O Partido Nacional Renovador (PNR) considera injusta e inconstitucional a norma que impõe que os partidos, sob pena de extinção, provem que têm no mínimo cinco mil militantes. Trata-se de uma preceito aberrante, tendente a calar a voz das pequenas associações políticas. É uma medida imposta pelos partidos ditos grandes e fiscalizada agora pelos juízes conselheiros escolhidos por aqueles.

Discordando embora da norma, o PNR já esperava a notificação do Tribunal Constitucional, uma vez que a mesma decorre directamente do estipulado na Lei n.º 2/2003, de 22 de Agosto. A notificação foi remetida aos partidos sem esclarecer, porém, quais os meios de prova que o Tribunal exige, nem os dados pessoais de militantes que os partidos estão obrigados a entregar.

Com a clareza e honradez que são apanágio dos nacionalistas, o PNR declara que ainda não tem cinco mil militantes inscritos. O partido tem registado, contudo, um forte crescimento nos últimos meses. Todos os dias chegam à sede novas propostas de adesão.

Daí que o PNR esteja empenhado em angariar os militantes em falta dentro do prazo previsto de 90 dias. A direcção do partido anunciou uma mobilizadora campanha de inscrições, sem pagamento de jóia nem qualquer valor mínimo inicial, com vista a alcançar em breve o número de filiados mínimo até ao fim do prazo indicado. Com o esforço e a dedicação dos nacionalistas, vamos conseguir.

Comissão Política Nacional | 17 de Dezembro de 2007