulteradas com vista à obtenção de determinadas metas estatísticas. Acabamos por ter, no actual ensino básico, o nível 3 onde normalmente “cabe” tudo: alunos de 1 ou 2 que levam o 3 para terem positiva e passar de ano, e alunos que estavam próximos de 4, mas não conseguiram lá chegar.

Em determinada disciplina, olhamos para o aluno A e o aluno B, ambos têm 3, quando na verdade o primeiro era aluno de nível 1, e o segundo de nível 3. Será lícito afirmar que estes alunos são iguais? Não o são, de facto, mas o nosso sistema de ensino diz que são, enganando todos: pais, alunos e outros agentes que consultem o registo do aluno. Esta situação desmotiva os melhores e não proporciona a devida ajuda aos que têm mais carências.

De facto, tendo em conta os parâmetros Europeus, e a realidade do Portugal de 2012, temos de garantir que os jovens atingem o 12º ano de escolaridade (escolaridade obrigatória). Se aumentarmos de facto (e não de forma encapotada) a exigência e o rigor neste sistema de ensino, como muitos políticos da chamada direita gostam de clamar, boa parte dos alunos não atingirão esta meta, e voltaremos ao Portugal da década de 40 ou 50, com baixíssimos níveis de escolaridade. Será esta a solução? Rejeitamo-la por completo.

Não queremos as receitas do passado. Queremos soluções para o futuro!

> Quais as consequências desta deformação

De futuro, uma entidade empregadora, ou um estabelecimento de ensino, que queiram fazer uma selecção e tenham estes dois currículos em mãos, estarão a ser enganados pela deformidade do sistema, não tendo qualquer informação acerca da diferença entre estes dois jovens. E o que é que ganhou o aluno com as eventuais reprovações? É sabido que a maioria destes alunos não aprende mais por reprovar, ou seja, o Estado faz os jovens perderem anos da sua vida, apenas por uma questão “formal”, pois na prática, os jovens não tiram daí qualquer proveito.

O aluno que tem nível 2 mas o professor dá um “empurrãozinho” para o 3, encostando-o ao mesmo nível de 3 que muitos outros alunos cujo trabalho e perfil corresponde realmente a esse nível, é algo perfeitamente banal. E é porquê? Por causa do estigma da “reprovação” – há necessidade de subir as notas para o nível 3, devido a esse elemento omnipresente nas avaliações do nosso actual sistema ensino: a reprovação.

Coloca-se em segundo plano a qualidade e os processos do ensino, tudo por causa das reprovações.

O Estado engana deliberadamente os Portugueses, alheando-se à sua obrigação de ajudar os jovens a lidar com o sucesso ou com o insucesso – colocando todos numa nefasta e falaciosa igualdade.

Temos pela frente um novo desafio com o qual temos de sabemos lidar de forma racional: o ensino obrigatório até ao 12º ano, e o Estado terá de garantir que os jovens cumprem essa meta.

Quem é que ganhou com esta deformação? Não foram os jovens, a quem lhes é dito que têm nível positivo, sem terem os saberes/competências que o justifiquem; não foram os pais dos jovens, que estão a investir na educação dos seus filhos, na ilusão de que o Estado está a fazer o seu papel correctamente e o seu filho será bem formado; e nem serão as empresas, que não conseguem aferir, através do currículo, qual o real valor do jovem nas diferentes áreas.

> Em que consiste então a proposta do PNR para fazer face a esta problemática?

O PNR propõe o fim dos chumbos. Esta é a única forma séria e verdadeira de elevar a exigência e rigor, garantindo uma clara e real diferenciação entre os alunos, reconhecendo o mérito dos que mais trabalham e activando os mecanismos necessários para os que têm mais dificuldades.

O Estado não deverá reter o aluno: deverá sim ORIENTÁ-LO ACTIVAMENTE no seu percurso, de acordo com o seu perfil, e sempre no seguimento de uma cuidada análise efectuada entre pais, professores e alunos.

> Mas isto não é o que pretendem os partidários do facilitismo e da igualdade – que nenhum aluno reprove, para que todos sejam “iguais”?

O que os partidários do igualitarismo marxista pretendem é manter o actual sistema de ensino, forçando a que a nota mínima no básico seja o 3 e no secundário seja o 10, havendo assim apenas 3 níveis de diferenciação no básico (3 a 5) e 10 no secundário (10 a 20) ou seja, que todos tenham positiva.

O que nós propomos é substancialmente diferente: nós pretendemos que haja uma larga diferenciação entre os alunos, de 1 a 5 no básico, e de 1 a 20 no secundário, sem preconceitos nem tabus, para que possamos aferir em rigor das diferentes competências e saberes de cada aluno nas diversas áreas disciplinares. Em rigor, o que estamos a propor não é o “fim dos chumbos”, mas sim a supressão total dos conceitos “aprovação” e “reprovação”, focando-nos unicamente naquilo que realmente interessa: os diferentes níveis de saberes / competências!

O que propomos é um ataque frontal a dois mitos marxistas: o da igualdade, pois queremos ter a liberdade de atribuir e conhecer a avaliação real aos jovens, e o do pleno emprego, pois a percentagem de alunos que todos os anos reprova (cerca de 20%) são uma garantia de emprego para vários professores, pois garante-se assim que se conseguem encher mais algumas turmas, à custa da retenção de jovens.

> O que é o CPA da proposta Nacional Renovadora?

O aluno constrói, ao longo da sua vida escolar, o seu Currículo Pessoal do Aluno (CPA). Neste, constarão as avaliações nas diferentes disciplinas, níveis de ensino/cursos frequentados, avaliações em exames obrigatórios, processos disciplinares, menções honrosas,…

> Como seriam os níveis de ensino?

O PNR propõe a existência do Ensino Fundamental que englobará os seis primeiros anos de escolaridade, no qual o aluno adquire competências/saberes gerais e elementares de diversas áreas, essenciais para o resto da sua vida como pessoa e como cidadão. Este ensino seria igual para todos, e apenas na via regular (não existe a alternativa profissional). No Ensino Básico (intermediário entre o Fundamental e o Secundário), que contemplará os 7º, 8º e 9º anos, o aluno poderia optar pela via regular ou pela via profissional, o mesmo acontecendo no Ensino Secundário (10º, 11º e 12º anos).

Propomos que haja exames nacionais obrigatórios nos 4º, 6º, 9º, 11º e 12º anos de escolaridade. Estes exames constituirão mais um elemento importante para o CPA, e que servirá para pais e professores terem em consideração aquando da escolha do percurso escolar mais adequado para o jovem. Com excepção dos que são realizados durante o ensino fundamental, não servirão para retenção do aluno.

> No Ensino Fundamental seria diferente?

Nos seis primeiros anos de escolaridade, não estamos propriamente a falar de jovens, mas sim de crianças dos 6 aos 11-12 anos, num tipo de ensino em que não existe a alternativa profissional. Nesta fase da vida, seria prematuro e contraproducente colocar as crianças num regime de responsabilidade como o que propomos. Como tal, a nossa proposta prevê que o sistema de retenções se mantenha no Ensino Fundamental.

> Não havendo retenções, então um aluno poderia ir, se quisesse, até ao 12º ano de escolaridade sem nada fazer nem trabalhar, com notas baixíssimas?

Teoricamente sim, mas na prática, esta hipótese não faz qualquer sentido. No novo sistema de ensino que propomos, o CPA é o “cartão de entrada” do aluno para qualquer emprego, ou para qualquer estabelecimento de ensino para o qual queira concorrer. Que interesse terá o aluno em apresentar um CPA repleto de níveis muito baixos? Se o Estado está disponível para auxiliar sempre o aluno em todo o seu percurso escolar, colocando-o naquele que lhe é mais adequado, será do interesse do aluno e da sua família ser direccionado para esse caminho.

> Sendo um claro objectivo da proposta valorizar as diferentes áreas disciplinares para aferir do real perfil de cada estudante, o que teria de mudar no espaço escolar?

Actualmente existem as escolas públicas “indiferenciadas” onde se assegura o ensino profissional e o ensino regular, no mesmo espaço.

Qualquer estudante que tenha uma experiência de ensino profissional nestas escolas, e depois transite para uma que seja apenas profissional, ou para um centro de formação, não hesita em afirmar que, de facto, é completamente diferente. Ora, se o ensino profissional, seja assegurado onde for, tem os mesmos objectivos, como se aceita que seja assim tão diferente? De facto, nas escolas actuais indiferenciadas, que resultaram da aplicação concreta do mito da igualdade no ensino – colocar todos os alunos, do profissional e do regular- no mesmo espaço, para que não haja “diferenciação” entre eles, não se assegura verdadeiramente um ensino profissional: os formandos são tratados como alunos, os formadores são tratados como professores, a escola rege-se pelas regras e calendário do regular, e não há de facto uma cultura, nem uma concentração de esforços e valências especializados na área profissional. Este mito da igualdade que nos foi ditatorialmente imposto prejudica gravemente a todos, pois os alunos não conseguem usufruir plenamente do seu direito a ter o tipo de ensino que escolheram.

Acreditamos que é essencial fomentar a existência de diferentes tipos de escolas para os diferentes tipos de ensino: a escola académica e a escola profissional, garantindo a concentração do esforço e de valências similares no mesmo tipo de estabelecimento, por forma a beneficiar o estudante.

Se o aluno for direccionado para um determinado tipo de ensino, fica “preso” a ele até ao fim do seu percurso escolar?

O modelo que propomos é dinâmico, e não estático: em qualquer momento do percurso escolar do aluno, este poderá transitar de um para outro tipo de ensino, se for esse o entendimento de pais e professores na análise efectuada.

A proposta do PNR proíbe que o aluno possa repetir o ano de escolaridade?

Não, de todo. A génese da nossa proposta reside essencialmente na necessidade de diferenciação das situações, e rejeitamos qualquer tipo de solução que imponha o caminho A ou B de forma cega, sem analisar as especificidades para cada caso. Cada caso é um caso, e numa situação em que o aluno, juntamente com o seu Encarregado de Educação solicitarem a retenção, apresentando razões válidas que justifiquem esse pedido, a situação deverá ser analisada no sentido de avaliar qual o benefício que o jovem, a sua família, e a comunidade em que estão inseridos poderiam retirar dessa situação.

> Esta proposta aumentará o desemprego docente?

Não obrigatoriamente; podendo mesmo conduzir a uma diminuição do mesmo, já para não falar do melhor aproveitamento que se fará deste recurso imprescindível para o nosso sistema de ensino: a classe docente – afectando os professores para um trabalho pedagógico adequado à sua formação e realmente útil e válido para os nossos jovens.

Os alunos que mostrem dificuldades em determinadas áreas mas tenham potencial para continuar naquele determinado percurso escolar que escolheram terão a garantia de apoios educativos que lhes permitam suprimir essas lacunas e vencer esses obstáculos. O número de professores necessários para esses apoios educativos compensará a eventual diminuição das necessidades que se verificaria numa primeira fase, aquando da extinção das reprovações.

Um sistema de ensino de qualidade far-se-á sempre com os professores, e não sem eles.

> Em suma, o que ganharíamos com este novo paradigma do ensino?

A entidade empregadora, ou a escola que de futuro queira fazer uma selecção, terá um certificado de habilitações REAL e FIDEDIGNO das competências e saberes do candidato.

Os pais, ao investirem no futuro dos seus filhos, terão a certeza de que a Escola está a orientar o seu educando naquele que será o caminho mais adequado para o seu caso, sem limitações nem constrangimentos por causa dos estigmas que existem actualmente.

A Nação terá, pela primeira vez, um registo absolutamente fiel acerca do perfil escolar dos seus cidadãos.