O Partido Nacional Renovador (PNR) saúda o protesto nacional, realizado no passado dia 20 em vários pontos do país, contra o projecto de encerramento de diversos tribunais.

Para o PNR, nunca é demais recordar que a justiça não fica mais célere e mais eficaz com este encerramento de tribunais. Antes pelo contrário, sobretudo se tivermos em conta que, no Interior do país, uma tal medida fará com que as pessoas que pretendam aceder à Justiça tenham de percorrer centenas de quilómetros, além de que entulhará de processos os tribunais que permanecerem abertos.

Em última análise, o encerramento de tribunais será um incentivo para que as pessoas recorram menos à Justiça para a resolução dos seus problemas, facto que fomentará o aparecimento de casos de “justiça pelas próprias mãos”, com todos os perigos que tal acarreta.

Comissão Política Nacional | 22 de Dezembro de 2013