APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (1ª QUINZENA DE MAIO DE 2015)

> “Pontos de vista”… | Dados do INE relativos ao PIB revelados esta quinzena apontam para um crescimento de 1,4% no primeiro trimestre de 2015. Este valor estatístico foi imediatamente destacado por Paulo Portas, aproveitando ao mesmo tempo para defender a “economia da bandeja” (ou seja, a economia assente no turismo) que tanto apregoa. Temos de entender-nos desde logo quanto a um ponto crucial: só com crescimentos do PIB na ordem dos 3,5% é que a economia pode crescer realmente e proporcionar o aumento de rendimento das populações. O Governo falhou todos os valores estimados para o défice, que depois renegociou para esconder o fracasso. Estas projecções, previsões, probabilidades estatísticas e modelos macroeconómicos, a que tanto recorrem, envolvidos por um discurso blindado em terminologia inglesa sem qualquer significado, valem zero. As estatísticas macroeconómicas são altamente enganadoras, pois lidam com as grandezas artificiais da teoria económica e não com os pormenores reais da sociedade. Para lá da propaganda, existem os factos, e os factos são estes: no nosso País, o total de pessoas que estariam em privação material caso não recebessem apoios do Estado é de 44%, ou seja, quase metade dos portugueses é, para todos os efeitos, pobre. Esta é a “glória” da III República. O ano de 2014 foi também aquele que registou um número recorde de despedimentos coletivos, o que atesta do esvaziamento dos direitos laborais. Ao mesmo tempo, o aumento do crédito malparado e das penhoras atestam o declínio das condições de vida de muitos portugueses.

Somos confrontados com um optimismo que mais parece desespero, com base em números fabricados e dados manipulados, presos a uma política do faz-de-conta que está tudo bem. Mas não está. Quais reformas, mais mudanças positivas, qual recuperação? A sociedade e a economia portuguesas estão completamente desprotegidas e à mercê de governações trágicas, com modelos de desenvolvimento que não permitem ultrapassar as dificuldades. O objectivo não é vencer a doença, como disse Passos Coelho, mas sim torná-la crónica, conduzindo todo um país à inferiorização, preso a uma dívida monstruosa que rouba o presente e hipoteca o futuro, enquanto outros lucram com a nossa desgraça. Afinal, estas reformas não foram mais do que cortes sem ordem nem medida. Não nos deixamos iludir. A sensação de quem vive no quotidiano contraria os dados que o Governo apresenta.

> O mar de Cavaco | O Presidente da República, Cavaco Silva, esteve em visita oficial à Noruega, acompanhado por uma comitiva de 50 pessoas. A Noruega, que não é membro da EU, tem sido altamente beneficiada por Bruxelas nos seus acordos de pesca, em prejuízo de Portugal. É um país concorrente directo na área das pescas e da refinação de petróleo. Apesar disso, Cavaco Silva diz que quer fazer da Noruega um “parceiro”. O PR fala constantemente na necessidade de rentabilizar os recursos marítimos. Como se não tivesse sido ele o grande responsável pela desarticulação da estrutura produtiva portuguesa, nomeadamente no sector da construção naval, da marinha mercante e das pescas. Este discurso soa tanto mais a oco se verificarmos que a aposta no Mar (que o PNR sempre defendeu) tarda em ser feita: com efeito, a chamada economia do mar contribui em Portugal para o Produto Interno Bruto (PIB) com apenas 2%, um valor irrisório para tantas potencialidades desperdiçadas por governantes perdulários.

> Indústrias fantasma | Soubemos esta quinzena que, na zona industrial de Figueira de Castelo Rodrigo, funcionam actualmente apenas três empresas, com um total de cerca de 18 postos de trabalho. O estado de desocupação deste parque industrial é bem representativo da desarticulação entre as necessidades e os recursos. Igualmente, na região de Aveiro, a maioria das zonas industriais estão desocupadas, sendo que num raio de apenas 20 quilómetros a partir da cidade de Aveiro existem 30 destas zonas, muitas delas implementadas em terrenos de aptidão agrícola. Ainda nas Beiras, em Viseu, por exemplo, os parques industriais estão igualmente vazios. Por todo o País, há concelhos que possuem mesmo três ou mais zonas industriais, criando assimetrias e gerando uma oferta excessiva e desarticulada, sem atender às características económicas da região e ao perfil das suas empresas e recursos humanos. Muitas destas zonas industriais estão situadas em terrenos florestais, outras que se implantam à custa de solos agrícolas altamente produtivos. Esta situação é um bom exemplo da mentalidade deste regime: sacrificar a produção nacional e construir muitos elefantes brancos. De referir ainda que, com todo este desperdício, degrada-se, também a qualidade paisagística e ambiental.

> Estaleiros Navais de Viana do Castelo | Segundo a Comissão Europeia (CE), os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) receberam “290 milhões de euros de ajudas ilegais” entre 2006 e 2011, explicando ainda aquele organismo europeu que estes montantes “têm de ser devolvidos”. O mesmo relatório isenta de responsabilidades a Martifer, vencedora da subconcessão lançada pelo escritório de advogados de José Aguiar Branco, que por sinal é também Ministro da Defesa. A Martifer não tem qualquer experiência no ramo, e apresenta um passivo de 380 milhões de euros. Apesar disso, foi-lhe atribuída a subconcessão por quase duas décadas, tendo de pagar uma renda anual simbólica de 415 mil euros pela ocupação de uma área que vale milhões. Como foi possível?

A construção naval, que até há algumas décadas atrás era um dos pilares da economia portuguesa, é hoje praticamente inexistente. Os ENVC servirão de triste exemplo de ineficácia, desleixo governativo e intromissão externa. Todo o processo foi vergonhoso, um acto de pura sabotagem económica, entre muitos outros. A empresa serviu sobretudo de albergue para elementos não só do PS e do PSD mas principalmente do CDS, na sequência da tutela de Paulo Portas, que a prejudicou gravemente no quadro das contrapartidas do obscuro processo de compra dos submarinos alemães. Os Governos, todos eles, falharam, desde logo quando não alegaram que os ENVC eram fornecedores da Marinha Portuguesa, como fez Espanha na defesa dos Estaleiros de Ferrol (na vizinha Galiza), que continuam em actividade e prosperam. Contratos não cumpridos, conversações intermináveis, dolo e má-fé, corrupção, tráfico de influências, abuso de poder e favorecimento de interesses privativos contrários ao interesse regional e nacional, configuram um crime de participação económica em negócio por dirigentes do Estado, que desbarataram o património público. Nos últimos anos, sucessivas administrações foram nomeadas, com administradores a receberem 650 euros por dia, apenas se deslocando a Viana do Castelo para receber o salário e as ajudas de custo. A um desses administradores, o espanhol, Francisco Gallardo, eram pagas inclusive as viagens a Espanha e a televisão por cabo. Com 70 anos ao serviço da economia da região e do País, os ENVC foram vítimas da incúria de sucessivas administrações liquidatárias, de sindicatos ineptos e da ingerência da União Europeia.

> Flagelo rodoviário | O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) confirma que a sinistralidade rodoviária em Portugal aumentou. Só em Lisboa, foram registados 2800 atropelamentos nos últimos 3 anos. Em 2014, mais de 97 mil acidentes rodoviários provocaram centenas de mortos e feridos graves, bem como milhares de traumatizados. Os números, não podemos esquecer, equivalem a pessoas e famílias desfeitas. São arrasadores e um reflexo do estado de degradação social e cívica crescente, que urge combater. Aqui não estão ainda contabilizadas as cinco vítimas mortais de um hediondo crime ocorrido nesta quinzena, em que Levani Moseshvili, de 24 anos, natural da Geórgia, atropelou mortalmente cinco pessoas, suspeitando-se de que estava a participar numa corrida de carros no momento do acidente. Além disso, conduzia sob o efeito de álcool e estupefacientes. As vítimas circulavam no IC2 numa faixa reservada para os peregrinos que se deslocam a Fátima para as celebrações do 13 de Maio. O autor do massacre estava já referenciado pelas autoridades devido ao envolvimento noutros acidentes de viação, consumo de estupefacientes e envolvimento em zaragatas, tem dupla nacionalidade e foi constituído arguido. Perante o Ministério Público, escusou-se a falar, não dando nenhuma explicação sobre o sucedido. E saiu em liberdade, com termo de identidade e residência. Isto é perturbador.

> União Europeia | O “Dia da Europa”, ou “dia da União Europeia” é uma data comemorativa celebrada anualmente no dia 9 de Maio, Foi neste mesmo dia que, em 1950, o francês Robert Schuman avançou com a proposta de uma entidade europeia supranacional, considerada o embrião da actual União Europeia. A nossa posição em relação à UE é de séria reserva. Portugal é, desde logo, um país europeu, porque geograficamente o seu território se situa na Europa. Assim, não precisamos desta sujeição perante a UE para sermos europeus. A verdade é que acordos e tratados artificiais que transformaram, do dia para a noite, inimigos de séculos, em “amigos” de ocasião, têm sido altamente prejudiciais para o País. Nenhum português aprovou a transferência de poderes para os burocratas de Bruxelas ou Estrasburgo. Nenhum português elegeu Angela Merkel, ou Jean-Claude Juncker. A UE e os Governos colaboracionistas violam sistematicamente em Portugal os princípios da propriedade, da reciprocidade e da subsidiariedade dos tratados europeus.

Os fundos comunitários, nada têm de estruturais e muito menos de solidários, mas sim foram direccionados para a destruição pura e simples da economia e da capacidade produtiva portuguesas. De resto, lembramos que é a banca alemã e de seguida a francesa que mais têm lucrado com as intromissões da Tróica em Portugal e na Grécia. A tão apregoada solidariedade europeia é afinal uma fraude. Ao fim de 25 anos de anexação, continuam por esclarecer os verdadeiros impactos ruinosos dos fundos comunitários na economia nacional. Vem ainda a propósito deste Dia da Europa, a notícia de que os supervisores financeiros dos EUA condenaram o Deutsche Bank a pagar uma multa recorde de 2,3 mil milhões de euros por manipulação, durante quatro anos, das taxas de juro que se usam como referência para os créditos à habitação, e nos empréstimos entre bancos. Mais uma vez se constata que este projecto federalista da UE está definitivamente enterrado em injustiças e crimes. Portugal é um Estado soberano da Europa Atlântica, com características muito próprias, nada tendo a lucrar em ser membro de uma federação com a qual pouco ou nada tem a ver. O discurso oficial do “bom aluno” já só provoca náuseas.

Sobre este regime recairá a responsabilidade histórica de ter sido conivente com instituições externas e políticas que arrasam o próprio povo nas suas estruturas fundamentais: na família, no trabalho, na comunidade.