Passam este mês 30 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE (hoje, UE) pelo então primeiro-ministro Mário Soares, numa cerimónia que teve lugar no Mosteiro dos Jerónimos . Depois de duas intervenções do FMI, em 1978 e 1983, a III República viu-se na iminência da bancarrota, não havendo por isso outra saída senão aceitar a tutela externa. O ainda jovem regime saído da ilusão de Abril reconheceu logo ali a sua incapacidade para assumir a governação do Estado e para garantir a protecção dos legítimos interesses nacionais e o bem-estar do povo português. Quando se investiga um crime, a primeira pergunta que se coloca é: quem beneficia com ele? Alemanha, Espanha, França, Holanda, Reino Unido, Itália saíram altamente beneficiados com a nossa adesão. O mesmo aconteceu com Mário Soares, Aníbal Cavaco Silva e toda uma clique de políticos traidores. Todo o processo foi obscuro, desde logo com os dossiers de adesão português e espanhol a serem tratados em conjunto, como se fossem uma e a mesma coisa. As negociações arrastaram-se por vários anos, ao sabor das eleições! A adesão efectiva deu-se a 1 de Janeiro de 1986. Agendas ocultas, reservas mentais, má-fé, omissão de esclarecimento, sonegação de informação, negociações secretas, chantagem psicológica, aliciamento, corrupção de altos dirigentes dos Governos, conluio, sabotagem. Foi graças a estes instrumentos, envolvidos por uma propaganda brutal do “estamos no bom caminho” e do “bom aluno”, que se procedeu à integração europeia. Mas, afinal, tanto progresso, tanta liberdade, tanta democracia e os portugueses estão cada vez pior e mais desiludidos com os Governos e com a União Europeia (UE).

Essa mesma UE, que estava tão “solidária” com Portugal e “interessada” no nosso desenvolvimento ao ponto de nunca se ter preocupado em apurar sobre o destino e os efeitos dos fundos comunitários que entregava aos Governos e aos bancos a operar em Portugal (e que estes, por sua vez, decidiam por quem distribuir). Na sua grande parte, esses montantes nunca foram postos à disposição do cidadão comum e das PME’s, como o comprova o facto de Portugal ter a mais baixa taxa de aplicação dos fundos comunitários, com apenas 20% do total disponível. Para onde foi o dinheiro? Por outro lado, não houve em Portugal, nestes 30 anos, qualquer referendo sobre estas questões fulcrais para o nosso futuro. O pedido de adesão teve o apoio do PS, PSD, e CDS. O PS não tinha outra saída para escapar à vergonha da bancarrota dos governos de Mário Soares. A Direita e a Esquerda dos negócios estavam eufóricas com a perspectiva de lucros chorudos para os bolsos dos seus mais destacados elementos e clientelas. Hoje, constatamos aquilo que vimos dizendo desde há muito: esta adesão modificou a vida dos Portugueses de forma radical, mas para pior. E a desilusão da população face aos resultados cresce de dia para dia. No período prévio à “adesão”, foram feitas promessas ao povo português, de crescimento económico, mais emprego, melhor nível de vida, maior riqueza e melhor justiça. Hoje, verificamos que todas ficaram por cumprir. E, pior ainda, destruíram-nos os meios que nos permitiriam erguer-nos. Urge então salvar o que resta, assumir o controlo da Nação e varrer a verdadeira seita de bandidos que nos tentou e ainda hoje tenta destruir.

Decorridas três décadas, é possível ter hoje uma visão de conjunto e analisar em perspectiva as consequências políticas e sócio-económicas da adesão de Portugal à CEE. Avaliamos as tendências e têm sido sempre estas, cada vez mais acentuadas, com declínio em todos os indicadores mais relevantes, na natalidade, no emprego, no investimento, na saúde pública, nas finanças, na justiça, na educação, na cultura, na sociedade. A integração forçada na UE está a tornar o país insustentável e, qualquer dia, desnecessário. E tudo isto já vem de longe: a partir de 1986, verificou-se uma eliminação gradual e metódica dos sectores-base da produção nacional, associada à destruição do Sector Empresarial Público, através de um processo de privatizações ruinoso. Serviços e Turismo, os sectores típicos de uma economia subsidiária, terceiro-mundista, de plano inferior, são os sobreviventes. Destruída a produção, depois a economia e de seguida as finanças, estão agora apostados em destruir as instituições, desorganizando-as, e a sociedade, fragmentando-a. Impuseram-nos um “modelo de desenvolvimento” que esconde um plano de desmantelamento. Estamos pois perante um plano sistemático para arrasar a soberania económica de Portugal, à qual se seguirá, esperam eles, a destruição da sua soberania política.

Nos primeiros 20 anos, Portugal recebeu fundos da UE que rondaram os 50 mil milhões de euros. Até 2020, serão outros 20 mil milhões de “apoios”. O desperdício de fundos que foram, regra geral, mal distribuídos e utilizados sem regra pelas clientelas partidárias, é constrangedor. Se levantarmos um pouco da fachada de respeitabilidade que estes fundos têm, podemos distinguir neles contornos de suborno. Os Governos falam em sua defesa, orgulhosos dos milhões que receberam, mas esquecem que aquilo que deitaram a perder era imensamente mais valioso. O que ficou foi uma economia baseada na exploração de mão-de-obra barata, na desregulação, na “liberalização dos mercados”, no esgotamento dos recursos nacionais.

Portugal está despojado de instrumentos de política macroeconómica, que passaram para a tutela da UE, o mesmo sucedendo em relação aos investimentos, nomeadamente os que são estruturantes, e cuja aprovação dela depende. O povo português só consentiu as privatizações porque lhes foi dito que isso iria aumentar a eficácia dessas empresas e, em simultâneo, baixar as tarifas e preços ao consumidor. Desde então, os Governos, baseados nesse falso argumento, procederam à privatização de 36 das principais empresas públicas que pertenciam ao Estado e cujo capital era, por conseguinte, maioritariamente português. Só que, afinal de contas, esta destruição do sector empresarial do Estado teve consequências desastrosas para o nosso povo e para o País. Entre os culpados, ficam também os sindicatos, cujas greves selvagens a mando dos comunistas só serviram para deitar ainda mais combustível nesta fogueira.

Ninguém conferiu aos sucessivos Governos qualquer mandato ou autoridade para desbaratarem geração atrás de geração. Chegou pois a hora de mudar de políticas, antes que seja tarde. Até porque esta UE caminha a passos largos para a sua extinção.