Faz parte das competências especiais do Banco de Portugal “velar pela estabilidade do sistema financeiro nacional, assegurando, com essa finalidade, designadamente, a função de refinanciador de última instância”.

Assim, o Banco exerce a supervisão prudencial das instituições de crédito, das sociedades financeiras e das instituições de pagamento. O Governador do Banco de Portugal preside ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, entidade que integra o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Instituto de Seguros de Portugal.

Ora, mais uma vez, no recente escândalo que levou ao fim do BES, verificou-se que, a exemplo do que já acontecera no “caso BPN”, o Banco de Portugal não fiscalizou, não fez a supervisão e não exerceu o seu poder no CNSF para que a CMVM supervisionasse as movimentações bolsistas da entidade bancária em questão. Alguns dirão que foi laxismo, outros que foi incompetência. O PNR considera que foi um misto dos dois, mas que sobretudo houve influências e pressões para que o Banco de Portugal não actuasse, pressões essas que terão sido fruto da promiscuidade política de que o banco regulador sofre, a exemplo de muitas outras instituições que deviam mostrar a sua independência face aos partidos e ao poder politico e económico.

Antes de mais, há que denunciar que o Banco de Portugal é uma instituição cujo Governador, Carlos Costa, recebe a avultada maquia de € 213.278,00 por ano (€ 15.234,14 mês, vezes 14), enquanto o seu vice-presidente, Pedro Duarte Neves, aufere por ano € 199.948,10 e os dois outros membros do Conselho de Administração, José Silveira Godinho e João José Amaral Tomaz, recebem anualmente € 186.618,30 cada um. Ou seja, o Conselho de Administração do Banco de Portugal, com os 4 referidos membros, custa aos contribuintes portugueses o total de € 786.462,70 por ano. O Governador do Banco de Portugal ganha assim mais € 49.099,10 € (ou seja, mais 32%) do que a Presidente da Reserva Federal Americana, e o Conselho de Administração daquela entidade portuguesa é € 93.815,70 (ou seja 13,5%) mais caro do que o Conselho de Administração desta sua congénere norte-americana. Tendo em conta a diferença de dimensão entre Portugal e os EUA, podemos dizer que os valores auferidos pelo Conselho de Administração do Banco de Portugal ultrapassam o obsceno!

Por outro lado, o Banco de Portugal revela-se uma instituição cuja acção (ou inacção) a torna alvo de acérrimas e muito justificadas críticas, andando na boca do mundo devido a questões pouco claras ou mesmo moralmente condenáveis, que roçam mesmo o ilícito criminal: a recente admissão de um dos filhos de Durão Barroso nos quadros deste banco provocou uma onda de contestação, quer pelo vencimento que o funcionário em questão vai auferir, quer pela forma pouco clara como foi admitido. De recordar também a “progressão salarial” por “mérito”, mais benefícios salariais, atribuída a Vítor Bento (actual Presidente do BES) no ano de 2007 – facto muito estranho, pois este “funcionário” não esteve ao serviço efectivo no banco durante o ano em questão.

O PNR considera que o Banco de Portugal é uma pedra basilar para a economia da Nação Portuguesa. Lamentavelmente, contudo, esta instituição presta neste momento um mau serviço a Portugal, pelo que propomos:

> Uma investigação rigorosa a toda a actividade do Banco de Portugal e dos seus principais responsáveis.

> A substituição de todo o Conselho de Administração do Banco de Portugal, tendo em conta que a actual se encontra completamente desacreditada.

> A revisão dos salários dos elementos que compõem o Conselho de Administração do Banco de Portugal, para valores dignos da responsabilidade que os cargos em questão implicam, mas consideravelmente mais reduzidos do que os valores actuais.

> A criação de uma carreira profissional no Banco de Portugal, que faça com que o mesmo seja gerido por funcionários públicos de carreira contratados para o efeito, gerando-se assim uma situação em que os elementos da Administração tenham sempre o traquejo e a formação adquiridos ao longo de anos de experiência e impedindo-se por conseguinte as nomeações ao sabor do cartão partidário ou de interesses pouco claros.