Ontem à tarde, o PNR procedeu à entrega desta carta no MAI, manifestando o seu desagrado pelo ambiente que se vive em Portugal, de perseguição às forças da ordem e desculpabilização dos delinquentes, em grande medida por culpa do poder político e da comunicação social. Esta foi e será sempre a nossa posição.

 

Excelentíssimo Senhor
Ministro da Administração Interna
Eduardo Cabrita

Lisboa, 25 de Janeiro de 2019

Desde há muito que os portugueses vêm assistindo a que profissionais das Forças de Segurança – mormente da PSP e da GNR -, devido a actos praticados no exercício das respectivas funções, sejam perseguidos judicialmente e sentados no banco dos réus, enquanto os delinquentes se respaldam em cadeirões junto do Ministério Público como acusadores, vítimas e requerentes de indemnizações. E tudo com grande cobertura mediática, que distorce sempre a realidade dos factos em favor dos “angélicos” criminosos e apresenta os polícias como “delinquentes”. Por fim, toda esta dramática e obscena trama se desenvolve e progride sem que o poder político – Assembleia da República e Governo – tenha uma palavra pública de apoio e solidariedade para com os agentes e militares visados, o que tanto mais é indigno e reprovável quando o silêncio parte da própria tutela, ou seja de V. Exª. enquanto MAI.

Mais grave ainda, é o facto de o Bloco de Esquerda ter como empregado – pago com o nosso dinheiro -, um senegalês, de seu nome Mamadou Ba, “chefe” da ultra-racista e sub-repticiamente incentivadora à violência racial e contra as Forças de Segurança, denominada de SOS-Racismo, apoiando-os e dando-lhes cobertura política.

Não se compreende que após os incidentes e agressões a agentes da PSP no Bairro da Jamaica, Seixal; da grave alteração da ordem pública e novas agressões a agentes da PSP, um dia depois, na Baixa lisbonense; e ainda do ataque com coktails molotov a uma Esquadra da PSP, em Setúbal, na madrugada seguinte; e dos incêndios de mobiliário urbano e de automóveis que têm sucedido, V. Exª. ainda não tenham vindo a público solidarizar-se com os agentes feridos e condenar tais acontecimentos, manifestando enérgica intolerância para com tais actos e a vontade inabalável de perseguir e levar à Justiça os autores materiais e morais de tais crimes.

Se, como diz o povo, “não há regra sem excepção”, as Forças de Segurança, que contam com dezenas de milhar de efectivos, também não se encontram imunes a estas excepções, só que “não pode ser confundida a árvore com a floresta”, generalizando a ideia de que todos ou a maioria dos seus membros abusam de autoridade, se excedem no uso da força e, sobretudo, praticam actos racistas e discriminatórios contra qualquer tipo de minoria.

Portanto, não colhe a ideia tão propalada pelos media de que Mamadou Ba – racista anti-branco e anti-polícia – mais a sua suspeita SOS-Racismo, sejam “pessoas de bem”. O que também se aplica a pessoas e partidos políticos que lhes dão apoio e caucionam as suas criminosas acções.

É inaceitável que se torne hábito colocar em causa, de forma leviana e de má-fé – mediante processos criminais – a actuação das Forças de Segurança. No âmbito do MAI existe uma Inspecção-Geral da Administração Interna, e a PSP e GNR têm os seus próprios órgãos inspectivos, aos quais compete em primeira instância averiguar sobre a legalidade e regularidade de acções e procedimentos, devendo depois de uma investigação aturada e isenta arquivar os processos ou enviá-los com uma sugestão conclusiva ao Ministério Público. Assim, também aos magistrados do MP compete, desde logo, “separarem o trigo do joio” de forma imparcial e isenta.

É necessário que o poder político as apoie institucionalmente, quer em termos administrativos internos, como publicamente, enaltecendo e encorajando os seus profissionais no desempenho das respectivas funções e não contemporizando ou dando cobertura a pessoas, associações ou partidos políticos pretensamente anti-racistas, mas que efectivamente praticam o mais puro e odioso racismo incendiário.

Não se pretende um “estado policial” em que as forças da ordem estejam acima ou à margem da Lei; antes se defende e pugna para que as mesmas actuem dentro da legalidade, mas também que para com elas tal legalidade seja cumprida.

Em nome da Comissão Política Nacional do PNR, apresento os meus melhores cumprimentos,

José Pinto-Coelho
Presidente