> ASSUNTOS DA QUINZENA

> Prossegue na Assembleia da República, o inquérito “para lamentar” do BES. Esta tentativa de transformação do Parlamento numa espécie de Tribunal é um claro atentado ao Estado de Direito. Fez-se o mesmo com o BPN, com o deficit do governo da Madeira. Estes indivíduos deviam estar, isso sim, a prestar declarações em julgamento. Estamos perante um esquema que se quer substituir à verdadeira Justiça, assente em mentiras tão escandalosas que não deixam de nos inquietar. Trata-se de crimes do sistema político institucional, crimes económicos, crimes contra a dignidade da pessoa humana. E existem locais ideais para julgar estes tipos de crimes: chamam-se tribunais.

> Em Lisboa, estamos atentos ao processo de desmantelamento de três hospitais centrais – S. José, Desterro e Capuchos -, que a Autarquia quer transformar em condomínios de luxo. Note-se que o tempo de espera nas urgências em S. José é sempre enorme, pelo que seria necessário um reforço e não encerramentos. Sem uma estratégia global para a cidade que se compreenda, o executivo de António Costa vai revelando a sua incapacidade de ir ao encontro das aspirações da população de Lisboa. É este homem que quer ser Primeiro-Ministro de Portugal…

> O Secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, que acolhe no seu gabinete o maior número de protegidos (são 26, com salários a rondar os 3 mil euros) foi interrompido por um protesto na Assembleia da República, por parte de um grupo de cidadãos que reclama 1% do Orçamento Geral do Estado para este sector. É o sentimento popular que se manifesta em defesa da cultura portuguesa. Enquanto isso, os Conservatórios Nacionais e Regionais de Música estão em situação de ruptura, com salários em atraso e sem recursos.

> No mais recente recrutamento da CRESAP (Comissão de Recrutamento da Administração Pública) para a direcção dos Centros Distritais da Segurança Social, de um total de 14 nomeados, 11 são do PSD, e 3 do CDS, isto apesar da “imparcialidade” da CRESAP que foi criada, dizem, para despartidarizar a Administração Pública. O mesmo Ministro Pedro Mota Soares, que em 2011, quando era deputado atacou o PS pelas mesmas razões, agora recruta apenas militantes dos partidos do Governo. Mais ainda, diversas nomeações deste Governo são elementos que prestaram serviço ao governo PS e estão envolvidos em escândalos como BPN, PPP, SCUT, SWAP. O CDS-PP, por exemplo, assenhoreou-se do Ministério da Agricultura. Contas feitas, os gastos com os gabinetes governamentais aumentaram 20% desde 2011.

> O mês de Janeiro registou um recorde de penhoras sobre as famílias, o que significa que muitas delas continuam num processo de degradação das suas condições de vida. A crise vai-se aprofundando, ao contrário do discurso autista que ouvimos do Governo.

> Os contratos “swap” apresentam um risco de perdas potenciais que, no limite, poderá rondar os 4 mil milhões de euros. A investigação e responsabilização foram varridas para debaixo do tapete, mas o problema continua por resolver. Neste momento, existem 49 swaps activos em dez empresas do Estado. Destes, nove foram subscritos junto do Santander pela Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. Só os nove contratos com o Santander, atingiam um risco de prejuízo de 1355,1 milhões de euros.

Conhecemos com exactidão os contornos destes contratos ruinosos assinados por gestores públicos, que sobretudo ao longo dos últimos Governos PS foram contraindo empréstimos atrás de empréstimos. É do domínio público que foram destruídos, pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), documentos essenciais para avaliar a sua actuação.

Os principais bancos envolvidos são o Santander e o J.P Morgan, entre outros, sobretudo banca estrangeira, que contrataram estes instrumentos ditos tóxicos com diversas EP portuguesas, sobretudo na área dos transportes. A Parpública herdou inclusive “swaps” de milhões relacionados com o projeto TGV. A Parvalorem [sociedade-veículo do BPN), e a TAP contrataram os mais recentes swaps.

Estes processos estão minados de irregularidades e denotam uma total ausência de sentido de serviço público por parte dos responsáveis. Desde logo, houve “swaps” que foram contratadas mesmo depois do parecer negativo do IGCP, e sem autorização do Tribunal de Contas. Recentemente, o contribuinte pagou 122 milhões de euros apenas para poder cancelar um desses contratos com a J. P. Morgan. Este mesmo banco que o Governo queria processar no Caso “Swaps”, foi entretanto escolhido para a assessoria financeira na privatização dos CTT. Só os prejuízos de 238 milhões do Metro de Lisboa com tudo isto possibilitariam a esta empresa funcionar durante 4 anos sem cobrar bilhetes aos utentes.