Fartar vilanagem!

Ex-políticos vão receber subvenções vitalícias com retro-activos! Uma decisão com impacto orçamental na casa dos 10 milhões de euros, permitirá aos beneficiários receber retro-activamente o que “perderam”.

A decisão de ontem do Tribunal Constitucional (TC), que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos com rendimentos superiores a 2000 euros, tem por base um mistério: quem foram os autores desse pedido de fiscalização?

Nem as fontes parlamentares ouvidas pelo DN nem o TC o esclarecem. O acórdão só refere que “um grupo de deputados” ao Parlamento requereu a apreciação do artigo 80º do Orçamento de Estado de 2015. Esta norma tornou o pagamento das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos dependente da condição de recursos – que abrangia os agregado familiar dos beneficiários e não só os rendimentos destes.

Maria de Belém Roseira é um dos trinta nomes que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização do corte das subvenções vitalícias dos políticos. A candidata à Presidência da República assina o requerimento a que a estação de televisão TVI teve acesso, a par com nomes sonantes do PS e do PSD, em que se incluem também João Soares, o actual Ministro da Cultura e Ana Paula Vitorino, a Ministra do Mar. A lista conta ainda com as assinaturas de Paulo Campos, Sérgio Sousa Pinto, Vitalino Canas, Mota Amaral, Jorge Lacão, José Lello e Couto dos Santos, entre outros.

O rio passa tão perto, mas só alguns é que podem beber água. Enquanto para pensionistas e trabalhadores os cortes estão a ser repostos às migalhas, para os políticos do sistema são repostos na íntegra, por atacado e com retro-activos!

Podemos concluir que para os políticos que pediram a fiscalização, primeiro estão os seus lautos ordenados e depois os da plebe, a quem pedem o voto.

Para o PNR estas subvenções e muitas outras mordomias, que deviam envergonhar quem as recebe, são para acabar. A missão de um eleito é a de servir e não a de servir-se do cargo.

Precisamos de moralizar a política, para que os portugueses confiem em quem elegem. Para tal, o PNR defende o fim dos privilégios para os detentores de cargos públicos, bem como o julgamento e condenação de todos os que têm pilhado o erário público ao longo de tantos anos.