O PNR e a Lei da Nacionalidade
O governo anunciou a sua intenção de rever a Lei da Nacionalidade, com vista a tornar mais fácil a obtenção da nacionalidade portuguesa e consagrar o jus solis. Quer isto dizer que a nacionalidade portuguesa será concedida a quantos nasçam em Portugal, quaisquer que sejam as suas origens.
A medida visa, segundo as luminárias que nos governam, facilitar a «integração» social dos imigrantes. Trata-se ou de ignorância, ou de má-fé! Por um lado, a maior parte dos imigrantes não quer ser «integrada», antes exige viver de acordo com os costumes e usos dos seus antepassados; por outro lado, a «nacionalização» destes estrangeiros vem dificultar ou até mesmo impedir a indispensável expulsão ou repatriamento dos mesmos nos casos em que cometem crimes, por exemplo.
O PNR entende por isso que, a ser alterada, a legislação deve caminhar no sentido da consagração do jus sanguinis, à semelhança do que ocorreu já noutros Estados da União Europeia, como a Irlanda.
Os Portugueses são os filhos dos Portugueses. A nacionalidade não se compra; herda-se.
Comissão Política Nacional | 11 de julho de 2005
Moção de Estratégia “Renascer” | Apresentada por Pinto-Coelho, candidato a Presidente
Camaradas.
Fazendo uma breve análise dos tempos mais recentes do PNR, e tendo conhecimento do seu precurso e vicissitudes – na qualidade de membro fundador que sou – pude compreender que o nosso partido atravessa uma crise de crescimento.
Crescimento! E isso é positivo.
Crise! E isso é negativo.
Fizemos um trabalho meritório e corajoso, mas chegámos a uma espécie de beco, de impasse ou de marasmo – fruto do crescimento e de novos desafios – face aos quais o partido não estava a conseguir fazer frente.
O ambiente interno degradou-se. O ambiente externo ao partido, mas interno ao movimento Nacionalista, chegou a um ponto de verdadeira guerrilha, a um ambiente de cortar à faca, incompatível com a própria ideia de Camaragem.
A situação frágil do partido – fruto de uma série de circunstâncias, como sejam a situação económica, a estigmatização social, o boicote dos “media”, a sua pouca visibilidade e pequena expressão, entre outros – em tudo contribuiram – juntamente com o natural crescimento e aproximação de mais e mais pessoas – para este clima de crispação e divisão.
Pois como diz o povo, “em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”.
Ninguém tem razão! E, por outro lado, todos têm razão!
Não consigo conceber a ideia, segundo a qual, uns estão plenos de razão e outros carregados de defeitos e má vontade. Sejamos razoáveis, sensatos e humildes: todos temos uma parte da razão e todos também, sem excepções, cometemos erros. Erros por acção mal conseguida ou indisciplinada e erros por omissão e demissão. Erros de aprendizagem e inexperiência. Erros por desconhecimento de tantas realidades e dos motivos alheios.
Reconhecer estas duas realidades – razão e erro – é um passo importante para a reconciliação, pacificação e unidade que todos almejamos.
O partido, tal como estava; enfermo, em coma; não o duvidemos: encontrava-se em sério risco de morte. Adivinhava-se, por uma questão de meses, a sua implosão e desaparecimento.
Não seria justo, perante o esforço e sacrifício pessoal de tantas pessoas nestes anos passados, e sobretudo – sobretudo! – perante o enterrar de uma esperança e de um sonho, desistirmos deste projecto e abandonarmos o combate. Portugal não merece essa deserção!
Confrontado com esta situação e verificando inequivocamente, que me encontro numa posição favorável e unâmine face às diversas facções e tendências dos Nacionalistas, e ainda, bem cotado no plano do relacionamento pessoal com vários camaradas, tomei a difícil decisão; repito: dificil de decisão de me candidatar a presidente do PNR e formar uma equipa de trabalho.
Por certo que os militantes aqui presentes não terão dificuldade em imaginar os sacrifícios pessoais, familiares e profissionais que esta missão exige de mim; as dificuldades e os obstáculos que terei que suportar e transpor; os conflitos que terei que gerir e as difíceis decisões que terei que tomar e que raramente agradarão a todos. Apesar de intuir isso tudo, decidi agarrar o “touro pelos cornos” – correndo todos os riscos – movido por um desmedido amor à Pátria e à justeza da causa Nacionalista, seguro de que não ficaria bem com a minha consciência ao ser espectador passivo do processo de destruição de Portugal e, por fim, confiante no apoio e solidariedade dos futuros órgãos Nacionais do Partido e, não menos importante, de todos os Camaradas.
À falta de outras virtudes e qualidades que possa oferecer ao Partido e à causa, tenho seguramente uma mais-valia: a capacidade de unir, dialogar, e sentar-me à mesa com qualquer facção e com qualquer camarada.
Temos que deixar de ser um pequeno grupo amador que actua por impulsos, improvisos e arbitrariedades, para passarmos a ser um grupo maior, disciplinado, com regras, transparência, descentralização e delegação de funções. Numa palavra: profissionalização. Embora levada a cabo por amadores.
Esta ideia irá ser o pano de fundo e o critério para as linhas de actuação e estratégia que pretendo implementar:
– Refundar;
– Trabalhar;
– Delegar;
– Difundir;
– Agir.
Nesta perspectiva a minha linha de actuação, a partir da próxima segunda-feira, passa por isso, pelo reconhecimento de que é preciso, antes de mais, refundar o partido quase a partir do zero.
Esse trabalho tem que ser feito. Aspectos tão simples como a mudança das pessoas que acedem às contas bancárias, ao correio, à correspondência com o Tribunal Constitucional, etc, são só por si invisíveis e obscuras, mas trabalhosas, demoradas e indispensáveis.
Não temos funcionários nem profissionais. Tudo o que tem que ser feito passa pela vontade, sacrificio e entrega de tempo por parte de uns tantos.
Aspectos ainda como, os contactos do partido, o portal da internet – um novo domínio para este –, a construção da base de dados de militantes, a emissão dos respectivos cartões, as contas do partido, enfim, tantos e tantos aspectos que a Direcção terá que resolver – sendo cada um deles mais urgente que o outro – exigirá por parte de quem estiver envolvido no processo, um enorme esforço e por parte de quem está de fora, paciência e espera. A pressão constante e reivindicação de mil e uma questões, bem como a catadupa de sugestões, ao estilo de treinadores de bancada, em nada ajuda quem está a fazer coisas. Bem pelo contrário!
Para lá deste gigantesco trabalho de refundação e organização interna, há também desafios de outra ordem que não podem esperar muito tempo.
Refiliação e filiação de muitíssimas pessoas, até para fazer face às necessidades financeiras do partido. Sem o contributo generoso de todos, não é possível haver sede, telefones, portal da internet, correspondência com os militantes, emissão de cartões, propaganda, campanhas eleitorais, bandeiras, t-shirts, etc.
O Partido será aquilo que os militantes dele fizerem e sem dinheiro nada se fará! E não aceito a desculpa e falta de lealdade da fácil justificação de “não dou mais, ou reduzo a prestação, por não concordar com certa decisão ou com determinada estratégia”. Tal como qualquer família, ou qualquer empresa, o Partido precisa de saber com que receitas conta, para saber que encargos poderá suportar. Não pode viver ao sabor das oscilações financeiras, fruto do desleixo, esquecimento ou birra no pagamento de quotas anuais ou mensais.
Será instituída e incrementada a disciplina interna. Foram elaborados recentemente pelo Bruno Oliveira Santos, três regulamentos muito positivos e indispensáveis, que regulam a ordem interna e impedem a tomada de iniciativas anárquicas, livres e indisciplinadas como já ocorreram no passado e que podem provocar confusão e até contradição na mensagem e imagem externa do Partido. Esta foi, juntamente com os novos Estatutos, a derradeira tarefa da Direcção que hoje cessa funções.
Estes regulamentos são: o de Militante, o de Disciplina e o Eleitoral. Cada qual regula a matéria que lhe é própria, sendo eles apêndices vinculativos dos próprios Estatutos. Têm que estar afixados na sede, no futuro portal do Partido na Internet e na mente de todos os militantes.
Não mais haverá razões para o mal-estar interno e para atitudes indisciplinadas. Nem tão-pouco para improvisos e arbitrariedades.
A futura Direcção distribuirá os diferentes pelouros pelos seus membros, ficando cada dirigente com um ou mais pelouros, e tendo cada um deles carta branca para, no âmbito daquilo que lhe concerne, decidir e dar despacho imediato a assuntos que não se compadeçam da espera de uma próxima reunião semanal da Direcção.
As decisões da Direcção serão tomadas mediante debate interno e consequente votação. A Direcção falará sempre a uma só voz, mesmo vinda da parte de quem sair derrotado ou tendo cedido numa qualquer directiva. É absolutamente indispensável esta capacidade de ceder e de saber abraçar as posições oficiais do Partido, mesmo quando estas não coincidam com as nossas opiniões pessoais. Se não for assim – não duvidem! – nunca iremos a lado nenhum. E este critério, será de bom tom que seja adotado por todos os que têm assento no Conselho Nacional e, em última análise, por todos os militantes.
Impõe-se a convocação de um Conselho Nacional para breve, para decidir acerca da participação ou não nas Autárquicas de Outubro, bem como para a introdução de alterações estatutárias. Estas alterações estatutárias que defendo e proponho como linhas estratégicas a serem tomadas, prendem-se apenas com duas realidades: a mudança de nome e símbolo do Partido e a criação da Juventude Nacionalista como orgão Nacional, tendo assim assento, por inerência, no Conselho Nacional.
Defendo a alteração do nome para algo mais simples e facilmente identificável com a nossa ideologia. Que tenha mais força que o actual. Que seja, se possível, criativo e quebre com os nomes habituais ou então que traduza claramente a nossa doutrina política.
Defendo ainda a alteração do símbolo, mantendo no entanto, a imagem da “Chama” que se associa à ideia de calor, luz, caminho, ideia, força, etc. mas, conferindo-lhe menos rigidez que o seu actual grafismo, mais movimento, liberdade, estilização e ligeireza.
Naquilo que à Juventude Nacionalista diz respeito, entendo que esta é absolutamente fundamental, tendo vindo a acarinhar e a transmitir esta iniciativa.
No actual momento político, económico e social de extrema decadência e injustiça que Portugal e a Europa atravessam, existe uma natural reacção por parte de juventude desperta, que é por natureza reberde e inconformista, embora generosa e idealista, e da qual uma boa parte tem notórias simpatias pelo PNR e pelas suas ideias.
Os jovens de hoje, são os homens de amanhã, e nós Nacionalistas, não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar e passar ao lado deste imenso potencial humano.
Se não os cativarmos, doutrinarmos e mobilizarmos hoje para o nosso combate, uma coisa é certa: a imensa maioria deles perde-se definitivamente para outros partidos ou para um eterno encolher de ombros burguês e indeferença em relação aos destinos e descaminhos da Nação.
Encomendei esta tarefa, apresentando-a como urgente desafio, ao Filipe Baptista e Silva. Vejo nele as qualidades fundamentais para tal empresa: juventude, determinação, formação política e cultural e uma enorme capacidade de trabalho. Terá que, em permenente coordenação e na dependência directa da Direcção do Partido, criar a estrutura nacional e a propaganda adequada a este fim.
Com os jovens de hoje, seremos poder amanhã!
Outro objectivo que pretendo alcançar, numa perspectiva de descentralização de poderes, com vista a uma maior eficácia na criação de raízes em todo o território nacional, passa desde já pela criação das distritais – de acordo com o que está previsto nos Estatutos – que têm por objectivo a coordenação e dinamização da actividade dos núcleos e implantação dos mesmos.
Justifica-se a imediata entrada em funções das distritais de Lisboa e Porto, tendo o responsável de cada uma delas, por inerência, assento e representação no Conselho Nacional.
À medida que tal se justifique, novas distritais irão sendo criadas. Pessoalmente, entendo que a de Faro deva ser a próxima.
É também, meu objectivo, conferir uma muito maior visibilidade ao Partido. Este não poderá emergir apenas em épocas eleitorais, pois que a nossa vocação é de combate e acção permanentes, interferindo e influenciando a sociedade e cujos frutos serão colhidos nos actos eleitorais aos quais concorramos. Só por este caminho poderemos aspirar a sermos um Partido de poder a breve trecho.
Manifestações de rua como a verificada no sábado passado, contra a criminalidade, terão que ser promovidas doravante pelo PNR, com ou sem a parceria de outros movimentos ou associações da área Nacionalista.
Manifestações e protestos, em defesa de causas ou na denúncia e combate de anti-causas, bem como a celebração de importantes datas nacionais serão objectivos a perseguir pela futura Direcção.
Por fim, as metas da credibilização e de fazer passar a nossa mensagem são também um ponto forte a que me proponho, dando visibilidade e rosto ao PNR, junto do povo português, tirando para isso, o máximo partido possível dos meios de comunicação social. Isto passa naturalmente pelo desenvolvimento de um trabalho de base na conquista de contactos e simpatias junto de alguns jornalistas dos diversos órgãos de comunicação social.
Diálogo com todas as facções sem me enfeudar a nenhuma delas, ousadia no combate político sem aventureirismos, sentido de urgência sem tentações imediatistas, e crescimento sustentado sem passos maiores que as pernas. Serão estas, pois, as linhas de conduta da Direcção.
Para o efeito, convoquei para fazerem parte dos Órgãos Nacionais as pessoas cujos nomes aqui foram divulgados.
Esperando, finalmente, de todos e de cada um de nós, trabalho, fidelidade, ânimo e coragem, desejo os melhores sucessos neste nosso combate através do PNR!
Viva Portugal!
2ª Convenção Nacional do PNR
A segunda Convenção Nacional, realizou-se no dia 25 de Junho de 2005, tendo para Presidente do PNR, José Pinto-Coelho, fundador do partido e Vogal da Comissão Política desde o início, em 12 de Abril de 2000, até hoje.
Após uma fase conturbada em que o partido parecia estar totalmente à deriva, a grande aposta consistia na unidade interna e na projecção do PNR para o exterior.
Teve lugar num Hotel em Lisboa e marca decididamente o início de uma importante etapa para a vida do partido como se pode depreender das palavras proferidas pelo então candidato a Presidente.
PNR condena terrorismo
O Partido Nacional Renovador exprime o mais vivo repúdio e condenação pelos atentados desta manhã em Londres. O terrorismo é a qualquer título uma acção inqualificável. O PNR manifesta assim ao povo inglês e às famílias das vítimas a sua solidariedade.
Nesta hora trágica, não podemos, porém, deixar de alertar para a ameaça islâmica que pende cada vez mais sobre a Europa. O Velho Continente, ufano da sua liberdade e civilização, carece de uma política rigorosa de imigração, sob a pena de ruirem as bases em que o seu modo de vida assenta.
Comissão Política Nacional | 7 de Julho de 2005
PNR apoia as palavras de Jardim
Alberto João Jardim, em recentes declarações públicas, condenou a invasão imigrante de que estamos a ser alvo, salientando a concorrência (desleal) que tanto prejudica o povo português da Madeira, saindo desta forma em defesa dos Portugueses. Fê-lo, ao seu estilo: sem papas na língua nem receio do “politicamente correcto”.
O PNR, solidariza-se com a coragem e com a mensagem do Presidente da Região Autónoma da Madeira, uma vez que estas declarações vêm ao encontro daquilo que nós sempre temos denunciado. Alto à imigração!
Defender Portugal e os Portugueses, não é crime! Por muitos rótulos que a ditadura do pensamento único nos queira colocar, não nos deteremos face a essa tentativa de diabolização.
Crime, isso sim, é a traição à Pátria e ao povo português, por parte da extrema-esquerda que sai sempre em defesa de quem nos invade ignorando as sequelas que isso provoca a Portugal. Essa atitude irresponsável tem um nome: traição!
Alberto João Jardim, racista e xenófobo por ter dito aquilo que disse? Racista e xenófobo o PNR, por denunciar a invasão imigrante? Racistas anti-portugueses, são antes aqueles que cega e fanáticamente exigem tolerância com quem não nos respeita e são intolerantes com quem defende Portugal!
Comissão Política Nacional | 4 de Julho de 2005